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Proposição Orgão Situação
PL-7397/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 11/4/2017
Ementa: Altera o inciso XI do Artigo 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir o penhor de bens de valor nos mecanismos de controle de atividades financeiras.

Despacho:
PL-7558/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autores: César Halum - PRB/TO,Lázaro Botelho - PP/TO,Dulce Miranda - PMDB/TO.

Data de apresentação: 3/5/2017
Ementa: Altera os arts. 80 e 81 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais, que tratam dos Conselhos da Comunidade e suas atribuições.

Despacho:
PL-7820/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que industrializem, fabriquem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário e dá outras providências.

Despacho:
PL-8427/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 30/8/2017
Ementa: Dispõe sobre a dispensa de pagamento pela utilização dos serviços de estacionamento em estabelecimentos comerciais, nas condições que especifica.

Despacho:
REQ-11/2017 CEXDESAP Pronta para Pauta
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 2/5/2017
Ementa: Solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Sr. Fabio Turci (jornalista da Rede Globo de Televisão).

Despacho:
REQ-146/2017 CDC Arquivada
 

Autores: Maria Helena - PSB/RR,João Fernando Coutinho - PSB/PE,Júlio Delgado - PSB/MG,Rodrigo Martins - PSB/PI,Chico Lopes - PCdoB/CE,Ricardo Izar - PP/SP,Aureo - SD/RJ,Átila Lira - PSB/PI,José Carlos Araújo - PR/BA,César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 20/4/2017
Ementa: Requer a realização de mesa redonda nas Assembleias Legislativas dos estados de Roraima e do Amapá para debater o tema "As alterações realizadas pelas empresas aéreas nos horários dos voos da Região Norte e os seus reflexos na vida dos consumidores".

Despacho:
REQ-173/2017 CDC Pronta para Pauta
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 29/6/2017
Ementa: Requer que a Comissão encaminhe REPRESENTAÇÃO em anexo, junto à ANEEL referente a aumentos dos valores das contas de energia da ENERGISA-TO.

Despacho:
REQ-176/2017 CDC Aguardando Providências Internas
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 11/7/2017
Ementa: Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor oficie a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e solicite investigação ao Tribunal de Contas da União com relação a aumentos dos valores das contas de energia da ENERGISA-TO.

Despacho:
REQ-180/2017 CDC => REQ-169/2017 CDC Aguardando Providências Internas
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 15/8/2017
Ementa: Requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública, a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento 169/2017, destinada a discutir o "PL 6.797, de 2017 que "Altera o Decreto-Lei nº 986/1969 e que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre alimentos integrais".

Despacho:
REQ-6858/2017 => PL-4944/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 11/7/2017
Ementa: Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 7.558/2017 ao Projeto de Lei nº 4.944/2016

Despacho:
REQ-7138/2017 => PL-813/2007 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 30/8/2017
Ementa: Requer o reexame dos despachos apostos aos Requerimentos nº 3.705, de 2015, 4.231, de 2016, 5.156, de 2016 e 5.270, de 2016.

Despacho:
RIC-2777/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Providências Internas
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 10/3/2017
Ementa: Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles, sobre A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL (DPF).

Despacho:
RIC-2778/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Providências Internas
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 10/3/2017
Ementa: Requer informações ao Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, sobre A DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL (DPF).

Despacho:
PDC-386/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 10/5/2016
Ementa: Susta a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA nº 418, de 25 de novembro de 2009, que instituiu normas para a implementação da Inspeção Veicular Ambiental para Estados e Municípios por violação aos Arts. 23, VI e 24, VI da Constituição Federal.

Despacho:
PFC-96/2016 Aguardando Deliberação
 

Autores: Evandro Roman - PSD/PR,César Halum - PRB/TO,José Rocha - PR/BA,Flávia Morais - PDT/GO,Roberto Alves - PRB/SP,Roberto Góes - PDT/AP.

Data de apresentação: 23/11/2016
Ementa: Propõe que a Comissão do Esporte - CESPO fiscalize a execução das despesas dos objetos dos Termos de Execução Descentralizada nºs 64 a 68, celebrados pelo Ministério do Esporte em 2015

Despacho:
PL-4524/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 24/2/2016
Ementa: Determina a restituição da quantia paga ao consumidor em virtude de cancelamento de serviços em locais infestados por moléstias causadas pelo mosquito Aedes Aegypti.

