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Proposição Orgão Situação
PL-9661/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 28/2/2018
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 23 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Despacho:
PL-9694/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 6/3/2018
Ementa: Dispõe sobre a padronização das bagagens de mão em voos domésticos no território brasileiro.

Despacho:
PL-9695/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 6/3/2018
Ementa: Dispõe sobre procedimentos de inspeção de bagagens de mão de passageiras, do gênero feminino, em voos no território brasileiro.

Despacho:
PL-9875/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de formulário aduaneiro de viagem ao exterior.

Despacho:
PL-9876/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: Acrescenta art. 17-A a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências." Explicação: Proíbe a instalação de agências bancárias em áreas residenciais.

Despacho:
REQ-285/2018 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Rocha - PSDB/AC,Cabo Sabino - AVANTE/CE,Laudivio Carvalho - PODE/MG,Vitor Valim - PROS/CE.

Data de apresentação: 2/5/2018
Ementa: Requer a realização de uma viagem, em missão oficial de membros desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à cidade de Belém, no Estado do Pará, a fim de verificar as condições da Segurança Pública e os ataques aos policiais militares naquele Estado

Despacho:
REQ-8330/2018 => PEC-2/2003 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC Nº 2/2003 que "Acrescenta arts. 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário."

Despacho:
RIC-3392/2018 Aguardando Deliberação; Aguardando Resposta
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 27/2/2018
Ementa: Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a incidência de infecções pelo papilomavírus humano (HPV) no Estado do Ceará.

Despacho:
RIC-3393/2018 Aguardando Deliberação; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 27/2/2018
Ementa: Solicita informações a respeito da manutenção e da melhoria das rodovias federais.

Despacho:
RIC-3394/2018 Aguardando Deliberação; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 27/2/2018
Ementa: Solicita ao Ministério da Saúde informações acerca das ações de controle contra a febre amarela no Estado do Ceará.

Despacho:
EMC-31/2017 CMO => RPL-1 CMO
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.

Despacho:
EMC-32/2017 CMO => PLN-2/2017 CN
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN 2/2017.

Despacho:
EMC-32/2017 CMO => RPL-1 CMO
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Emenda Aditiva: 1. PARTE GERAL 1.3. ANEXO DE PRIORIDADES E METAS Dentre as prioridades e metas constantes do Anexo VII, destacam-se: Programa, Ações e Produtos (unidades de 2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública. 20UH Capacitação e Qualificação em Serviços Penais Serviço apoiado (unidade) 22 215R Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação Projeto apoiado (unidade) 1 2723 Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais Procedimento realizado (unidade) 12.392.000 2070 Aquisição de Equipamentos para Bloqueadores de Radiotransmissores para os 26 estados da Federação e o Distrito Federal (unidade) 27

Despacho:
EMC-33/2017 CMO => PLN-2/2017 CN
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN 2/2017.

Despacho:
EMC-33/2017 CMO => RPL-1 CMO
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.

Despacho:
EMC-34/2017 CMO => PLN-2/2017 CN
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN 2/2017.

Despacho:
EMC-34/2017 CMO => RPL-1 CMO
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.

Despacho:
EMC-35/2017 CMO => PLN-2/2017 CN
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN 2/2017.

Despacho:
EMP-2/2017 => PL-3019/2015
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 7/11/2017
Ementa:

Despacho:
PFC-111/2017
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 11/5/2017
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União, ação de fiscalização e controle, na aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no Sistema de Saúde do Ceará.

Despacho:
PFC-112/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apuração da regularidade na aplicação de recursos federais destinados à implantação e ao efetivo funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, no Estado do Ceará.

Despacho:
PFC-113/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na aplicação de recursos oriundos do Governo Federal para a execução das Obras do Veículo Leve sobre Trilho - VLT, no Estado do Ceará.

Despacho:
PFC-114/2017
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no convênio assinado entre o Governo do Estado do Ceará e o Ministério das Cidades para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com indícios de má utilização de recursos públicos federais.

Despacho:
PFC-115/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a concessão, pelo Ministério da Previdência Social, de Certificado de Regularidade Previdenciária ao Município de Caucaia, no Ceará.

Despacho:
PFC-119/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 21/6/2017
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle na obra de ampliação do aeroporto do Ceará.

Despacho:
PFC-120/2017
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 21/6/2017
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle na obra do anel viário, no Estado do Ceará.

Despacho:
PFC-125/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 7/7/2017
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ato de fiscalização e controle junto ao Banco Nacional de desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para determinar as condições em que foram concedidos empréstimos para as obras que especifica

Despacho:
PFC-148/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 31/10/2017
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a contratação de transporte escolar, para garantia da oferta de transporte aos alunos de educação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural, no Estado do Ceará.

Despacho:
PL-6818/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Aumenta a pena do crime de Organização Criminosa. Explicação: Altera a Lei nº 12.850, de 2013.

Despacho:
PL-6819/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Vitor Valim - PMDB/CE.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona.

Despacho:
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