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Projeto de Lei e Outras Proposições

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Foram encontrados 213 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-193/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-194/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-195/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-196/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-197/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-198/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-199/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-200/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-201/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-202/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-203/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-204/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-205/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-206/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-207/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-208/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-209/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera o artigo 611-A, inciso II, do PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-210/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera o artigo 611-A do PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-211/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera o inciso XIII do artigo 611-A, do PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-212/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera o artigo 611-A do PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-213/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera dispositivo ao PL n.6787/2016, que "altera o Decreto Lei n.5.452, e 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-214/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera dispositivo ao PL n.6787/2016, que "altera o Decreto Lei n.5.452, e 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
PL-7156/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Altera o artigo 29 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

Despacho:
EMC-112/2016 MPV72716 => MPV-727/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 18/5/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 727/2016

Despacho:
PL-4546/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 25/2/2016
Ementa: Denomina "Viaduto Deputado José Pereira da Silva" o viaduto localizado na rodovia BR-459, km 102, no trecho que corta o perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.

Despacho:
PL-4862/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 30/3/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre benefício a ser concedido àqueles que permanecerem em atividade mesmo após cumpridos os requisitos para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição no âmbito do Regime Geral de Previdência Social.

Despacho:
PL-4863/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 30/3/2016
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 8069, de 13 julho, de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para obrigar à autoridade policial em investigação de desaparecimento de crianças e adolescentes, a inclusão e divulgação de informações no Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes desaparecidos, e dá outras providências.

Despacho:
PL-4864/2016 Aguardando Deliberação
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 30/3/2016
Ementa: Altera a redação ao § 3º do art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências". Explicação: Estipula em R$ 200,00 (duzentos reais) o valor da taxa de fiscalização do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

Despacho:
PL-4865/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 30/3/2016
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais.

Despacho:
PL-4923/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 6/4/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".

Despacho:
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