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Proposição Orgão Situação
EMC-14/2018 MPV81217 => MPV-812/2017
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 9/2/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 812/2017

Despacho:
PL-10007/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 11/4/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do apostador nas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal por meio da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF.

Despacho:
PL-10008/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 11/4/2018
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar que os semáforos instalados nas proximidades de escolas e hospitais sejam dotados de temporizador.

Despacho:
PL-10210/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 9/5/2018
Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Explicação: Torna obrigatório o registro e a identificação de criança ou adolescente que se hospede em hotel, pensão ou estabelecimento congênere.

Despacho:
PL-10211/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 9/5/2018
Ementa: Acrescenta dispositivos ao art. 234 da Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a restituição de bagagem.

Despacho:
PL-9511/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: Inclui novo art. 31-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), a fim de disciplinar as informações acerca de produtos para consumidores com deficiência visual.

Despacho:
PL-9512/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: Dispõe sobre a prestação de informações a consumidores com deficiência visual pelos prestadores de serviços que especifica. Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.

Despacho:
REQ-440/2018 CE Aguardando Providências Internas
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 17/4/2018
Ementa: Requer a realização audiência pública para explicar sobre o funcionamento e implementação do Novo Fies, nas modalidades do Fies 1, Fies 2 e Fies 3, os desafios de sua implementação e impactos na vida dos estudantes.

Despacho:
REQ-8884/2018 => RCP-43/2018
 

Autor: Moses Rodrigues - MDB/CE.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: Requer a retirada de assinatura do Requerimento de Instituição de CPI - RCP n° 43/2018.

Despacho:
EMC-211/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 13/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
EMC-212/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 13/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
EMC-213/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 13/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
EMC-214/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 13/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
EMC-41/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
EMC-42/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
EMC-43/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
EMC-44/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
EMC-45/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
EMC-46/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
PDC-594/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 14/3/2017
Ementa: Susta a aplicação do art. 5º, inciso IV, e da Seção V do Capítulo I da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Despacho:
PEC-302/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 2/2/2017
Ementa: Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

Despacho:
PEC-342/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 4/7/2017
Ementa: Dá nova redação ao inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível e inafiançável a prática de estupro, bem como de estupro de vulnerável.

Despacho:
PL-6872/2017 Arquivada
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 9/2/2017
Ementa: Altera o artigo 330 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criminalizar a desobediência à mediada protetiva, e altera o artigo 19 da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer que a medida protetiva é independente da instauração de inquérito policial, investigação criminal ou processo penal.

Despacho:
PL-6873/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 9/2/2017
Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aquisição de medicamentos na dedução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Despacho:
PL-7213/2017 Arquivada
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 23/3/2017
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 4.769, de 9 setembro de 1965, para dispor sobre o exercício da atividade de Administração Hospitalar.

Despacho:
PL-7214/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 23/3/2017
Ementa: Dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas.

Despacho:
PL-7840/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 8/6/2017
Ementa: Acrescenta §§4º a 7º ao art. 52, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer percentual limite para a fixação de prestações mensais na renegociação de operações de crédito por pessoa física.

Despacho:
PL-7841/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 8/6/2017
Ementa: Fixa em quinhentos metros o limite mínimo de distância a ser mantido pelo agressor que pratica violência doméstica e familiar contra a mulher. Explicação: Altera a Lei nº 11.340, de 2006.

Despacho:
PL-8244/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 10/8/2017
Ementa: Dispõe sobre a responsabilização pelos danos causados aos veículos automotores decorrentes do uso de combustíveis adulterados vendidos pelos postos revendedores de combustíveis aos consumidores finais.

Despacho:
PL-8626/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Moses Rodrigues - PMDB/CE.

Data de apresentação: 19/9/2017
Ementa: Estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços.

Despacho:
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