Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 348 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-1/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 15/3/2018
Ementa: EMENDA Nº Altere-se o inciso VI do caput do art. 3º para dar a seguinte redação: "Art. 3º ......................................................................................... ...................................................................................................... VI ................................................................................................. a) ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, de que trata o art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; ............................................................................................" (NR)

Despacho:
EMC-16/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autores: Davidson Magalhães - PCdoB/BA,Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 20/3/2018
Ementa: Dê-se ao art. 10 a seguinte redação: Art. 10. A Eletrobras constituirá instrumento de contragarantia que assegure à União o ressarcimento de eventual dispêndio decorrente de garantias concedidas pela União à Eletrobras e às suas subsidiárias em contratos firmados anteriormente à desestatização de que trata esta Lei.

Despacho:
EMC-17/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autores: Davidson Magalhães - PCdoB/BA,Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 20/3/2018
Ementa: Emenda Supressiva Suprima-se o inciso I do art. 2º.

Despacho:
EMC-2/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 15/3/2018
Ementa: Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973. EMENDA Nº Suprima-se o inciso I do art. 2º.

Despacho:
EMC-3/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 15/3/2018
Ementa: EMENDA Nº Suprima-se o inciso V do caput do art. 3º, inclua-se os parágrafos 5º e 6º no art. 3º, altere-se o inciso II do § 3º do art. 4º e altere-se o caput e o § 1º do art. 6º

Despacho:
EMC-32/2018 MPV81217 => MPV-812/2017
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 15/2/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 812/2017

Despacho:
EMC-33/2018 MPV81017 => MPV-810/2017
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 18/12/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 810/2017

Despacho:
EMC-33/2018 MPV81217 => MPV-812/2017
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 15/2/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 812/2017

Despacho:
EMC-34/2018 MPV81017 => MPV-810/2017
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 18/12/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 810/2017

Despacho:
EMC-35/2018 MPV81017 => MPV-810/2017
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 18/12/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 810/2017

Despacho:
EMC-36/2018 MPV81017 => MPV-810/2017
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 18/12/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 810/2017

Despacho:
EMC-4/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 15/3/2018
Ementa: EMENDA Nº Altera o inciso VII do caput do art. 3º para dar a seguinte redação: "Art. 3º ......................................................................................... ..................................................................................................... VII - à manutenção do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - Cepel, com orçamento corrigido em função da variação da receita operacional líquida da Eletrobras e suas subsidiárias. ............................................................................................" (NR)

Despacho:
EMC-5/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 15/3/2018
Ementa: EMENDA Nº Altere-se o art. 11 para dar a seguinte redação: "Art. 11. A Aneel será responsável pela gestão e pela continuidade do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos a partir de 1º de janeiro de 2019." (NR)

Despacho:
EMC-6/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 15/3/2018
Ementa: EMENDA Nº Suprime o inciso II do caput do art. 4º e o inciso I do § 3º do art. 4º, e acrescenta o art. 15, com a redação abaixo, renumerando-se os demais artigos: "Art. 15. O art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a inclusão do § 13: ............................................................................................. § 13. O poder concedente, por meio de decreto do Presidente da República, poderá incluir, na tarifa de que trata o inciso I do § 1º deste artigo, remuneração adicional para garantir ao concessionário recursos financeiros necessários a investimentos, não necessariamente na própria usina hidrelétrica, para aumento de sua capacidade de geração de energia elétrica, desde que assegurada a modicidade tarifária para o conjunto dos consumidores cativos." (NR)

Despacho:
EMC-7/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 15/3/2018
Ementa: EMENDA Nº Dê-se ao inciso VII do art. 3º a seguinte redação: "VII - a transferência do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - Cepel para empresa sob o controle, direto ou indireto, da União".

Despacho:
EMC-96/2018 MPV82118 => MPV-821/2018
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 5/3/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 821/2018

Despacho:
EMC-97/2018 MPV82118 => MPV-821/2018
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 5/3/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 821/2018

Despacho:
EMP-10/2018 => PL-10332/2018
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Acrescente-se onde couber o seguinte artigo: Art. Ficam excluídas do Programa Nacional de Desestatização - PND as empresas Eletrobras Distribuição Acre; Eletrobras Distribuição Alagoas; Eletrobras Distribuição Amazonas; Eletrobras Distribuição Piauí; Eletrobras Distribuição Rondônia; e Eletrobras Distribuição Roraima.

