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Projeto de Lei e Outras Proposições

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Foram encontrados 1355 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-423/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Suprima-se o art. 3º do Projeto

Despacho:
EMC-424/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Suprima-se o art. 2º do Projeto

Despacho:
EMC-425/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Suprima-se o art. 1º do Projeto

Despacho:
EMC-48/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autores: Glauber Braga - PSOL/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Luiza Erundina - PSOL/SP,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
PDC-676/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autores: Glauber Braga - PSOL/RJ,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 24/5/2017
Ementa: Susta Decreto de 24 de Maio de 2017 do Presidente da República que autoriza o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e Ordem no Distrito Federal.

Despacho:
PL-7565/2017 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 4/5/2017
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de informações acerca dos custos de campanhas publicitárias oficiais.

Despacho:
PL-7566/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 4/5/2017
Ementa: Altera a Lei n. 12.813 de 16 de maio de 2013 para incluir o Poder Legislativo na Lei de conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego.

Despacho:
PL-7567/2017 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 4/5/2017
Ementa: Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998

Despacho:
REQ-155/2017 CCJC => PEC-187/2016 Aguardando Deliberação
 

Autores: Luiz Couto - PT/PB,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater e analisar a PEC 187/2016, a qual acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

Despacho:
REQ-21/2017 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Requer reunião de audiência pública, no âmbito desta Comissão para tratar da exclusão de nomes na lista, divulgada, por exigência judicial, pelo Ministério do Trabalho, com os nomes dos 85 empregadores que foram flagrados explorando mão de obra em situação análoga à escrava, no Brasil.

Despacho:
REQ-26/2017 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 17/4/2017
Ementa: Requer a realização do 14º Seminário LGBT

Despacho:
REQ-48/2017 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/4/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para conhecer e debater experiências exitosas adotadas nas escolas do Brasil, Chile e Uruguai no combate à violência contra estudantes LGBT.

Despacho:
REQ-6127/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 100 anos da Revolução Russa, preferencialmente no dia 26 de outubro de 2017.

Despacho:
REQ-98/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com os convidados: - Sr. Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT - Luis Carlos De Oliveira, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

Despacho:
REQ-99/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com a participação dos Srs: - Edson Carneiro da Silva - Sociólogo e Geógrafo e Secretário Geral da Intersindical - Vitor Tonin - Economista e Secretário de Movimentos Urbanos da Intersindical - Antônio Carlos Cordeiro - Advogado, Bancário e membro da Direção nacional da Intersindical - Edilson Montose - Sociólogo, Diretor do Sindicato dos Bancários de SP -Alexandre Caso - Administrador, executivo da FETEC, Representante da Intersindical no Fórum Nacional de Terceirização e Direito Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência

Despacho:
RIC-2712/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/2/2017
Ementa: Solicita ao Ministro da Educação, senhor José Mendonça Bezerra Filho, informações acerca dos gastos publicitários da pasta.

Despacho:
RIC-2713/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/2/2017
Ementa: Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social.

Despacho:
RIC-2750/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 22/2/2017
Ementa: Solicita ao Ministro de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, senhor Dyogo Henrique de Oliveira, informações acerca do concurso público ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2016

Despacho:
RIC-2811/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Requer ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca do Decreto 8762, de 2016, no que se refere aos artigos 10, 11 e 12, considerando os sérios indícios de irregularidades apontados.

Despacho:
RIC-2812/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Solicita ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informações acerca da divulgação do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à escrava.

Despacho:
SRL-10/2017 CEPOLITI => RPA-3/2017 CEPOLITI
 

Autores: Luiza Erundina - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Substitui o § 11 do Art. 8º pela redação: § 11 - O estabelecimento da ordem de precedência dos candidatos na lista preordenada do partido ou da federação obedecerá à alternância de gênero, respeitando a paridade.

Despacho:
SRL-11/2017 CEPOLITI => RPA-3/2017 CEPOLITI
 

Autores: Luiza Erundina - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Suprime o § 1º-A do Art. 8º da Lei nº 9.504 de 1997, constante no Art. 2º do Anteprojeto de Lei.

Despacho:
SRL-12/2017 CEPOLITI => RPA-3/2017 CEPOLITI
 

Autores: Luiza Erundina - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Suprime o art. 17-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, constante no art. 2º do anteprojeto de lei.

Despacho:
SRL-13/2017 CEPOLITI => RPA-3/2017 CEPOLITI
 

Autores: Luiza Erundina - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Dá ao art. 9º da Lei 9.504 de 1997, constante no Art. 2º do Anteprojeto de Lei, a redação: Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 12 meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Despacho:
SRL-14/2017 CEPOLITI => RPA-3/2017 CEPOLITI
 

Autores: Luiza Erundina - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Acrescenta Art. onde couber: Art. Nas eleições proporcionais será obedecido o sistema de votaçaõ em dois turnos, os quais se realizarão nas oportunidades definidas nos parágrafos.

Despacho:
SRL-15/2017 CEPOLITI => RPA-3/2017 CEPOLITI
 

Autores: Luiza Erundina - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Acrescenta onde couber: Art. Os artigos adiante enumerados da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), passam a vigorar com outra redação, acrescentando-se os artigos 105-A e 113-A

Despacho:
SRL-2/2017 CEPOLITI => RPA-1/2017 CEPOLITI
 

Autores: Luiza Erundina - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/4/2017
Ementa: Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal

Despacho:
EMC-135/2016 MPV73916 => MPV-739/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/7/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 739/2016

Despacho:
EMC-136/2016 MPV73916 => MPV-739/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/7/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 739/2016

Despacho:
EMC-137/2016 MPV73916 => MPV-739/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/7/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 739/2016

Despacho:
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