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Proposição Orgão Situação
INC-5308/2018 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Victor Mendes - PMDB/MA.

Data de apresentação: 15/5/2018
Ementa: Recomenda ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Gilberto Occhi a inclusão do medicamento SPINRAZA no rol de medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para tratamento da doença da Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Despacho:
PL-10230/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - PMDB/MA.

Data de apresentação: 15/5/2018
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades públicas e particulares de todo o território nacional".

Despacho:
PL-10231/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - PMDB/MA.

Data de apresentação: 15/5/2018
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados com a aplicação de multas de transito e dá outras providências."

Despacho:
PL-10232/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - PMDB/MA.

Data de apresentação: 15/5/2018
Ementa: "Obriga os aeroportos brasileiros a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos de voos e da outras providências".

Despacho:
PL-10233/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - PMDB/MA.

Data de apresentação: 15/5/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de ministração de cursos de prevenção a acidentes e primeiros socorros aos monitores de todas as escolas, primárias e creches públicas ou particulares e orfanatos em todo o território nacional.

Despacho:
PL-10234/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Victor Mendes - PMDB/MA.

Data de apresentação: 15/5/2018
Ementa: "Obriga a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população pelo SUS, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos."

Despacho:
PL-10252/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - PMDB/MA.

Data de apresentação: 16/5/2018
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e funcionamento 24 horas por dia, de uma central telefônica exclusiva para atendimento em caráter de urgência e emergência, pelas empresas de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências."

Despacho:
PL-10345/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - MDB/MA.

Data de apresentação: 5/6/2018
Ementa: "Dispõe sobre a diminuição gradativa de fabricação, fornecimento e distribuição (gratuita ou onerosa) de canudos plásticos feitos de polipropileno e/ou poliestireno (materiais não-biodegradáveis) em todo território nacional e dá outras providências."

Despacho:
PL-9585/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.

Despacho:
PL-9586/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na internet, com atualização mensal ou bimestral da lista de espera dos pacientes que aguardam para realizar cirurgias médicas eletivas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Despacho:
PL-9587/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança, denominado alarme de pânico, nos veículos de transporte urbano de passageiros em todo o território nacional e dá outras providências

Despacho:
PL-9588/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço público mencionadas na presente lei, estenderem o benefícios de novas promoções aos clientes preexistentes em igualdade de condições aos novos clientes.

Despacho:
EMC-118/2017 CMO => PLN-2/2017 CN
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN 2/2017.

Despacho:
EMC-6/2017 CMO => RPL-1 CMO
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Da nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017

Despacho:
ERD-1/2017 => MPV-781/2017
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 20/9/2017
Ementa:

Despacho:
INC-2971/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Sugere ao Presidente da República a elaboração de Projeto de lei, que disponha sobre a concessão de pensão especial as pessoas portadoras de Epidermólise Bolhosa.

Despacho:
PDC-748/2017 Arquivada
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 28/8/2017
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá

Despacho:
PDC-749/2017 Arquivada
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 29/8/2017
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca para regulamentar a exploração mineral apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira.

Despacho:
PL-6821/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Estabelece limites aos gastos com publicidade de órgãos e entidades públicas, restringindo seu objeto e dá outras providências.

Despacho:
PL-6822/2017 Arquivada
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei 9.099/1995 para acrescentar as alíneas A e B ao referido artigo de modo a esclarecer a forma de contagem de prazos processuais no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e dá outras providências.

Despacho:
PL-6823/2017 Arquivada
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Altera a redação do artigo 775º da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, para estabelecer modificações na forma de contagem de prazos processuais e dá outras disposições. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Despacho:
PL-6824/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 7/2/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de alerta em embalagens de cosméticos de todos os gêneros sobre a realização ou não de testes em animais na fase de desenvolvimento e acompanhamento do respectivo produto.

Despacho:
PL-6910/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para estabelecer condições aplicáveis à comercialização de pescados e de seus derivados destinados à alimentação humana.

Despacho:
PL-7224/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil", para obrigar os sítios eletrônicos a disponibilizarem o endereço de sede, filial, sucursal, escritório, ou estabelecimento no Brasil.

Despacho:
PL-8029/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 5/7/2017
Ementa: Dispõe sobre uma alteração proposta ao artigo 473, inciso I da CLT- Consolidação das Leis do Trabalho, para os fins que especifica. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Trata do aumento de prazo da licença nojo.

Despacho:
PL-8030/2017 Arquivada
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 5/7/2017
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, importação e comercialização do material denominado "Reynobond PE" em todo território nacional.

Despacho:
PL-8480/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 5/9/2017
Ementa: Dispõe sobre uma alteração proposta ao artigo 154º do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para os fins que especifica. Explicação: Aumenta a pena do crime de violação do segredo profissional quando se tratar de divulgação de informações médicas.

Despacho:
PL-8481/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 5/9/2017
Ementa: Altera o artigo 7º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Explicação: Trata da competência dos Conciliadores nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Despacho:
PL-8482/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 5/9/2017
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de comissário de bordo fluente na linguagem brasileira dos sinais-Libras, em todos os voos domésticos, quando solicitados pelo passageiro e dá outras disposições.

Despacho:
PL-8483/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Victor Mendes - PSD/MA.

Data de apresentação: 5/9/2017
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que especifica e dá outras determinações.

Despacho:
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