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Projeto de Lei e Outras Proposições

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Foram encontrados 227 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-100/2017 MPV76717 => MPV-767/2017
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 767/2017

Despacho:
EMC-162/2017 MPV76516 => MPV-765/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 765/2016

Despacho:
EMC-163/2017 MPV76516 => MPV-765/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 765/2016

Despacho:
EMC-164/2017 MPV76516 => MPV-765/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 765/2016

Despacho:
EMC-193/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-194/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-195/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-196/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-197/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-198/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-199/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-200/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-201/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-202/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-203/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-204/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-205/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-206/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-207/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-208/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo ao PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-209/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera o artigo 611-A, inciso II, do PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-210/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera o artigo 611-A do PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-211/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera o inciso XIII do artigo 611-A, do PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-212/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera o artigo 611-A do PL nº 6.787/2016 que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências"

Despacho:
EMC-213/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera dispositivo ao PL n.6787/2016, que "altera o Decreto Lei n.5.452, e 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-214/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Altera dispositivo ao PL n.6787/2016, que "altera o Decreto Lei n.5.452, e 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-24/2017 MPV76116 => MPV-761/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 761/2016

Despacho:
EMC-25/2017 MPV76116 => MPV-761/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 761/2016

Despacho:
EMC-26/2017 MPV76116 => MPV-761/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 761/2016

Despacho:
EMC-27/2017 MPV76116 => MPV-761/2016
 

Autor: Diego Andrade - PSD/MG.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 761/2016

Despacho:
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