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Foram encontrados 135 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-116/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 14/3/2017
Ementa: Dá nova redação ao caput e ao inc. V do art. 2º, ao caput e ao inc. I do art. 7º, ao caput e ao inc. II do art. 8º, e ao caput e ao inc. II do art. 11 da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.

Despacho:
EMC-117/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 14/3/2017
Ementa: Art. 1º Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, entre as alterações referentes ao art. 195 da Constituição, o seguinte parágrafo: "§ 14. A lei garantirá a aplicação de alíquotas favorecidas de contribuição ao trabalhador e demais segurados da previdência social que forem beneficiários de aposentadoria." Art. 2º Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, entre as alterações referentes ao art. 201 da Constituição, o seguinte parágrafo: "§ 18. A lei garantirá a revisão da renda do benefício de aposentadoria, de modo a considerar as contribuições vertidas após a sua concessão, o respectivo tempo adicional de contribuição e o aumento na idade do beneficiário."

Despacho:
EMC-18/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
EMC-19/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
EMC-20/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
EMC-21/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
EMC-22/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
EMC-26/2017 CMO => PLN-34/2017 CN
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 34, de 2017.

Despacho:
EMC-27/2017 CMO => PLN-34/2017 CN
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 34, de 2017.

Despacho:
EMC-28/2017 CMO => PLN-34/2017 CN
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 34, de 2017.

Despacho:
EMC-29/2017 CMO => PLN-34/2017 CN
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 34, de 2017.

Despacho:
EMC-30/2017 CMO => PLN-34/2017 CN
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 34, de 2017.

Despacho:
EMC-31/2017 CMO => PLN-34/2017 CN
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 34, de 2017.

Despacho:
EMC-59/2017 CMO => PLN-33/2017 CN
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 33, de 2017.

Despacho:
EMC-60/2017 CMO => PLN-33/2017 CN
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 33, de 2017.

Despacho:
EMC-61/2017 CMO => PLN-33/2017 CN
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 33, de 2017.

Despacho:
EMC-62/2017 CMO => PLN-33/2017 CN
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/10/2017
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei de Crédito Suplementar e Especial nº 33, de 2017.

Despacho:
EMP-10/2017 => PLP-343/2017
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa:

Despacho:
EMP-11/2017 => PLP-343/2017
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa:

Despacho:
INC-3859/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 9/8/2017
Ementa: Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral a revisão do disposto em sua Resolução nº 23.520, de 1º de junho de 2017, a fim de definir novos critérios para manutenção, extinção ou remanejamento de zonas eleitorais, com a redução do quantitativo mínimo de eleitores estabelecido.

Despacho:
PL-7593/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Altera a Lei nº 1.909, de 21 de julho de 1953, que "Dispõe sobre a denominação dos aeroportos e aeródromos nacionais"; a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que "Dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, e dá outras providências"; e a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências", para exigir manifestação de apoio da comunidade local no caso de denominação ou de alteração do nome de bens, monumentos e logradouros públicos, aeroportos, aeródromos, estações terminais, obras-de-arte ou trechos de via do sistema nacional de transporte.

Despacho:
PL-8087/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), para instituir o Financiamento Condicionado à Renda Futura (FCRF).

Despacho:
PL-8874/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 18/10/2017
Ementa: Dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados, restaurantes e estabelecimentos assemelhados.

Despacho:
REC-263/2017 => REQ-7277/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 18/10/2017
Ementa: Recorre contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que indeferiu o Requerimento n. 7.277/2017, nos termos do art. 142, I, do RICD.

Despacho:
REQ-257/2017 CE Aguardando Providências Internas
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 29/3/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debater a recente reforma do ensino médio e os impactos sobre a educação profissional de nível técnico.

Despacho:
REQ-333/2017 CE Aguardando Providências Internas
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 601 de 2015, que altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para criar política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos.

Despacho:
REQ-6708/2017 => PL-3772/2015
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 13/6/2017
Ementa: Solicita a instalação da comissão especial destinada a dar parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.772, de 2015, que "Dispõe sobre medidas de abertura da economia no Brasil e de licitações".

Despacho:
REQ-7277/2017 => PLP-368/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 19/9/2017
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 320/2016 que "Regulamenta o art. 179 da Constituição Federal, dispõe sobre o apoio aos micro e pequenos empreendedores e dá outras providências" do Projeto de Lei Complementar nº 368/2013 que "Dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas".

Despacho:
REQ-7375/2017 => PLP-277/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 3/10/2017
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2008, que Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas).

Despacho:
SLD-4/2017 CFT Arquivada
 

Autor: Giuseppe Vecci - PSDB/GO.

Data de apresentação: 4/7/2017
Ementa: Objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: "Promoção da Educação Fiscal". Programa: 2038. Ação: 20VE . Meta: 2.

Despacho:
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