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Foram encontrados 236 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-10/2018 MPV81417 => MPV-814/2017
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 814/2017

Despacho:
EMC-11/2018 MPV81417 => MPV-814/2017
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 814/2017

Despacho:
EMC-11/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 20/3/2018
Ementa: EMENDA ADITIVA Inclua-se, no Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, o seguinte artigo: Art. O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido dos seguintes § 12, § 13 e § 14: "Art. 26. .......................................................................................... …………………………………………………………………………….. § 12. Os aproveitamentos referidos nos incisos I e VI do caput deste artigo, que atendam às condições de autorização, deverão apresentar a garantia de fiel cumprimento para outorga da autorização em até 5 (cinco) anos após notificado do atendimento das condições de autorização. § 13. Caso não seja apresentada a garantia de fiel cumprimento no prazo definido no §12, a ANEEL disponibilizará, no leilão de venda de energia subsequente, o projeto e a licença ambiental para licitação, devendo o detentor do registro original ser devidamente indenizado pelo vencedor do certame.

Despacho:
EMC-12/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 20/3/2018
Ementa: EMENDA ADITIVA Inclua-se, no Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, o seguinte artigo: Art. O art. 13 da Lei 9.648, de 27 de maio de 1998, passa a vigorar acrescido dos seguintes § 2o e § 3o, renumerando-se o parágrafo único: "Art. 13. ................................................................................................... § 1o. Sem prejuízo de outras funções que lhe forem atribuídas pelo Poder Concedente, constituirão atribuições do ONS: ................................................................................................................. § 2o. Não será despachado centralizadamente aproveitamento hidrelétrico com potência instalada igual ou inferior a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts), salvo quando recomendado pelo ONS ao Poder Concedente, mediante encaminhamento de relatório técnico específico sobre a necessidade, considerando os impactos eletro energéticos no SIN.

Despacho:
EMC-13/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 20/3/2018
Ementa: EMENDA ADITIVA Inclua-se, no Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, o seguinte artigo: Art. O art. 2º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2o........................................................................................................... ...................................................................................................................... § 1º-B. Em no mínimo 2 (dois) anos antes do final do prazo da outorga, ou em período inferior, caso o prazo remanescente da outorga na data de publicação desta Lei seja inferior a 2 (dois) anos, o poder concedente informará ao titular da outorga, para os fins da prorrogação facultada no § 1o-A, o valor do UBP aplicável ao caso, cujo cálculo não será superior ao valor da geração anual efetiva da usina multiplicada por 0,2 (dois décimos) da Tarifa Atualizada de Referência - TAR, pago em duodécimos, no ano subsequente ao da sua apuração.

Despacho:
EMC-14/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 20/3/2018
Ementa: EMENDA ADITIVA Inclua-se, no Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, o seguinte artigo: Art. O art. 21 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 21 ............................................................................................... §1º Exclui-se do disposto no caput deste artigo os aditamentos relativos a ampliações de pequenas centrais hidroelétricas, desde que não resultem em aumento do preço unitário da energia constante no contrato original. §2º Os contratos de comercialização de energia elétrica, celebrados até 15 de março de 2004, pelos concessionários de uso de bem público, sob regime de produção independente de energia elétrica, com as concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, deverão ser prorrogados até o termo final da concessão de uso de bem público, mantidas as quantidades e preços contratados, desde que sejam atendidas as seguintes condições pelo vendedor:

Despacho:
EMC-304/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 26/3/2018
Ementa: Inclua-se, no Art. 4º do Projeto de Lei 9.463, de 2018, o seguinte parágrafo: § 9º Não se aplicam às novas outorgas de concessão os limites estabelecidos no § 5º do art. 21 do Decreto nº 2.655/98, devendo, a bem da confiabilidade do suprimento de energia elétrica e da segurança econômica dos acionistas da Eletrobrás, a garantia física dos empreendimentos que recebam essas novas outorgas, ser ajustada plenamente a partir da vigência das mesmas.

