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Proposição Orgão Situação
EMC-1/2017 CCTCI => PL-7742/2017
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 29/6/2017
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 7742/2017 que "acrescenta o art. 10-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a fim de dispor sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seu titular".

Despacho:
EMC-1/2017 CDEICS => PL-8134/2017
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 4/9/2017
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 8134/2017 que "altera os arts. 61, § 1º, e 73, IV, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, com o objetivo de permitir a manifestação prévia de credores antes da decretação de falência ex officio pelo juiz".

Despacho:
EMC-1/2017 CSSF => PL-2210/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 5/7/2017
Ementa: Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2210/2015 que "acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para eximir de multa a empresa que comprove ter utilizado todos os meios possíveis para contratação de pessoas com deficiência, sem ter obtido êxito, por razões alheias à vontade do empregador".

Despacho:
EMC-18/2017 CTASP => PL-6788/2017
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 27/4/2017
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 6788/2017 que "altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos".

Despacho:
EMC-19/2017 CTASP => PL-6788/2017
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 27/4/2017
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 6788/2017 que "altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos".

Despacho:
EMC-20/2017 CTASP => PL-6788/2017
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 27/4/2017
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 6788/2017 que "altera o §7º, do art. 67 do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências, para modificar o que dispõe sobre a extinção dos cargos".

Despacho:
EMC-40/2017 MPV78317 => MPV-783/2017
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 6/6/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 783/2017

Despacho:
EMC-52/2017 CTASP => PL-6788/2017
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 2/5/2017
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 6788/2017 que "altera dispositivo do Projeto de Lei nº 6.788/2017, que dispõe sobre o cargo de Analista Técnico da Receita Federal e Técnico da Receita Federal".

Despacho:
REC-231/2017 => SIP-1/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 3/8/2017
Ementa: Recorre, com base no art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 336/2017.

Despacho:
REQ-146/2017 CDC Arquivada
 

Autores: Maria Helena - PSB/RR,João Fernando Coutinho - PSB/PE,Júlio Delgado - PSB/MG,Rodrigo Martins - PSB/PI,Chico Lopes - PCdoB/CE,Ricardo Izar - PP/SP,Aureo - SD/RJ,Átila Lira - PSB/PI,José Carlos Araújo - PR/BA,César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 20/4/2017
Ementa: Requer a realização de mesa redonda nas Assembleias Legislativas dos estados de Roraima e do Amapá para debater o tema "As alterações realizadas pelas empresas aéreas nos horários dos voos da Região Norte e os seus reflexos na vida dos consumidores".

Despacho:
REQ-166/2017 CDC Pronta para Pauta
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater sobre a publicidade direcionada às crianças, no âmbito do Projeto de Lei nº 3.515, de 2015, e apensados.

Despacho:
REQ-171/2017 CDC Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 22/6/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a inclusão do tratamento do Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) no rol de procedimentos cobertos pelos planos de saúde.

Despacho:
REQ-202/2017 CCJC => SIP-1/2017 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 11/7/2017
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Torquato Jardim, para comparecer à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, a fim de prestar esclarecimentos sobre a investigação da Polícia Federal que subsidiou a denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o Excelentíssimo Presidente da República, Michel temer.

Despacho:
REQ-203/2017 CCJC => SIP-1/2017 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 11/7/2017
Ementa: Requer seja convidado o Sr. Geddel Vieira Lima.

Despacho:
REQ-6358/2017 => PL-2285/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 2/5/2017
Ementa: Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.859, de 2017 com o Projeto de Lei nº 2.285, de 2015.

Despacho:
REQ-6482/2017 => PL-6846/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 18/5/2017
Ementa: Requer, nos termos regimentais apontados, tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2.661, de 2015 e 6.846, de 2013.

Despacho:
RIC-2746/2017 Aguardando Deliberação; Aguardando Providências Internas
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 22/2/2017
Ementa: Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre o atual surto de febre amarela.

Despacho:
RIC-2787/2017 Aguardando Deliberação; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Requer sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o andamento das ações relativas ao acidente da barragem da Samarco Mineração em Mariana/MG.

Despacho:
RIC-3037/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Desenvolvimento Social sobre a participação do Ministério sob sua responsabilidade na elaboração e tramitação das Medidas Provisórias nº 739, de 2016 e 767, de 2017, bem como do Projeto de Lei nº 6.427, de 2016, e sobre a instituição do Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Despacho:
RIC-3046/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 29/6/2017
Ementa: Requer informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca de programas de combate ao tráfico e ao consumo do crack e a transferência de recursos pertinentes aos entes federados.

Despacho:
RIC-3180/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 13/9/2017
Ementa: Solicita o envio de Requerimento de Informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a situação dos reservatórios no Estado de Minas Gerais, em especial o reservatório de Três Marias.

Despacho:
CON-15/2016
 

Autores: Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Júlio Delgado - PSB/MG,Marcos Rogério - DEM/RO.

Data de apresentação: 29/4/2016
Ementa: Consulta o Conselho de Ética sobre procedimentos a serem adotados pelo colegiado nos casos de substituição e renúncia de membros titulares

Despacho:
EMC-1/2016 CCJC => PL-3352/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 6/7/2016
Ementa: Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 3352/2015 que "acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973".

Despacho:
EMC-1/2016 CDC => PL-6902/2010
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 12/5/2016
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n° 6.902/2010 que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores estatutários e funcionários públicos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências"

Despacho:
EMC-1/2016 CDU => PL-5954/2016
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n° 5.954 DE 2016 que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre contrapartidas a serem prestadas pelo beneficiário de outorga onerosa do direito de construir e de outorga onerosa pela alteração do uso do solo".

Despacho:
EMC-1/2016 CFT => PL-4970/2016
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 17/6/2016
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei 4970/2016 que "Dispõe sobre a cessão de créditos inscritos em precatório para pagamentos de financiamentos imobiliários".

Despacho:
EMC-1/2016 CSSF => PL-2003/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 25/10/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.

Despacho:
EMC-1/2016 CSSF => PL-4968/2016
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 25/10/2016
Ementa: Emenda ao PL 4968/2016 que "altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada da mãe lactante".

Despacho:
EMC-20/2016 MPV71216 => MPV-712/2016
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 3/2/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 712/2016

Despacho:
EMC-56/2016 MPV71916 => MPV-719/2016
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 6/4/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 719/2016

Despacho:
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