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Projeto de Lei e Outras Proposições

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Foram encontrados 1333 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-423/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Suprima-se o art. 3º do Projeto

Despacho:
EMC-424/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Suprima-se o art. 2º do Projeto

Despacho:
EMC-425/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Suprima-se o art. 1º do Projeto

Despacho:
EMC-48/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autores: Glauber Braga - PSOL/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Luiza Erundina - PSOL/SP,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
REQ-21/2017 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Requer reunião de audiência pública, no âmbito desta Comissão para tratar da exclusão de nomes na lista, divulgada, por exigência judicial, pelo Ministério do Trabalho, com os nomes dos 85 empregadores que foram flagrados explorando mão de obra em situação análoga à escrava, no Brasil.

Despacho:
REQ-26/2017 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 17/4/2017
Ementa: Requer a realização do 14º Seminário LGBT

Despacho:
REQ-6127/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 100 anos da Revolução Russa, preferencialmente no dia 26 de outubro de 2017.

Despacho:
REQ-98/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com os convidados: - Sr. Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT - Luis Carlos De Oliveira, presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos

Despacho:
REQ-99/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6787/2016, com a participação dos Srs: - Edson Carneiro da Silva - Sociólogo e Geógrafo e Secretário Geral da Intersindical - Vitor Tonin - Economista e Secretário de Movimentos Urbanos da Intersindical - Antônio Carlos Cordeiro - Advogado, Bancário e membro da Direção nacional da Intersindical - Edilson Montose - Sociólogo, Diretor do Sindicato dos Bancários de SP -Alexandre Caso - Administrador, executivo da FETEC, Representante da Intersindical no Fórum Nacional de Terceirização e Direito Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência

Despacho:
RIC-2712/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/2/2017
Ementa: Solicita ao Ministro da Educação, senhor José Mendonça Bezerra Filho, informações acerca dos gastos publicitários da pasta.

Despacho:
RIC-2713/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/2/2017
Ementa: Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações no âmbito da Secretaria Especial de Comunicação Social.

Despacho:
RIC-2750/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 22/2/2017
Ementa: Solicita ao Ministro de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, senhor Dyogo Henrique de Oliveira, informações acerca do concurso público ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2016

Despacho:
RIC-2811/2017 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Requer ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações acerca do Decreto 8762, de 2016, no que se refere aos artigos 10, 11 e 12, considerando os sérios indícios de irregularidades apontados.

Despacho:
RIC-2812/2017 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Solicita ao Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informações acerca da divulgação do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à escrava.

Despacho:
EMC-135/2016 MPV73916 => MPV-739/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/7/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 739/2016

Despacho:
EMC-136/2016 MPV73916 => MPV-739/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/7/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 739/2016

Despacho:
EMC-137/2016 MPV73916 => MPV-739/2016
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/7/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 739/2016

Despacho:
EMP-11/2016 => PRC-134/2016
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Luiza Erundina - PSOL/SP,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Glauber Braga - PSOL/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Alessandro Molon - REDE/RJ,Pauderney Avelino - DEM/AM,Margarida Salomão - PT/MG.

Data de apresentação: 26/4/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-2/2016 => PL-4567/2016
 

Autores: Carlos Zarattini - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,Chico Alencar - PSOL/RJ,José Rocha - PR/BA,Esperidião Amin - PP/SC.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-7/2016 => PL-4567/2016
 

Autores: Celso Pansera - PMDB/RJ,Erika Kokay - PT/DF,Weverton Rocha - PDT/MA,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR,Eliziane Gama - PPS/MA,Hugo Leal - PSB/RJ,Kaio Maniçoba - PMDB/PE,Celso Maldaner - PMDB/SC,Sergio Souza - PMDB/PR,Valtenir Pereira - PMDB/MT,Walney Rocha - PEN/RJ,João Arruda - PMDB/PR,Daniel Vilela - PMDB/GO,Walter Alves - PMDB/RN,Alexandre Serfiotis - PMDB/RJ,George Hilton - PROS/MG,José Fogaça - PMDB/RS,Cabo Daciolo - PTdoB/RJ,José Rocha - PR/BA,Miro Teixeira - REDE/RJ.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa:

Despacho:
INC-2195/2016 Aguardando Resposta
 

Autores: Julio Lopes - PP/RJ,Cristiane Brasil - PTB/RJ,Wilson Beserra - PMDB/RJ,Luiz Carlos Ramos - PTN/RJ,Deley - PTB/RJ,Washington Reis - PMDB/RJ,Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ,Marcos Soares - DEM/RJ,Marcelo Matos - PHS/RJ,Otavio Leite - PSDB/RJ,Rodrigo Maia - DEM/RJ,Celso Jacob - PMDB/RJ,Fernando Jordão - PMDB/RJ,Laura Carneiro - PMDB/RJ,Cabo Daciolo - PTdoB/RJ,Rosangela Gomes - PRB/RJ,Hugo Leal - PSB/RJ,Felipe Bornier - PROS/RJ,Roberto Sales - PRB/RJ,Aureo - SD/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jair Bolsonaro - PSC/RJ,Francisco Floriano - DEM/RJ,Altineu Côrtes - PMDB/RJ,Alexandre Valle - PR/RJ,Alexandre Serfiotis - PMDB/RJ,Paulo Feijó - PR/RJ,Dr. João - PR/RJ,Marquinho Mendes - PMDB/RJ,Ezequiel Teixeira - PTN/RJ,Simão Sessim - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/4/2016
Ementa: Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.

Despacho:
PDC-406/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Luiza Erundina - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Glauber Braga - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Susta os efeitos das Portarias do Ministério das Cidades nº 180 e nº 185, de maio de 2016. Explicação: Susta revogação de medidas relativas ao Programa Minha Casa, Minha Vida e ao Programa Nacional de Habitação Rural.

Despacho:
PL-4373/2016 Pronta para Pauta
 

Autores: Wadih Damous - PT/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 16/2/2016
Ementa: Cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal. Explicação: Estabelece a necessidade de análise prévia do impacto social e orçamentário das propostas legislativas que tratam de criação de novos tipos penais, aumento de pena ou que tornem mais rigorosa a execução da pena.

Despacho:
PL-5337/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/5/2016
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para tornar obrigatória a publicação da justificação de desfiliação partidária de detentores de mandato eletivo pelos respectivos órgãos de imprensa oficial.

Despacho:
PL-6113/2016
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Arlindo Chinaglia - PT/SP,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Chico Lopes - PCdoB/CE,Otavio Leite - PSDB/RJ,Lobbe Neto - PSDB/SP.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Institui o "Dia Nacional de Acesso à Justiça", a ser comemorado no dia 12 de junho, com o objetivo de exigir o acesso igualitário à Justiça.

Despacho:
PRC-136/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Luiza Erundina - PSOL/SP,Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Glauber Braga - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 12/4/2016
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar que o recurso à Mesa oriundo de decisão do Presidente ou do Colegiado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seja apreciado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Despacho:
PRC-156/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 20/6/2016
Ementa: Altera a redação dos arts. 8º, 9º e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 7º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a perda dos cargos de membro da Mesa Diretora, de Líder, de Presidente e Vice-Presidente de Comissão, bem como sobre a perda de mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em caso de instauração de processo criminal contra o Deputado.

Despacho:
REC-188/2016 => PDC-118/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/12/2016
Ementa: Recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5388/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 118/2015.

Despacho:
REC-189/2016 => PDC-119/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/12/2016
Ementa: Recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5389/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 119/2015.

Despacho:
REC-190/2016 => PDC-120/2015 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/12/2016
Ementa: Recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5390/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 120/2015.

Despacho:
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