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Foram encontrados 186 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PEC-453/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Clarissa Garotinho - PROS/RJ.

Data de apresentação: 12/12/2018
Ementa: Fica incluído parágrafo único ao art. 15 da constituição federal com o intuito de manter direitos políticos de pessoas que estiverem cumprindo penas restritivas de direitos.

Despacho:
PL-10698/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Clarissa Garotinho - PROS/RJ.

Data de apresentação: 8/8/2018
Ementa: Torna obrigatória a construção de oficinas de trabalho e módulos de educação em estabelecimentos penais e institui percentual mínimo de presos estudando ou trabalhando

Despacho:
PL-10699/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Clarissa Garotinho - PROS/RJ.

Data de apresentação: 8/8/2018
Ementa: Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias

Despacho:
PL-10700/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Clarissa Garotinho - PROS/RJ.

Data de apresentação: 8/8/2018
Ementa: Fica alterada a Lei n 9656 de 03 de junho de 1998 determinando que os reajustes para planos de saúde coletivos sejam regulado pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Despacho:
PL-10701/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Clarissa Garotinho - PROS/RJ.

Data de apresentação: 8/8/2018
Ementa: Altera os § 3º e 4o do art. 22-A da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 para somente permitir que o candidato faça uso de recursos arrecadados através de financiamento coletivo por meio de sítios na internet caso registre a candidatura para o cargo ao qual foi solicitada a doação.

Despacho:
PL-10951/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Clarissa Garotinho - PROS/RJ.

Data de apresentação: 7/11/2018
Ementa: Proíbe o recebimento de medicamentos que tenham ultrapassado vinte por cento de seu período de validade nas aquisições onerosas de medicamentos realizadas pela administração pública federal e dá outras providências.

Despacho:
PL-11022/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Clarissa Garotinho - PROS/RJ.

Data de apresentação: 21/11/2018
Ementa: Determina que as bases de dados curriculares que permitem o preenchimento por estudantes e profissionais através da internet, ou qualquer outro meio, de currículos devem possuir campo opcional para declaração de licença maternidade e licença por motivo de tratamento de saúde.

Despacho:
PL-11023/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Clarissa Garotinho - PROS/RJ.

Data de apresentação: 21/11/2018
Ementa: Dispõe sobre a suspensão de direitos políticos após condenação criminal transitada em julgado, como estabelecido no inciso III do art. 15 da Constituição Federal.

Despacho:
PL-11147/2018 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Clarissa Garotinho - PROS/RJ.

Data de apresentação: 5/12/2018
Ementa: Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros. Explicação: Altera a Lei nº 12.764, de 2012.

Despacho:
PLP-544/2018 Retirado pelo Autor
 

Autor: Clarissa Garotinho - PROS/RJ.

Data de apresentação: 7/11/2018
Ementa: Dispõe sobre a suspensão de direitos políticos após condenação criminal transitada em julgado, como estabelecido no inciso III do art. 15 da Constituição Federal.

Despacho:
REQ-9282/2018 => PLP-544/2018 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Clarissa Garotinho - PROS/RJ.

Data de apresentação: 21/11/2018
Ementa: Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a retirada do Projeto de Lei Complementar 544/ 2018 que: Dispõe sobre a suspensão de direitos políticos após condenação criminal transitada em julgado, como estabelecido no inciso III do art. 15 da Constituição Federal de minha autoria.

Despacho:
EMC-5/2016 MPV71416 => MPV-714/2016
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 3/3/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 714/2016

Despacho:
EMC-6/2016 MPV71316 => MPV-713/2016
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 3/3/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 713/2016

Despacho:
EMP-20/2016 => PL-3123/2015
 

Autores: Weverton Rocha - PDT/MA,Clarissa Garotinho - PR/RJ,Lucas Vergilio - SD/GO.

Data de apresentação: 24/2/2016
Ementa:

Despacho:
PDC-314/2016 Arquivada
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 4/2/2016
Ementa: Susta a aplicação da Instrução Normativa RFB nº 1611, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.

Despacho:
PL-4339/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 4/2/2016
Ementa: Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder isenção do PIS-COFINS na importação de repelentes de insetos que especifica e inclui-los no rol de produtos da cesta básica.

Despacho:
PL-4340/2016 Arquivada
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 4/2/2016
Ementa: Altera a Lei 12.121, de 17 de dezembro de 2009, para incluir o desaparecimento de adultos no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Despacho:
PL-4341/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 4/2/2016
Ementa: Altera a Lei nº 12.249 para tratar do Imposto de Renda retido na fonte sobre as remessas ao exterior por parte de operadoras e agências de viagem.

Despacho:
PL-4537/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 24/2/2016
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de programas de benefícios oferecidos pelos laboratórios farmacêuticos.

Despacho:
PL-4758/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 16/3/2016
Ementa: Proíbe a utilização de selo verde em produtos, a menos que seja por meio de certificação oficial.

Despacho:
PL-4892/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 31/3/2016
Ementa: Regulamenta o parágrafo único do art. 32 da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 que cria o código de defesa do consumidor e dá outras providências. Explicação: Trata do prazo para manutenção de peças de reposição quando um produto parar de ser fabricado ou importado.

Despacho:
PLP-247/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 10/3/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências, para incluir a violência contra a mulher como razão de inelegibilidade

Despacho:
PRC-177/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 10/10/2016
Ementa: Dispõe sobre a instalação de fraldários no âmbito da Câmara dos Deputados.

Despacho:
RIC-1619/2016 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 10/3/2016
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, como autora do Projeto de Lei nº 4.339, de 2016, a estimativa de renúncia de receita decorrente da sua aprovação.

Despacho:
RIC-2282/2016 Aguardando Deliberação
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 4/10/2016
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, a série histórica detalhada, ano a ano, de renúncias de receitas (incentivos e isenções) por parte do Governo Federal nos últimos cinco anos.

Despacho:
EMC-122/2015 MPV67615 => MPV-676/2015
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 24/6/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 676/2015

Despacho:
EMC-123/2015 MPV67615 => MPV-676/2015
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 24/6/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 676/2015

Despacho:
EMC-124/2015 MPV67615 => MPV-676/2015
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 24/6/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 676/2015

Despacho:
EMC-125/2015 MPV67615 => MPV-676/2015
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 24/6/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 676/2015

Despacho:
EMC-178/2015 MPV66414 => MPV-664/2014
 

Autor: Clarissa Garotinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 5/2/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 664/2014

Despacho:
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