Despacho:
EMC-69/2018 MPV81417 => MPV-814/2017
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 9/2/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 814/2017

Despacho:
EMC-7/2018 MPV81417 => MPV-814/2017
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 814/2017

Despacho:
EMC-70/2018 MPV81417 => MPV-814/2017
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 9/2/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 814/2017

Despacho:
EMC-71/2018 MPV81417 => MPV-814/2017
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 9/2/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 814/2017

Despacho:
EMC-72/2018 MPV81417 => MPV-814/2017
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 9/2/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 814/2017

Despacho:
EMC-73/2018 MPV81417 => MPV-814/2017
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 9/2/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 814/2017

Despacho:
EMC-74/2018 MPV81417 => MPV-814/2017
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 9/2/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 814/2017

Despacho:
EMC-8/2018 MPV81417 => MPV-814/2017
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 814/2017

Despacho:
EMC-9/2018 MPV81417 => MPV-814/2017
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 814/2017

Despacho:
EMP-1/2018 => PLP-500/2018
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 20/6/2018
Ementa:

Despacho:
EMP-16/2018 => PL-10332/2018
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: EMENDA Nº Art. XX O art.21 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 21 ......................................................... § 1º Exclui-se do disposto no caput deste artigo os aditamentos relativos a ampliações de pequenas centrais hidroelétricas, desde que não resultem em aumento do preço unitário da energia constante no contrato original.

Despacho:
INC-5016/2018 Aguardando Resposta
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 2/4/2018
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, a apresentação de proposição legislativa dispondo sobre a possibilidade de indenização aos servidores públicos federais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que estão em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, ao controle, à fiscalização e à repressão dos delitos transfronteiriços.

Despacho:
PL-9644/2018 Pronta para Pauta
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 28/2/2018
Ementa: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", para vedar a cobrança de pedágio de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos em rodovias sob concessão.

Despacho:
PL-9816/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 20/3/2018
Ementa: Denomina "Viaduto Cleiton Geovani Kurtz", o viaduto localizado entre os quilômetros 285 e 286 da BR-163, no trecho de intersecção da BR-163 com a Avenida Irio Jacop Welp, localizada na zona urbana do município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.

Despacho:
REL-1/2018 CEXAGRIC Pronta para Pauta
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 13/6/2018
Ementa: RELATÓRIO COMISSÃO EXTERNA DO ENDIVIDAMENTO DO SETOR AGRÍCOLA

Despacho:
REL-2/2018 CEXAGRIC Arquivada
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 3/7/2018
Ementa: Relatório do Relator da Comissão Externa do Endividamento do Setor Agrícola.

Despacho:
REQ-212/2018 CESPO Arquivada
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 5/4/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a inserção da Educação Física em todo o Ensino Básico, enquanto componente da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Despacho:
REQ-230/2018 CESPO Arquivada
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 3/5/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a respeito dos escândalos vinculados a ginástica artística brasileira.

Despacho:
REQ-51/2018 PL129295 => PL-1292/1995 Arquivada
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 11/4/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial com a presença Sr. Rafael Mario Sebben, Vice-Presidente Regional do Rio Grande do Sul da Federação Nacional das Empresas de Tecnologia de Informação (FENAINFO).

Despacho:
REQ-8191/2018 Arquivada
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 7/3/2018
Ementa: Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Antonio Mantovani, (Padre Gringo) ocorrido em 06 de março de 2018, em Cascavel, Paraná.

Despacho:
REQ-8713/2018 => REQ-8611/2018
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental.

Despacho:
EMC-140/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR e outros.

Data de apresentação: 14/3/2017
Ementa: EMENDA Nº À PEC Nº 287/2016 (Do Sr. Deputado EVANDRO ROMAN) Altere-se o Art. 1º, com a seguinte redação: Art. 1º ............................................................................... "Art. 7º ................................................................ ............................................................................. §2º Lei complementar disporá sobre sistema especial de trabalho para pessoas acima de cinquenta e cinco anos. § 3º Lei disciplinará a concessão de benefício específico para a mulher com filhos e com histórico de inserção no mercado de trabalho. ..........................................................................................." (NR) ........................................................................................... "Art. 40. ........................................... ..........................

Despacho:
EMC-212/2017 MPV78317 => MPV-783/2017
 

Autor: Evandro Roman - PSD/PR.

Data de apresentação: 6/6/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 783/2017

Despacho:
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