Despacho:
EMP-11/2018 => PL-10332/2018
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: Acrescente-se onde couber o seguinte artigo: Art. Fica a União autorizada a adquirir créditos que a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, oriundas da sua gestão temporárias de concessões vencidas por meio de sua subsidiárias Eletrobras Distribuição Acre; Eletrobras Distribuição Alagoas; Eletrobras Distribuição Amazonas; Eletrobras Distribuição Piauí; Eletrobras Distribuição Rondônia; e Eletrobras Distribuição Roraima detidas frente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Sistema Integrado Nacional (SIN), até o valor de R$ 3.500.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais) para os exercícios de 2018 e 2019.

Despacho:
PDC-989/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Orlando Silva - PCdoB/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Alice Portugal - PCdoB/BA,Luciana Santos - PCdoB/PE,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Jô Moraes - PCdoB/MG,Givaldo Vieira - PCdoB/ES,Chico Lopes - PCdoB/CE.

Data de apresentação: 4/7/2018
Ementa: Susta a aplicação da Resolução Normativa 433 de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que dispõe sobre os mecanismos financeiros de regulação como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar; altera a RN 389 de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre transferência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências.

Despacho:
PDC-990/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Orlando Silva - PCdoB/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Alice Portugal - PCdoB/BA,Luciana Santos - PCdoB/PE,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Jô Moraes - PCdoB/MG,Givaldo Vieira - PCdoB/ES,Chico Lopes - PCdoB/CE.

Data de apresentação: 4/7/2018
Ementa: Susta a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2018, que autoriza as operadoras de planos de saúde individuais e familiares a reajustarem em até 10% os valores das mensalidades.

Despacho:
PL-10563/2018
 

Autores: Odorico Monteiro - PSB/CE,Vitor Lippi - PSDB/SP,Margarida Salomão - PT/MG,Alessandro Molon - PSB/RJ,André Figueiredo - PDT/CE,Celso Pansera,Eros Biondini - PROS/MG,Goulart - PSD/SP,Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP,Orlando Silva - PCdoB/SP,Izalci Lucas - PSDB/DF,Rôney Nemer - PP/DF,Walter Ihoshi - PSD/SP,Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 10/7/2018
Ementa: Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional.

Despacho:
REQ-142/2018 CCULT Arquivada
 

Autores: Luciana Santos - PCdoB/PE,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Celso Pansera.

Data de apresentação: 17/4/2018
Ementa: Requer a realização de Seminário na Comissão de Cultura para tratar da proposta de extinção da necessidade de Registro Profissional (DRT), que será votada pelo Supremo Tribunal Federal - STF, para que artistas e técnicos em espetáculos exerçam suas atividades profissionais, sob o título "Fim do registro da profissão de artista: valorização da arte ou precarização da profissão?" com sugestão de convite aos representantes institucionais que especifica.

Despacho:
REQ-147/2018 CCULT Arquivada
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 26/4/2018
Ementa: Requer no âmbito da Comissão de Cultura a realização de audiência pública para tratar do processo de registro das Matrizes do Forró como Patrimônio Cultural do Brasil.

Despacho:
REQ-18/2018 PL946318 => PL-9463/2018 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 15/3/2018
Ementa: Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, Audiência Externa a ser realizada no Estado de Pernambuco para tratar dos conflitos gerados nos usos múltiplos do Rio São Francisco.

Despacho:
REQ-19/2018 PL946318 => PL-9463/2018 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 15/3/2018
Ementa: Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública nesta comissão para tratar da legalidade da privatização da Eletrobrás em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018.

Despacho:
REQ-20/2018 PL946318 => PL-9463/2018 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 15/3/2018
Ementa: Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência pública para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da Eletrobrás.

Despacho:
REQ-21/2018 PL946318 => PL-9463/2018 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 15/3/2018
Ementa: Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, a realização de audiência externa no Estado de Pernambuco para tratar dos impactos sociais e econômicos da privatização da CHESF no Estado de Pernambuco em decorrência da aprovação do PL 9.463 de 2018.

Despacho:
REQ-22/2018 PL946318 => PL-9463/2018 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 15/3/2018
Ementa: Requer, no âmbito da Comissão do PL 9436/2018 - Privatização da Eletrobrás, audiência pública nesta comissão para tratar da extinção do CEPEL - Centro de Pesquisa de Energia Elétrica e impacto na política de inovação tecnológica.

Despacho:
REQ-8981/2018 => PL-4533/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Luciana Santos - PCdoB/PE.

Data de apresentação: 3/7/2018
Ementa: Requer seja desapensado o PL 3375/2015, que Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da educação superior pública federal.

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   anterior   próxima