Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 100 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-9493/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, no tocante à responsabilidade pelo adimplemento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto.

Despacho:
PL-9592/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Altera o Capítulo IV, do Título IX, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre prisão domiciliar, e altera o artigo 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para regulamentar a situação de mães e gestantes submetidas ao sistema prisional, bem como a disponibilização de espaços físicos apropriados para o convívio entre mães e filhos.

Despacho:
PL-9720/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 7/3/2018
Ementa: Acrescenta o artigo 10-C à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, para incluir no rol de procedimentos de cobertura obrigatória a internação domiciliar - home care.

Despacho:
PL-9864/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/3/2018
Ementa: Altera § 7º do artigo 257, bem como o §1º do artigo 271 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o dever de indicação do condutor responsável pela infração de trânsito.

Despacho:
EMC-119/2017 CMO => PLN-33/2017 CN
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao PLN nº 33/2017.

Despacho:
EMC-120/2017 CMO => PLN-33/2017 CN
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao PLN nº 33/2017.

Despacho:
EMC-121/2017 CMO => PLN-33/2017 CN
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao PLN nº 33/2017.

Despacho:
EMC-122/2017 CMO => PLN-33/2017 CN
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao PLN nº 33/2017.

Despacho:
EMC-22/2017 CMO => RPL-1 CMO
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.

Despacho:
EMC-343/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 59 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, autorizando que a compensação de horas extras seja possível mediante acordo individual ou coletivo ou por convenção coletiva de trabalho

Despacho:
EMC-344/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 61 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, excluindo a parte final do parágrafo 1º

Despacho:
EMC-345/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 71 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, autorizando que a haja remuneração proporcional do tempo suprimido do intervalo para repouso e alimentação

Despacho:
EMC-346/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Despacho:
EMC-347/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 625-D do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, determinando a tentativa de conciliação previamente ao ajuizamento de ação trabalhista

Despacho:
EMC-348/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 134 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, autorizando que as férias podem ser concedidas em 3 períodos

Despacho:
EMC-349/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 457 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, autorizando que o vale refeição pago em dinheiro ao empregado e as diárias para viagem não integrem a remuneração

Despacho:
EMC-350/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 614 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estipulando a duração de Convenção ou Acordo em no máximo quatro anos e que as cláusulas destes não integrem o contrato de trabalho

Despacho:
EMC-351/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 844 e acrescentar o 844-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Despacho:
EMC-352/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Suprima-se do PL nº 6.786 / 2016 o artigo 47 e seus parágrafos, mantendo-se a redação já existente no Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Despacho:
EMC-5/2017 CMO => PLN-21/2017 CN
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 21/9/2017
Ementa: Emenda ao PLN 21/2017-CN.

Despacho:
EMC-82/2017 CMO => PLN-34/2017 CN
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Despacho:
EMC-83/2017 CMO => PLN-34/2017 CN
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Despacho:
EMC-84/2017 CMO => PLN-34/2017 CN
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Despacho:
EMC-849/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera o artigo 611-A, inciso II, do PL nº 6.786 / 2016, para acrescentar a expressão "jornada normal de trabalho".

Despacho:
EMC-85/2017 CMO => PLN-34/2017 CN
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Despacho:
EMC-86/2017 CMO => PLN-34/2017 CN
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Despacho:
EMC-87/2017 CMO => PLN-34/2017 CN
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Despacho:
PEC-324/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Acrescenta o art. 121-A à Constituição Federal para determinar que a Justiça Eleitoral realize o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Despacho:
PL-7304/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Altera os artigos 396 e 396-A Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à citação do acusado para responder à acusação.

Despacho:
PL-7615/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Altera o artigo 10 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, para admitir a intervenção de terceiro no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   anterior   próxima