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Proposição Orgão Situação
EMC-79/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB e outros.

Data de apresentação: 14/3/2017
Ementa: Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências

Despacho:
EMP-1/2017 => PRC-190/2001
 

Autores: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Afonso Motta - PDT/RS,Benedita da Silva - PT/RJ,Conceição Sampaio - PP/AM,Efraim Filho - DEM/PB,Mauro Pereira - PMDB/RS,Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA.

Data de apresentação: 6/6/2017
Ementa:

Despacho:
EMP-13/2017 => PL-1775/2015
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa:

Despacho:
PFC-117/2017 Aguardando Parecer
 

Autores: Efraim Filho - DEM/PB,Aguinaldo Ribeiro - PP/PB,Alexandre Baldy - PODE/GO,Alfredo Kaefer - PSL/PR,Andre Moura - PSC/SE,Arthur Lira - PP/AL,Baleia Rossi - PMDB/SP,Carlos Zarattini - PT/SP,Cleber Verde - PRB/MA,Diego Garcia - PHS/PR,José Guimarães - PT/CE,José Rocha - PR/BA,Jovair Arantes - PTB/GO,Junior Marreca - PEN/MA,Leandre - PV/PR,Lelo Coimbra - PMDB/ES,Luis Tibé - PTdoB/MG,Marcos Montes - PSD/MG,Ricardo Tripoli - PSDB/SP,Tereza Cristina - PSB/MS,Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 24/5/2017
Ementa: Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais.

Despacho:
PL-7453/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 19/4/2017
Ementa: Estabelece normas para a criação do Sistema Nacional Prisional Autossustentável - SINAPAS. Explicação: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.

Despacho:
REQ-5904/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Requer Aprovação de Moção de Repúdio ao governo da República Bolivariana da Venezuela, pela prisão arbitrária e ilegal dos jornalistas brasileiros Leandro Stoliar e Gilson Souza de Oliveira que, no exercício de sua profissão, acompanhados pelos cidadãos venezuelanos Jesus Urbina e María José Túa, realizavam reportagem sobre obra não concluída da construtora Odebrecht naquele país, em afronta à liberdade de imprensa, aos direitos e garantias individuais e ao direito internacional.

Despacho:
REQ-5941/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 16/2/2017
Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 40 anos da FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais.

Despacho:
REQ-5958/2017 => PL-252/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB e outros.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 252, de 2007, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares".

Despacho:
REQ-6026/2017 => PL-1530/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB e outros.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.530, de 2015, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências.

Despacho:
REQ-6191/2017 Arquivada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 3/4/2017
Ementa: Requer aprovação de Moção de Repúdio ao governo e ao Tribunal Supremo de Justiça da República Bolivariana da Venezuela, pela intervenção em sua Assembléia Nacional, mediante uma ruptura institucional, violando a Constituição do país e o princípio democrático da divisão e autonomia dos poderes republicanos.

Despacho:
REQ-96/2017 PL678716 => PL-6787/2016 Arquivada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 20/2/2017
Ementa: Requer seja convidada a Sra. Thais Mendonça Aleluia da Costa, Juíza do Trabalho da 5ª Região, para falar nesta Comissão.

Despacho:
EMP-22/2016 => PL-3123/2015
 

Autores: Heráclito Fortes - PSB/PI,Ságuas Moraes - PT/MT,Rubens Bueno - PPS/PR,Efraim Filho - DEM/PB,Sarney Filho - PV/MA,Caio Narcio - PSDB/MG.

Data de apresentação: 23/2/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-5/2016 => PL-4567/2016
 

Autores: Afonso Florence - PT/BA,André Figueiredo - PDT/CE,Miro Teixeira - REDE/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Cabo Daciolo - PTdoB/RJ,Alessandro Molon - REDE/RJ,Efraim Filho - DEM/PB,Aelton Freitas - PR/MG,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Nivaldo Albuquerque - PRP/AL,Bacelar - PTN/BA.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa:

Despacho:
INC-2959/2016 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 21/12/2016
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda que sejam tomadas providências no sentido evitar que as alterações no procedimento de emissão de boletos bancários venham a causar impacto negativo no custo de tarifas para as micro e pequenas empresas.

Despacho:
PEC-196/2016 Aguardando Criação de Comissão Temporária
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 22/3/2016
Ementa: Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade. Explicação: Estabelece que tanto a mãe biológica quanto a mãe adotiva de múltiplos tem o direito de ampliar em 30 (trinta) dias a licença maternidade para cada filho nascido vivo ou adotado além do primeiro.

