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Foram encontrados 77 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-7928/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Acrescenta inciso IV ao § 2º do art.18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Explicação: Considera como entidade de assistência social aquela que realiza serviços de doação ou distribuição de alimentos, de medicamentos ou outros bens de primeira necessidade a pessoas e comunidades carentes.

Despacho:
PL-8437/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 30/8/2017
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de comunicação à vítima de crime de atos relativos à investigação criminal e à ação penal. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 1941.

Despacho:
PL-8465/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 4/9/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer, aos detentores de mandato de Prefeito, a obrigação de apresentarem à Justiça Eleitoral competente relatório geral sobre a situação econômico-financeira do Município sob sua gestão, seis meses antes das eleições para a respectiva circunscrição.

Despacho:
PL-8770/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 4/10/2017
Ementa: Acrescenta o artigo 261-A no Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar como crime, qualquer ato ilegal tendente a impedir ou dificultar o transporte terrestre em estradas e rodovias.

Despacho:
PL-9300/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 11/12/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos estoques dos medicamentos presentes nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde - SUS.

Despacho:
PRC-249/2017
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 20/6/2017
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a duração e prorrogação das sessões ordinárias e extraordinárias.

Despacho:
REQ-118/2017 CDEICS Arquivada
 

Autores: Goulart - PSD/SP,Mauro Pereira - PMDB/RS,Evandro Roman - PSD/PR,Flávia Morais - PDT/GO,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 13/7/2017
Ementa: Requer seja aprovada a realização de um Seminário, para debater e divulgar dados sobre o tema: 'O Setor de Academias de Ginástica, Musculação, Atividades Físicas, Esportivas e Similares, seus Impactos Econômicos e Sociais"'.

Despacho:
REQ-334/2017 CFT => PL-4342/2016 Aguardando Resposta
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 11/7/2017
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.342, de 2016.

Despacho:
REQ-382/2017 CFT => PL-3736/2015 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 22/11/2017
Ementa: Requer a retirada do voto em separado apresentado ao Projeto de Lei nº 3.736, de 2015.

Despacho:
REQ-6880/2017 => PL-7459/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 13/7/2017
Ementa: Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7459/2017.

Despacho:
REQ-7666/2017 => PL-4218/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 9/11/2017
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a desapensação do Projeto de Lei nº 8.770, de 2017, do Projeto de Lei nº 4.218, de 2008.

Despacho:
SLD-4/2017 CCTCI Arquivada
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 4/7/2017
Ementa: propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 14T0, que trata da Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas afins - Porjeto FX-2. Meta: 7

Despacho:
SOR-18/2017 CCTCI Arquivada
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: inclui na ação 8282 - Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior , Programa: 2080 - Valor: R$48.000.000,00 (Tipo: Apropriação).

Despacho:
SOR-7/2017 CCTCI Arquivada
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 16/10/2017
Ementa: acrescenta na ação 20UM - Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, Programa: 2021 - Nacional - Valor: R$4.800.000,00 (Tipo: Apropriação).

Despacho:
SOR-8/2017 CCTCI Arquivada
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 16/10/2017
Ementa: acrescenta na ação 20VC - Desenvolvimento, Lançamento e Operação de Satélites, com a Infraestrutura Associada , Programa: 2056 - Nacional - Valor: R$200.000.000,00 (Tipo: Apropriação).

Despacho:
EMC-1/2016 CMO => RPLOA-1 CMO
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 22/11/2016
Ementa: Encerrado o prazo regimental, ao Relatório Preliminar apresentado foram apresentadas 41 (quarenta e uma) emendas.

Despacho:
PDC-340/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 30/3/2016
Ementa: Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nº 844, de 2012, e nº 2.132, de 2013, que estabelecem limites quantitativos (cotas) ao cadastramento de doadores voluntários de medula óssea no País.

Despacho:
PLP-259/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 28/3/2016
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - RESIMPLES.

Despacho:
REQ-165/2016 CCTCI Arquivada
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 21/6/2016
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do ex-Presidente da Oi S.A., Senhor Bayard Gontijo e da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL, Senhor João Batista de Rezende, para que prestem esclarecimentos sobre as causas e as consequências do pedido de recuperação judicial para a manutenção das condições operacionais da companhia e para os usuários de seus serviços.

