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Proposição Orgão Situação
EMC-483/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-484/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências".

Despacho:
EMC-485/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-486/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-487/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: "Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências".

Despacho:
EMC-488/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-489/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-490/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
EMP-1/2017 => PL-3376/2015
 

Autores: Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Alice Portugal - PCdoB/BA,Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 16/8/2017
Ementa:

Despacho:
INC-3239/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Sugere a postergação do vencimento de operações de crédito rural pecuário, em razão das dificuldades de comercialização provocadas pela Operação Carne Fraca.

Despacho:
INC-4028/2017 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 5/10/2017
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de robótica na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio.

Despacho:
PL-7106/2017 Aguardando Criação de Comissão Temporária
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Institui o Código de Processo Eleitoral.

Despacho:
PL-7107/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a validade do instrumento de rescisão ou recibo de quitação.

Despacho:
PL-7112/2017 Devolvida ao Autor
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a representação do servidor investigado nos processos administrativos disciplinares.

Despacho:
PL-7113/2017 Devolvida ao Autor
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera o art. 95, XI, a, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para permitir a fixação do preço do arrendamento rural em produto.

Despacho:
PL-7236/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - sejam aplicados para a massificação de serviços prestados no regime privado, e dá outras providências.

Despacho:
PL-7320/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para modificar o limite de valor de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais, bem como o limite de transferência de recursos próprios do candidato para sua campanha.

Despacho:
PL-7321/2017 Devolvida ao Autor
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Altera a Lei n° 8.904, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a representação por advogado do servidor investigado em processo administrativo disciplinar.

Despacho:
PL-8289/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 15/8/2017
Ementa: Permite a candidatura de advogados e advogadas que exerçam a profissão há menos de cinco anos aos cargos nos Conselhos Seccionais e Subseccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Despacho:
PL-8796/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 5/10/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, que estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências.

Despacho:
PL-8797/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 5/10/2017
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos automotores semiautônomos.

Despacho:
PLC-1/2017 CD => PL-3453/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 28/10/2015
Ementa:

Despacho:
PLP-345/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 - Lei do Funpen, para disciplinar a construção de estabelecimentos penais com equipamentos de bloqueio de telefonia celular.

Despacho:
PLP-358/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia - FNDCT -, nas condições que especifica. Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.

Despacho:
REQ-7033/2017 => PL-3199/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 16/8/2017
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.236/2017, que tramita em conjunto do Projeto de Lei nº 3.199/2015.

Despacho:
RIC-2892/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Providências Internas
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 20/4/2017
Ementa: Solicita informações a respeito da regulamentação das dimensões e do espaçamento das poltronas das aeronaves empregadas no transporte aéreo público de passageiros, bem como acerca da fiscalização do cumprimento das regras estabelecidas.

Despacho:
EMC-36/2016 MPV73516 => MPV-735/2016
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 29/6/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 735/2016

Despacho:
EMC-37/2016 MPV73516 => MPV-735/2016
 

Autor: Daniel Vilela - PMDB/GO.

Data de apresentação: 29/6/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 735/2016

Despacho:
EMP-217/2016 => PLP-257/2016
 

Autores: Daniel Vilela - PMDB/GO,Júlio Delgado - PSB/MG,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Hildo Rocha - PMDB/MA.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-7/2016 => PL-4567/2016
 

Autores: Celso Pansera - PMDB/RJ,Erika Kokay - PT/DF,Weverton Rocha - PDT/MA,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR,Eliziane Gama - PPS/MA,Hugo Leal - PSB/RJ,Kaio Maniçoba - PMDB/PE,Celso Maldaner - PMDB/SC,Sergio Souza - PMDB/PR,Valtenir Pereira - PMDB/MT,Walney Rocha - PEN/RJ,João Arruda - PMDB/PR,Daniel Vilela - PMDB/GO,Walter Alves - PMDB/RN,Alexandre Serfiotis - PMDB/RJ,George Hilton - PROS/MG,José Fogaça - PMDB/RS,Cabo Daciolo - PTdoB/RJ,José Rocha - PR/BA,Miro Teixeira - REDE/RJ.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa:

Despacho:
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