Despacho:
PL-4703/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 10/3/2016
Ementa: Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para conferir nova disciplina ao acordo de leniência, de modo a compassar os interesses públicos de prevenção e de punição de atos lesivos à administração pública nacional e estrangeira, de ressarcimento do erário e de manutenção de organizações empresariais, do conteúdo nacional e de empregos.

Despacho:
PL-5208/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Raul Jungmann - PPS/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Pauderney Avelino - DEM/AM,Efraim Filho - DEM/PB,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Marcos Rogério - DEM/RO,Hugo Leal - PSB/RJ,Mandetta - DEM/MS,Arnaldo Jordy - PPS/PA.

Data de apresentação: 10/5/2016
Ementa: Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de julho de 1992 para dispor sobre condições para celebração de acordos de leniência com pessoas físicas e pessoas jurídicas, e dá outras providências.

Despacho:
REQ-4535/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Soraya Santos - PMDB/RJ,José Guimarães - PT/CE,Daniel Coelho - PSDB/PE,Weverton Rocha - PDT/MA,Andre Moura - PSC/SE,Baleia Rossi - PMDB/SP,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Evandro Gussi - PV/SP,Pastor Eurico - PHS/PE,Augusto Coutinho - SD/PE,Aguinaldo Ribeiro - PP/PB,Ivan Valente - PSOL/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Givaldo Carimbão - PHS/AL,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Márcio Marinho - PRB/BA,Rogério Rosso - PSD/DF,Renata Abreu - PTN/SP,Alessandro Molon - REDE/RJ,Dâmina Pereira - PSL/MG,Efraim Filho - DEM/PB,Walney Rocha - PEN/RJ,Pr. Marco Feliciano - PSC/SP.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas, sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu na Cidade do Rio de Janeiro.

Despacho:
REQ-4547/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Maria do Rosário - PT/RS,Efraim Filho - DEM/PB,Márcio Marinho - PRB/BA,Daniel Coelho - PSDB/PE,Baleia Rossi - PMDB/SP,Renata Abreu - PTN/SP,Alessandro Molon - REDE/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Pr. Marco Feliciano - PSC/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Givaldo Vieira - PT/ES,Weliton Prado - PMB/MG,Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Requer transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para que este Parlamento debata a violência contra mulheres e meninas, a cultura do estupro, bem como o enfrentamento à impunidade, e políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento a vítimas no Brasil.

Despacho:
REQ-484/2016 CPIFUNDO => RCP-15/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 2/2/2016
Ementa: Requer nova convocação dos Srs. Antonio Carlos Conquista, Carlos Alberto Caser, Henrique Jäger e Gueitiro Matsuo Genso, Diretores-Presidentes dos fundos de pensão objeto de investigação por parte desta Comissão.

Despacho:
REQ-4920/2016 => PLP-2/1999 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 13/7/2016
Ementa: Requer o desapensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 2, nº 4 e nº 6, de 1999, nº 243, de 2001, e nº 153, nº 160 e nº 199, de 2015, do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998.

Despacho:
REQ-4965/2016 => PEC-89/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 3/8/2016
Ementa: Requer a desapensação da PEC nº 117 de 2015 apensada a PEC nº 89 de 2015.

Despacho:
REQ-5177/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 5/9/2016
Ementa: Requer Aprovação de Moção de Repúdio ao governo da República Bolivariana da Venezuela, pela prisão arbitrária e deportação ilegal de parlamentares equatorianos e sua comitiva, em visita ao país.

Despacho:
REQ-5594/2016 => PEC-325/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 24/11/2016
Ementa: Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009

Despacho:
EMA-15/2015 => PL-5735/2013
 

Autores: Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Rogério Rosso - PSD/DF,Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa:

Despacho:
EMA-16/2015 => PL-5735/2013
 

Autores: Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Rogério Rosso - PSD/DF,Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa:

Despacho:
EMA-5/2015 => PL-863/2015
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 25/6/2015
Ementa:

Despacho:
EMC-1/2015 CTASP => PL-549/2015
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 23/4/2015
Ementa: Prevê a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais a repórteres fotográficos e cinematográficos e trabalhadores assemelhados quando exercerem a atividade em condições de risco de vida e integridade física

Despacho:
EMP-1/2015 => PL-2016/2015
 

Autores: Raul Jungmann - PPS/PE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Efraim Filho - DEM/PB,Nilson Leitão - PSDB/MT,Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 25/6/2015
Ementa: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio 2002, para dispor sobre organizações terroristas.

Despacho:
EMP-2/2015 => PL-2020/2015
 

Autores: Raul Jungmann - PPS/PE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Efraim Filho - DEM/PB,Nilson Leitão - PSDB/MT.

Data de apresentação: 25/6/2015
Ementa: Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU.

Despacho:
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