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Foram encontrados 196 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PDC-594/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 14/3/2017
Ementa: Susta a aplicação do art. 5º, inciso IV, e da Seção V do Capítulo I da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Despacho:
PEC-302/2017 Aguardando Instalação de Comissão Temporária; Aguardando Parecer
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 2/2/2017
Ementa: Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Despacho:
PEC-342/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 4/7/2017
Ementa: Dá nova redação ao inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível e inafiançável a prática de estupro, bem como de estupro de vulnerável.

Despacho:
PL-6872/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 9/2/2017
Ementa: Altera o artigo 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a desobediência à mediada protetiva, e altera o artigo 19 da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer que a medida protetiva é independente da instauração de inquérito policial, investigação criminal ou processo penal.

Despacho:
PL-6873/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 9/2/2017
Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos na dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Despacho:
PL-7213/2017 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 23/3/2017
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 4.769, de 9 setembro de 1965, para dispor sobre o exercício da atividade de Administração Hospitalar.

Despacho:
PL-7214/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 23/3/2017
Ementa: Dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas.

Despacho:
PL-7840/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 8/6/2017
Ementa: Acrescenta §§4º a 7º ao art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer percentual limite para a fixação de prestações mensais na renegociação de operações de crédito por pessoa física.

Despacho:
PL-7841/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 8/6/2017
Ementa: Fixa em quinhentos metros o limite mínimo de distância a ser mantido pelo agressor que pratica violência doméstica e familiar contra a mulher. Explicação: Altera a Lei nº 11.340, de 2006.

Despacho:
PL-8244/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 10/8/2017
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização pelos danos causados aos veículos automotores decorrentes do uso de combustíveis adulterados vendidos pelos postos revendedores de combustíveis aos consumidores finais.

Despacho:
PL-8626/2017
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 19/9/2017
Ementa: Estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços.

Despacho:
PL-8627/2017
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 19/9/2017
Ementa: Institui multa em caso de descumprimento de prazo na entrega de produto ou serviço ou de devolução de valores em caso de desistência.

Despacho:
REQ-194/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Moses Rodrigues - PMDB/CE,Eliziane Gama - PPS/MA.

Data de apresentação: 19/4/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.662/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 17,VIII, c/c 255, do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater a cooptação de adolescentes para participar de um jogo chamado "Baleia Azul".

Despacho:
REQ-195/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Keiko Ota - PSB/SP,Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 19/4/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o suicídio de jovens por conta do jogo conhecido como "Baleia Azul"

Despacho:
REQ-212/2017 CCJC => PL-3404/2015 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 13/9/2017
Ementa: Requer audiência pública nesta Comissão para debater o PL 3404/2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, extintor de incêndio com carga de pó ABC.

Despacho:
REQ-302/2017 CE Arquivada
 

Autores: Moses Rodrigues - PMDB/CE,Cabo Sabino - PR/CE.

Data de apresentação: 3/5/2017
Ementa: Requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.

Despacho:
REQ-6401/2017 => PL-5838/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 5/5/2017
Ementa: Requer a retirada de tramitação do PL n.º 5838/2016.

Despacho:
RIC-3197/2017
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 19/9/2017
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Saúde relativas a medidas relacionadas à redução da quantidade de açúcar na composição dos refrigerantes.

Despacho:
EMC-86/2016 MPV71216 => MPV-712/2016
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 11/2/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 712/2016

Despacho:
EMC-87/2016 MPV71216 => MPV-712/2016
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 11/2/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 712/2016

Despacho:
EMC-88/2016 MPV71216 => MPV-712/2016
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 11/2/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 712/2016

Despacho:
EMC-89/2016 MPV71216 => MPV-712/2016
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 11/2/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 712/2016

Despacho:
EMC-90/2016 MPV71216 => MPV-712/2016
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 11/2/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 712/2016

Despacho:
EMC-91/2016 MPV71216 => MPV-712/2016
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 11/2/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 712/2016

Despacho:
EMC-92/2016 MPV71216 => MPV-712/2016
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 11/2/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 712/2016

Despacho:
INC-2640/2016 Aguardando Resposta
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 21/9/2016
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Ministro da Justiça, para que a Polícia Federal possa promover a segurança das autoridades judiciárias e eleitorais, bem como promover as investigações que se fizerem necessárias visando apurar a prática de crime no processo eleitoral em Sobral-CE.

Despacho:
PEC-225/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Altera dispositivos do art. 22 e do art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias municipais, com missões de policiamento ostensivo e de manutenção da ordem pública.

Despacho:
PEC-228/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 1/6/2016
Ementa: Inclui o art. 144-A na Constituição Federal, para determinar a aplicação de re-cursos mínimos pela União em Segurança Pública.

Despacho:
PL-4536/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PPS/CE.

Data de apresentação: 24/2/2016
Ementa: Aumento o prazo para a progressão de regime aos condenados por crimes hediondos e equiparados. Explicação: Altera a Lei nº 8.072, de 1990.

Despacho:
PL-4601/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PPS/CE.

Data de apresentação: 2/3/2016
Ementa: Prioriza o atendimento às pessoas com neoplasia maligna e às famílias de que façam parte, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida; altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

Despacho:
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