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Foram encontrados 271 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-10565/2018 Pronta para Pauta
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 11/7/2018
Ementa: Altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "Reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências". Explicação: Estabelece que as cédulas de real tenham as descrições de seus valores em braile de modo a facilitar a identificação das notas por pessoas com deficiência visual.

Despacho:
PL-10566/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 11/7/2018
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, visando intensificar de forma visível as causas de quem dirige sob a influência de bebidas alcóolicas.

Despacho:
PL-10863/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 10/10/2018
Ementa: Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para definir crime contra as finanças públicas a retenção de repasse de recursos tributários com repartição obrigatória.

Despacho:
PL-11202/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 12/12/2018
Ementa: Institui o dia 2 de abril como o Dia Nacional do Morganti Ju-Jitsu.

Despacho:
PL-9933/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 3/4/2018
Ementa: Dispõe sobre a instituição do "Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente".

Despacho:
PL-9934/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 3/4/2018
Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", para evidenciar a obrigatoriedade do trabalho do preso e estabelecer nova ordem na prioridade da utilização da remuneração do preso e dá outras providências.

Despacho:
PLP-557/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 12/12/2018
Ementa: Altera o Art. 21, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Despacho:
EMC-100/2017 MPV76717 => MPV-767/2017
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 767/2017

Despacho:
EMC-162/2017 MPV76516 => MPV-765/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 765/2016

Despacho:
EMC-163/2017 MPV76516 => MPV-765/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 765/2016

Despacho:
EMC-164/2017 MPV76516 => MPV-765/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 765/2016

Despacho:
EMC-193/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-194/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-195/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-196/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-197/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-198/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-199/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-200/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-201/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-202/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-203/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-204/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-205/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-206/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-207/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-208/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-209/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera o artigo 611-A, inciso II, do PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-210/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera o artigo 611-A do PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-211/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera o inciso XIII do artigo 611-A, do PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
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