Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 501 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-1/2017 CSPCCO => PL-6888/2017
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 e acrescenta o parágrafo único ao artigo 64 da Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para dispor que o patrimônio apreendido oriundo do tráfico de drogas seja destinado a entidades que trabalham com a recuperação de dependentes químicos.

Despacho:
INC-4161/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 5/12/2017
Ementa: Sugere que a Agência Nacional de Saúde Suplementar edite resolução normativa que modifique o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde vigente, para que vacinas passem a fazer parte da listagem que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde.

Despacho:
INC-4414/2017 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 12/12/2017
Ementa: Sugere a criação de um mecanismo de proteção à remuneração dos diplomatas em serviço no exterior ocasionada ou pela valorização da moeda local ou pelo elevado valor do custo de vida.

Despacho:
INC-4415/2017 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 12/12/2017
Ementa: Sugere a criação de um mecanismo que facilite ao filho de diplomata graduado no exterior exercer sua profissão no País.

Despacho:
INC-4416/2017 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 12/12/2017
Ementa: Sugere a criação de um mecanismo que facilite ao filho de diplomata graduado no exterior exercer sua profissão no País.

Despacho:
PDC-590/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 7/3/2017
Ementa: Susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados.

Despacho:
PDC-607/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Susta o Art. 1º da Portaria nº 637/2017 da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde que desabilita o Hospital Regional de Assis-SP como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia.

Despacho:
PFC-106/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 20/4/2017
Ementa: Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle sobre o valor arrecadado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a realização de seu Exame de Ordem Unificado para o exercício da advocacia.

Despacho:
PL-6827/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para determinar que as despesas com transporte do corpo doado correrão por conta da instituição recebedora.

Despacho:
PL-6828/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Altera o parágrafo 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para disciplinar o Exame da Ordem.

Despacho:
PL-7164/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Veda as prestadoras de serviços de telecomunicações de veicularem oferta de serviços em novas chamadas efetuadas para os centros de atendimento no prazo de 31 (trinta e um) dias.

Despacho:
PL-7454/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 19/4/2017
Ementa: Disciplina a hipótese de decretação de prisão preventiva para garantia da ordem pública. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 1941.

Despacho:
PL-7741/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Acrescenta parágrafos ao Art. 311 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para disciplinar o prazo e reexame necessário da prisão preventiva.

Despacho:
PL-7866/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 13/6/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento - para permitir o porte de arma para Guarda Municipais aposentados.

Despacho:
PL-8401/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 29/8/2017
Ementa: Acresce artigo à Lei no 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Explicação: Possibilita a utilização de sistemas e aplicativos de envio e recebimento de mensagens instantâneas por aparelhos de telefonia celular móvel, computadores e outros dispositivos eletrônicos para a realização de intimações no âmbito de processos civil, penal e trabalhista e de juizados especiais cíveis e criminais, em qualquer grau de jurisdição.

Despacho:
PL-8934/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 25/10/2017
Ementa: Permite que o preso indenize o Estado pelas despesas com os deslocamentos oriundos de transferência entre estabelecimentos penais. Explicação: Altera a Lei nº 11.671, de 2008.

Despacho:
PL-9304/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 12/12/2017
Ementa: Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional que foram objeto de chamamento (recall) no exterior e para tipificar como crime a ausência dessa comunicação.

Despacho:
PLP-418/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 12/9/2017
Ementa: Altera o art. 4º da Lei Complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a presença do nome do autor da proposição legislativa no texto que for sancionado ou promulgado.

Despacho:
REC-245/2017 => PL-2546/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 25/8/2017
Ementa: Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD), Dep. Vinicius Carvalho (pendente de análise)

Despacho:
REQ-104/2017 CDEICS Aguardando Providências Internas
 

Autores: Vinicius Carvalho - PRB/SP,Aureo - SD/RJ.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca dos testes de segurança que reprovaram o Chevrolet Ônix, alertando que o mesmo se encontraria fora dos padrões de segurança estabelecidos.

Despacho:
REQ-123/2017 CDEICS => PL-7875/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 29/8/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso da Obsolescência Programada em produtos fabricados pela indústria nacional.

Despacho:
REQ-148/2017 CDEICS Arquivada
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 28/11/2017
Ementa: Requeiro a realização de audiência pública para discutir os compromissos adicionais estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta - TAC da Telefônica Brasil S.A.

Despacho:
REQ-165/2017 CDC Aguardando Providências Internas
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos acerca dos testes de segurança que reprovaram o Chevrolet Ônix, alertando que o mesmo se encontraria fora dos padrões de segurança estabelecidos.

Despacho:
REQ-18/2017 PL313915 => PL-3139/2015 Aguardando Deliberação
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 3/10/2017
Ementa: Requer a aprovação de Missão Oficial à Malásia, composta por membros da Comissão Especial destinada a proferir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.139, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração do relatório a ser apresentado nesta Comissão Especial.

Despacho:
REQ-183/2017 CDC Aguardando Providências Internas
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 29/8/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso da Obsolescência Programada em produtos fabricados pela indústria nacional.

Despacho:
REQ-197/2017 CREDN Pronta para Pauta
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 9/5/2017
Ementa: Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para debater a posição brasileira favorável à Resolução aprovada pela UNESCO que questiona a soberania do Estado de Israel sobre a cidade de Jerusalém.

Despacho:
REQ-198/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Vinicius Carvalho - PRB/SP,Ronaldo Martins - PRB/CE,Eliziane Gama - PPS/MA.

Data de apresentação: 25/4/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a utilização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Despacho:
REQ-219/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para que sejam debatidos temas referentes à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Despacho:
REQ-246/2017 CSPCCO Pronta para Pauta
 

Autor: Vinicius Carvalho - PRB/SP.

Data de apresentação: 16/8/2017
Ementa: Requer a convocação de Ministro de Estado da Justiça destinada a debater a utilização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Despacho:
REQ-253/2017 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Vinicius Carvalho - PRB/SP,Keiko Ota - PSB/SP.

Data de apresentação: 4/9/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o enquadramento legal dos crimes contra a dignidade sexual.

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14   15   16   17   anterior   próxima