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Foram encontrados 113 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-10129/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 25/4/2018
Ementa: Altera o § 1º do artigo 20 da Lei 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro, para disciplinar os requisitos para os cargos de substitutos dos oficiais e tabeliães.

Despacho:
PL-10263/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 16/5/2018
Ementa: Acrescenta o artigo 253-B à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a infração de omitir ou negar doença preexistente capaz de alterar o estado de consciência do condutor no ato de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

Despacho:
PL-10264/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 16/5/2018
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial nas instituições bancárias.

Despacho:
PL-10418/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Dá nova redação ao artigo 15 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o período de graça do prestador de serviço militar.

Despacho:
PL-10558/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 10/7/2018
Ementa: Altera o Art. 528, § 3º, da Lei n º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a possibilidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, pelo prazo máximo de 12 meses, do devedor de alimentos.

Despacho:
PL-10729/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 13/8/2018
Ementa: Inclui o §1º ao artigo 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para disciplinar o prazo máximo entre a interposição do recurso e a decisão firmada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.

Despacho:
PL-10783/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em propriedades públicas ou particulares direcionadas às áreas públicas.

Despacho:
PL-9493/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, no tocante à responsabilidade pelo adimplemento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto.

Despacho:
PL-9592/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Altera o Capítulo IV, do Título IX, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre prisão domiciliar, e altera o artigo 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para regulamentar a situação de mães e gestantes submetidas ao sistema prisional, bem como a disponibilização de espaços físicos apropriados para o convívio entre mães e filhos.

Despacho:
PL-9720/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 7/3/2018
Ementa: Acrescenta o artigo 10-C à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, para incluir no rol de procedimentos de cobertura obrigatória a internação domiciliar - home care.

Despacho:
PL-9864/2018 Arquivada
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/3/2018
Ementa: Altera § 7º do artigo 257, bem como o §1º do artigo 271 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o dever de indicação do condutor responsável pela infração de trânsito.

Despacho:
SOR-4/2018 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Magda Mofatto - PR/GO,Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: "Inclusão de Meta para o Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal (Programa 2081; Ação 155N; Meta 27; Valor de Referência R$ 116.961.356)"

Despacho:
SOR-5/2018 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Magda Mofatto - PR/GO,Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: "Inclusão de Meta para Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social (Programa 2085; Ação 20iE; Meta 15.000; Valor de Referência R$ 23.905.618)"

Despacho:
SOR-6/2018 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Magda Mofatto - PR/GO,Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: "Inclusão de Meta para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. (Programa 2064; Ação 215J; Meta 2.000; Valor de Referência R$ 25.299.735)"

Despacho:
SOR-7/2018 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Magda Mofatto - PR/GO,Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: "Inclusão de Meta para a Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas. (Programa 2085; Ação 20R9; Meta 500; Valor de Referência R$ 30.488.150)"

Despacho:
SOR-8/2018 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Magda Mofatto - PR/GO,Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: "Inclusão de Meta para Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação da Justiça Brasileira (Programa 1389; Ação 1K27; Meta 100; Valor de Referência R$ 30.206.258)"

Despacho:
SOR-9/2018 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Magda Mofatto - PR/GO,Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: "Inclusão de Meta para o Aprimoramento Institucional da Polícia Federal (Programa 2081; Ação 15F9; Meta 200; Valor de Referência R$ 36.145.033)"

Despacho:
EMC-119/2017 CMO => PLN-33/2017 CN
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao PLN nº 33/2017.

Despacho:
EMC-120/2017 CMO => PLN-33/2017 CN
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao PLN nº 33/2017.

Despacho:
EMC-121/2017 CMO => PLN-33/2017 CN
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao PLN nº 33/2017.

Despacho:
EMC-122/2017 CMO => PLN-33/2017 CN
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao PLN nº 33/2017.

Despacho:
EMC-22/2017 CMO => RPL-1 CMO
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.

Despacho:
EMC-343/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 59 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, autorizando que a compensação de horas extras seja possível mediante acordo individual ou coletivo ou por convenção coletiva de trabalho

Despacho:
EMC-344/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 61 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, excluindo a parte final do parágrafo 1º

Despacho:
EMC-345/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 71 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, autorizando que a haja remuneração proporcional do tempo suprimido do intervalo para repouso e alimentação

Despacho:
EMC-346/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

Despacho:
EMC-347/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 625-D do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, determinando a tentativa de conciliação previamente ao ajuizamento de ação trabalhista

Despacho:
EMC-348/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 134 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, autorizando que as férias podem ser concedidas em 3 períodos

Despacho:
EMC-349/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 457 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, autorizando que o vale refeição pago em dinheiro ao empregado e as diárias para viagem não integrem a remuneração

Despacho:
EMC-350/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Célio Silveira - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.786 / 2016, para alterar o artigo 614 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estipulando a duração de Convenção ou Acordo em no máximo quatro anos e que as cláusulas destes não integrem o contrato de trabalho

Despacho:
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