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Foram encontrados 1119 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-1/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG e outros.

Data de apresentação: 16/2/2017
Ementa: Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.

Despacho:
EMC-10/2017 CMO => RPLOA-1 CMO
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 22/11/2017
Ementa: Acrescente-se ao item 10, na Parte Especial, dispositivo com a seguinte redação: "10. Com fundamento no art. 144, III, da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica o relator-geral autorizado a apresentar emendas para: (...) xi) pagamento das despesas discricionárias (RP 2) vinculadas ao programa 2037-Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social.

Despacho:
EMC-15/2017 MPV76717 => MPV-767/2017
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 2/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 767/2017

Despacho:
EMC-16/2017 MPV76717 => MPV-767/2017
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 2/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 767/2017

Despacho:
INC-4029/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 5/10/2017
Ementa: Sugere a revisão das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Design, Formação de Professores, Medicina e Direito, com vistas a tornar obrigatório, conforme a formação, o oferecimento de conteúdos sobre acessibilidade, educação especial, inclusão escolar, reabilitação, autismo, genética médica e direitos da pessoa com deficiência.

Despacho:
INC-4145/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/11/2017
Ementa: Sugere a criação de verbete dentro da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, com a descrição da atividade do profissional de apoio escolar.

Despacho:
PL-8575/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 13/9/2017
Ementa: Modifica o § 1º do art. 20 e insere § 5º ao art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para alterar o conceito de família e tornar de acesso público os dados relativos aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

Despacho:
PL-8697/2017 Aguardando Parecer
 

Autores: Antonio Brito - PSD/BA,Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 26/9/2017
Ementa: Estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia.

Despacho:
PL-8988/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 31/10/2017
Ementa: Dispõe sobre sistema de segurança em rodovias.

Despacho:
PL-9236/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 29/11/2017
Ementa: Altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.

Despacho:
PL-9250/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 5/12/2017
Ementa: Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.

Despacho:
PRC-217/2017 Aguardando Deliberação
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Dispõe sobre a garantia de ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-105/2017 CPD Aguardando Providências Internas
 

Autores: Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Raquel Muniz - PSD/MG,Zenaide Maia - PR/RN.

Data de apresentação: 17/4/2017
Ementa: Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater a distribuição e a aplicação dos recursos da dupla matricula do Fundeb e seu impacto nas estratégias de educação das pessoas com deficiência e com altas habilidades/superdotação.

Despacho:
REQ-109/2017 CPD Arquivada
 

Autores: Lobbe Neto - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 17/5/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão da situação atual da implantação de recursos de acessibilidade para deficientes visuais nos meios de comunicação eletrônica.

Despacho:
REQ-110/2017 CPD Arquivada
 

Autores: Mara Gabrilli - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 24/5/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas para debater a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Despacho:
REQ-111/2017 CPD Arquivada
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Rosinha da Adefal - PTdoB/AL,Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a readaptação dos profissionais de segurança com deficiência

Despacho:
REQ-112/2017 CPD Aguardando Providências Internas
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a situação das políticas de saúde mental de crianças e adolescentes no Distrito Federal.

Despacho:
REQ-113/2017 CPD Aguardando Providências Internas
 

Autores: Mara Gabrilli - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Requer a realização de evento em comemoração pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Despacho:
REQ-115/2017 CPD Aguardando Providências Internas
 

Autores: Mara Gabrilli - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública sobre a empregabilidade das pessoas com deficiências não aparentes.

Despacho:
REQ-117/2017 CPD Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/6/2017
Ementa: Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater sobre saúde e qualidade de vida para pacientes com lesão medular.

Despacho:
REQ-118/2017 CPD Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 23/6/2017
Ementa: Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional das Pessoas Surdocegas.

Despacho:
REQ-121/2017 CPD Arquivada
 

Autores: Adail Carneiro - PP/CE,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Zenaide Maia - PR/RN.

Data de apresentação: 3/7/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº, 2.157, de 2015, que "Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e providências que busquem melhorar suas condições, possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos".

Despacho:
REQ-123/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 16/2/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a isenção das contribuições previdenciárias para entidades beneficentes de assistência social. (filantrópicas) Convidados: Tomaz de Aquino Rezende - Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Ricardo Monello - Contador, Auditor e Advogado Eduardo Pannuzio - Doutor em Direito do Estado pela USP

Despacho:
REQ-131/2017 CPD Arquivada
 

Autores: Mara Gabrilli - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Zenaide Maia - PR/RN.

Data de apresentação: 16/8/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN para debater a 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas.

Despacho:
REQ-139/2017 CPD Aguardando Providências Internas
 

Autores: Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Mara Gabrilli - PSDB/SP,Julio Lopes - PP/RJ.

Data de apresentação: 26/9/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater as possibilidades e os mecanismos para credenciamento, cadastramento e monitoramentos das pessoas com doenças raras, mediante a Identificação Civil Nacional.

Despacho:
REQ-150/2017 CPD Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/10/2017
Ementa: Requer o encaminhamento, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados para o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir a incorporação do cateter hidrofílico pelo SUS em benefício dos pacientes com bexiga neurogênica.

Despacho:
REQ-152/2017 CPD Aguardando Providências Internas
 

Autores: Mara Gabrilli - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/11/2017
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos representantes dos órgãos e das instituições relacionadas abaixo para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social.

Despacho:
REQ-184/2017 CREDN Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Requer a realização de Workshop para debater "A Diplomacia Pública da União Europeia na América Latina", com o tema "Migração". Será realizado em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia, Delegação da União Européia no Brasil, Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e Instituto InfoRel de Relações Internacionais e Defesa.

Despacho:
REQ-218/2017 CREDN Aguardando Providências Internas
 

Autores: Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 16/8/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, com a participação dos seguintes convidados: Marco Antônio Ferreira Pellegrini, Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDH/MJ; Sérgio Caribé, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - TCU; e Izabel Maior, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ.

Despacho:
REQ-240/2017 CREDN Aguardando Providências Internas
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/11/2017
Ementa: Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública no formato de um workshop para discutirmos o tema "Encontrando o Desafio: Europa, Brasil e a Governança", com a presença de expositores brasileiros e europeus.

Despacho:
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