Despacho:
PL-5355/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 19/5/2016
Ementa: Altera a Lei nº 12.689, de 19 de julho de 2012, que "estabelece o medicamento genérico de uso veterinário". Explicação: Exclui os aditivos, os suprimentos promotores e os melhoradores da produção animal do rol de produtos de uso veterinário.

Despacho:
PL-5549/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 14/6/2016
Ementa: Altera o art. 56 e acresce o art. 56-A ao texto da Lei 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública, para dispor sobre o seguro-garantia na execução de obras públicas.

Despacho:
PL-6718/2016 Pronta para Pauta
 

Autores: César Halum - PRB/TO,Evandro Roman - PSD/PR,Andres Sanchez - PT/SP,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Roberto Góes - PDT/AP,José Rocha - PR/BA,Flávia Morais - PDT/GO,João Derly - REDE/RS.

Data de apresentação: 14/12/2016
Ementa: Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.

Despacho:
PLP-230/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 24/2/2016
Ementa: Acrescenta § 6º ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para vedar que o candidato a cargo ao Poder Executivo, considerado inelegível, seja substituído pelo cônjuge e por parentes de primeiro grau.

Despacho:
REQ-1/2016 PEC13111 => PEC-131/2011 Pronta para Pauta
 

Autores: César Halum - PRB/TO,Zé Silva - SD/MG.

Data de apresentação: 10/5/2016
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 131-A, de 2011, com os presidentes das seguintes entidades: Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Despacho:
REQ-100/2016 CESPO Arquivada
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 10/5/2016
Ementa: Requer a realização de Seminário, com a participação da Coordenação de Gestão do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte do Ministério do Esporte, para debater a Lei de Incentivo ao Esporte no Estado de Tocantins.

Despacho:
REQ-104/2016 CESPO Aguardando Providências Internas
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 17/5/2016
Ementa: Requer a realização de visita à sede da Confederação Brasileira de Futebol para tratar sobre a pauta da legislação esportiva e outros temas ligados ao futebol.

Despacho:
REQ-105/2016 CESPO Aguardando Providências Internas
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 17/5/2016
Ementa: Requer a realização de visita à sede do Comitê Olímpico do Brasil para tratar sobre a legislação esportiva e outros temas ligados ao esporte olímpico brasileiro.

Despacho:
REQ-105/2016 CPIMAFUT => RCP-18/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 19/4/2016
Ementa: Requer informações da Confederação Brasileira de Futebol a respeito dos repasses financeiros e convênios com às Federações Estaduais.

Despacho:
REQ-117/2016 CESPO Arquivada
 

Autores: César Halum - PRB/TO,Roberto Góes - PDT/AP,Andres Sanchez - PT/SP,Silvio Torres - PSDB/SP.

Data de apresentação: 5/7/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública sobre o balanço de 1 ano da aplicação da lei do futebol, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, n.º 13.155, de 04 de agosto de 2015.

Despacho:
REQ-120/2016 CPIMAFUT => RCP-18/2015 Arquivada
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 10/5/2016
Ementa: Requer a relação dos contratos de prestação de serviços e convênios celebrados entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e outras empresas e entidades bem como a relação de funcionários e seus respectivos salários nos últimos 10 anos.

Despacho:
REQ-137/2016 CESPO Aguardando Providências Internas
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Requer seja prestada homenagem ao Senhor Mário Jorge Lobo Zagallo pela carreira dedicada ao futebol brasileiro.

Despacho:
REQ-142/2016 CESPO Arquivada
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 22/11/2016
Ementa: Requer a participação da Comissão do Esporte na IV Semana Internacional do Esporte pela Mudança Social, no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2016.

Despacho:
REQ-145/2016 CESPO Aguardando Providências Internas
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Data de apresentação: 29/11/2016
Ementa: Requer a participação da Comissão do Esporte no VI Seminário Nacional do Desporto Escolar, no período de 1 a 4 de dezembro de 2016.

Despacho:
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