Despacho:
REQ-182/2016 CCTCI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 26/10/2016
Ementa: Requer a reallização de Audiência Pública para discutir a regulamentação da Internet por parte da Anatel

Despacho:
EMC-51/2015 MPV68415 => MPV-684/2015
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 6/8/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 684/2015

Despacho:
EMC-52/2015 MPV68415 => MPV-684/2015
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 6/8/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 684/2015

Despacho:
PDC-122/2015 Devolvida ao Autor
 

Autores: Flavinho - PSB/SP,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Evandro Gussi - PV/SP,Paulo Foletto - PSB/ES,Marcus Pestana - PSDB/MG,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Izalci - PSDB/DF,Moroni Torgan - DEM/CE,Goulart - PSD/SP,Silas Câmara - PSD/AM,César Messias - PSB/AC,Tenente Lúcio - PSB/MG,Adilton Sachetti - PSB/MT,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Pr. Marco Feliciano - PSC/SP,Eros Biondini - PTB/MG,Lincoln Portela - PR/MG,Alan Rick - PRB/AC,Roberto Alves - PRB/SP,Ronaldo Martins - PRB/CE,Antonio Bulhões - PRB/SP,Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Márcio Marinho - PRB/BA,Miro Teixeira - PROS/RJ,Júlio Delgado - PSB/MG,Joaquim Passarinho - PSD/PA,Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ,Alexandre Serfiotis - PSD/RJ,João Rodrigues - PSD/SC,Jefferson Campos - PSD/SP,Ezequiel Teixeira - SD/RJ,Fábio Sousa - PSDB/GO,Walter Ihoshi - PSD/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP,Eduardo Cury - PSDB/SP,Marcelo Aro - PHS/MG,Kaio Maniçoba - PHS/PE,Vitor Valim - PMDB/CE,Macedo - PSL/CE,Missionário José Olimpio - PP/SP,Francisco Floriano - PR/RJ,Geovania de Sá - PSDB/SC,Diego Garcia - PHS/PR,Evandro Roman - PSD/PR,Carlos Gomes - PRB/RS,Esperidião Amin - PP/SC,Fábio Mitidieri - PSD/SE,Hildo Rocha - PMDB/MA,Alceu Moreira - PMDB/RS,Alberto Filho - PMDB/MA,Lelo Coimbra - PMDB/ES,Walter Alves - PMDB/RN,Hugo Motta - PMDB/PB,Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB,Laudivio Carvalho - PMDB/MG,Cabuçu Borges - PMDB/AP,Luiz Lauro Filho - PSB/SP,Clarissa Garotinho - PR/RJ,Herculano Passos - PSD/SP,Leopoldo Meyer - PSB/PR,Heitor Schuch - PSB/RS,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Baleia Rossi - PMDB/SP,Marcos Rogério - PDT/RO,Evair de Melo - PV/ES,Fernando Francischini - SD/PR.

Data de apresentação: 17/6/2015
Ementa: Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.

Despacho:
PL-1751/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 28/5/2015
Ementa: Cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal.

Despacho:
PL-1859/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Alan Rick - PRB/AC,Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Bonifácio de Andrada - PSDB/MG,Celso Russomanno - PRB/SP,Eduardo Cury - PSDB/SP,Eros Biondini - PTB/MG,Evandro Gussi - PV/SP,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Izalci - PSDB/DF,João Campos - PSDB/GO,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Rosangela Gomes - PRB/RJ,Stefano Aguiar - PSB/MG.

Data de apresentação: 10/6/2015
Ementa: Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Despacho:
PL-2308/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 8/7/2015
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Despacho:
REQ-125/2015 CREDN Arquivada
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 1/12/2015
Ementa: Requer autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, no Nice Global Forum on Homeland Security and Crisis Menagement 2016, de 2 a 5 de fevereiro de 2016, na Acropolis Palais des Congres, na cidade de Nice, na França.

Despacho:
REQ-43/2015 CELICITA Aguardando Providências Internas
 

Autores: Eduardo Cury - PSDB/SP,Margarida Salomão - PT/MG.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa: Requer convidar o Presidente da Agencia Espacial Brasileira, Sr. José Raimundo, e o Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), o Sr. Carlos Maneschy, para participar de Audiência Pública na Comissão Especial Lei de Licitação.

Despacho:
REQ-48/2015 CDEICS => PLP-45/2015 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cury - PSDB/SP.

Data de apresentação: 1/10/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 45, de 2015, procedente do Senado Federal (PLS 201/2013), que está em análise nesta Comissão.

Despacho:
REQ-48/2015 CELICITA Aguardando Providências Internas
 

Autores: Eduardo Cury - PSDB/SP,Lucio Mosquini - PMDB/RO.

Data de apresentação: 6/8/2015
Ementa: Requer autorização para que membros desta Comissão Especial realizem viagem aos estados Unidos da América e ao Chile a fim de visitarem órgãos estatais encarregados dos procedimentos atinentes às compras públicas naqueles países.

Despacho:
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