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Projeto de Lei e Outras Proposições

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Foram encontrados 1050 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-1/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Aguardando Apoiamento
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG e outros.

Data de apresentação: 16/2/2017
Ementa: Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.

Despacho:
PRC-217/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Dispõe sobre a garantia de ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-123/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 16/2/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a isenção das contribuições previdenciárias para entidades beneficentes de assistência social. (filantrópicas) Convidados: Tomaz de Aquino Rezende - Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Ricardo Monello - Contador, Auditor e Advogado Eduardo Pannuzio - Doutor em Direito do Estado pela USP

Despacho:
REQ-184/2017 CREDN Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Requer a realização de Workshop para debater "A Diplomacia Pública da União Europeia na América Latina", com o tema "Migração". Será realizado em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia, Delegação da União Européia no Brasil, Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e Instituto InfoRel de Relações Internacionais e Defesa.

Despacho:
REQ-248/2017 CE Aguardando Deliberação
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Requer a realização de seminário internacional para debater a educação ao longo da vida, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Despacho:
REQ-249/2017 CE Aguardando Deliberação
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Requer a realização de Seminário para debater a distribuição e a aplicação dos recursos da dupla matricula do Fundeb e seu impacto nas estratégias de educação das pessoas com deficiência e com altas habilidades/superdotação.

Despacho:
REQ-459/2017 CSSF Aguardando Deliberação
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Requer o convite do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, Sr. Osmar Terra, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2017.

Despacho:
REQ-460/2017 CSSF Aguardando Deliberação
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Requer seja convidada a Sra. Maria do Carmo Brant, Secretária Nacional de Assistência Social, para comparecer em reunião de audiência pública.

Despacho:
REQ-461/2017 CSSF Aguardando Deliberação
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a regulamentação do § 11 do art. 20 da Lei Orgânica de Assistência Social.

Despacho:
REQ-466/2017 CSSF Aguardando Deliberação
 

Autores: Leandre - PV/PR,Arlindo Chinaglia - PT/SP,Adelmo Carneiro Leão - PT/MG,Carmen Zanotto - PPS/SC,Dulce Miranda - PMDB/TO,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Lobbe Neto - PSDB/SP,Miguel Lombardi - PR/SP.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Requer a recriação de Subcomissão especial, no âmbito desta Comissão, para tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras.

Despacho:
REQ-6116/2017 => PEC-308/2004
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 308, de 2004.

Despacho:
REQ-92/2017 CPD Aguardando Deliberação
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 27/3/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a regulamentação do § 11 do art. 20 da Lei Orgânica de Assistência Social.

Despacho:
REQ-93/2017 CPD Aguardando Deliberação
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 27/3/2017
Ementa: Requer a realização de seminário internacional para debater a educação ao longo da vida, em conjunto com a Comissão de Educação.

Despacho:
EMC-1/2016 MPV71316 => MPV-713/2016
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/3/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 713/2016

Despacho:
EMC-122/2016 MPV73916 => MPV-739/2016
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/7/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 739/2016

Despacho:
EMC-13/2016 PL586516 => PL-5865/2016
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/10/2016
Ementa: Acrescenta artigo, onde couber, ao PL 5.865, de 2016.

Despacho:
EMC-14/2016 MPV71216 => MPV-712/2016
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/2/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 712/2016

Despacho:
EMC-14/2016 PL586516 => PL-5865/2016
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/10/2016
Ementa: Acrescenta art. 3° e 4° ao PL 5865, de 2016.

Despacho:
EMC-15/2016 MPV71216 => MPV-712/2016
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/2/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 712/2016

Despacho:
EMC-16/2016 MPV71216 => MPV-712/2016
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/2/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 712/2016

Despacho:
EMC-17/2016 MPV71216 => MPV-712/2016
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/2/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 712/2016

Despacho:
EMC-18/2016 MPV71216 => MPV-712/2016
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/2/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 712/2016

Despacho:
EMC-21/2016 MPV71316 => MPV-713/2016
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 8/3/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 713/2016

Despacho:
EMC-23/2016 MPV69415 => MPV-694/2015
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 694/2015

Despacho:
EMC-24/2016 MPV69415 => MPV-694/2015
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 694/2015

Despacho:
EMC-29/2016 MPV72916 => MPV-729/2016
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 7/6/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 729/2016

Despacho:
EMC-30/2016 MPV72916 => MPV-729/2016
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 7/6/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 729/2016

Despacho:
EMC-7/2016 MPV71316 => MPV-713/2016
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/3/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 713/2016

Despacho:
INC-2037/2016 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/2/2016
Ementa: Sugere seja promovida orientação aos peritos médicos da Administração Pública Federal acerca da não obrigatoriedade de interdição judicial do servidor com alienação mental, para efeito de aposentadoria.

Despacho:
INC-2233/2016 Aguardando Resposta
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 4/5/2016
Ementa: Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a adoção providências relacionadas à solução de questões de financiamento das ações e serviços de assistência social.

Despacho:
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