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Foram encontrados 86 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
INC-5039/2018 Aguardando Resposta
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 11/4/2018
Ementa: Indica ao Presidente da República a decretação de intervenção federal na Segurança Pública no estado do Pará com fundamento no inciso III, do art. 34, §1º do art. 36 e inciso X, do art. 84, da Constituição Federal.

Despacho:
PL-9556/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 8/2/2018
Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", para dispor sobre nova regulamentação do trabalho do preso condenado para fins de ressarcimento do Estado pelas despesas realizadas com a manutenção do condenado, e dá outras providências.

Despacho:
REQ-21/2018 PEC33317 => PEC-333/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Requer que seja convidado o Senhor CLODOALDO BATISTA NERI JÚNIOR, Diretor-Executivo da ANADIPS e Coordenador-Geral do MONIMENTO ACORDA SOCIEDADE (MAS), para debate em audiência pública.

Despacho:
REQ-8546/2018 => REC-281/2018 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 2/5/2018
Ementa: Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.

Despacho:
REQ-8712/2018 => REQ-8611/2018
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 23/5/2018
Ementa: Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa do Referendo da Autodeterminação do Sahara Ocidental.

Despacho:
EMC-37/2017 MPV79117 => MPV-791/2017
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 7/8/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 791/2017

Despacho:
EMC-38/2017 MPV79117 => MPV-791/2017
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 7/8/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 791/2017

Despacho:
EMC-58/2017 MPV79017 => MPV-790/2017
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 3/8/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 790/2017

Despacho:
EMC-59/2017 MPV79017 => MPV-790/2017
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 3/8/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 790/2017

Despacho:
EMC-60/2017 MPV79017 => MPV-790/2017
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 3/8/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 790/2017

Despacho:
EMP-1/2017 => PL-3792/2015
 

Autores: Delegado Éder Mauro - PSD/PA,Alberto Fraga - DEM/DF,Marcos Montes - PSD/MG,Aelton Freitas - PR/MG,Cleber Verde - PRB/MA.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa:

Despacho:
EMP-2/2017 => PL-3792/2015
 

Autores: Delegado Éder Mauro - PSD/PA,Alberto Fraga - DEM/DF,Cleber Verde - PRB/MA,Marcos Montes - PSD/MG,Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa:

Despacho:
PL-8795/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 5/10/2017
Ementa: Altera o Decreto Lei Nº 2.848, de 1940 para acrescentar ao artigo 215 o Crime de ""Violência sexual mediante constrangimento ilegal".

Despacho:
REQ-206/2017 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Belém do Pará, para debater sobre o aumento da criminalidade e violência urbana, bem como a respeito da atuação da Segurança Pública no Estado do Pará.

Despacho:
EMC-6/2016 PL804510 => PL-8045/2010
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 28/3/2016
Ementa: Acrescente-se o inciso IV ao art. 550 do PL nº 8.045, de 2010, com a seguinte redação:

Despacho:
REQ-140/2016 CPICIBER => RCP-10/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 17/2/2016
Ementa: Requer a realização no âmbito desta Comissão, audiência pública para que sejam discutidas e apuradas denúncias de ameaças terroristas, principalmente pelo meio cibernético, tendo em vista a ocorrência das Olimpíadas de 2016.

Despacho:
REQ-176/2016 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Alexandre Baldy - PTN/GO,Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 30/9/2016
Ementa: Requer seja enviada Moção de Apoio às famílias das vítimas fatais, ao Comando da Polícia Militar do Estado de Goiás, e às vítimas do atentado ocorrido em Itumbiara/GO.

Despacho:
REQ-18/2016 PL804510 => PL-8045/2010 Arquivada
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 18/3/2016
Ementa: Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados o Ex- Ministro do Superior de Justiça, Sr.. Hamilton Carvalhido e Dr. Eugênio Pacelli de Oliveira.

Despacho:
REQ-212/2016 CPICARF => RCP-17/2015 Arquivada
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 16/3/2016
Ementa: Requer a convocação do Sr. Luís Cláudio Lula da Silva, proprietário da LFT Marketing Esportivo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Despacho:
REQ-213/2016 CPICARF => RCP-17/2015 Arquivada
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 16/3/2016
Ementa: Requer a convocação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Ex-Presidente da República Federativa do Brasil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Despacho:
REQ-214/2016 CPICARF => RCP-17/2015 Arquivada
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 16/3/2016
Ementa: Requer a convocação do Sr. Luiz Alberto dos Santos, Ex- subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Despacho:
REQ-255/2016 CPICARF => RCP-17/2015 Arquivada
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 30/3/2016
Ementa: Requer ao Supremo Tribunal Federal compartilhamento integral dos documentos e inquéritos oriundos da operação Zelotes da Polícia Federal.

Despacho:
REQ-4329/2016 => REQ-4323/2016
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 14/4/2016
Ementa: Requeiro a retirada da minha assinatura da Frente Parlamentar da Democracia.

Despacho:
SLD-1/2016 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Cabo Sabino - PR/CE,Alexandre Baldy - PTN/GO,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Sergio Vidigal - PDT/ES,Alberto Fraga - DEM/DF,Capitão Augusto - PR/SP,Delegado Éder Mauro - PSD/PA,Rocha - PSDB/AC,Ronaldo Martins - PRB/CE,Major Olimpio - SD/SP.

Data de apresentação: 5/7/2016
Ementa: Requer inclusão de meta para apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizaconal e Tecnológica das Institituições de Segurança Pública. Programa 2081; Ação 20ID; (20 projetos).

Despacho:
INC-747/2015
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 16/7/2015
Ementa: Sugere o envio de Projeto de Lei para alterar a Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, que "dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica (QTA)".

Despacho:
PDC-30/2015
 

Autores: Eros Biondini - PTB/MG,Fausto Pinato - PRB/SP,Josué Bengtson - PTB/PA,Walney Rocha - PTB/RJ,Flavinho - PSB/SP,Hugo Leal - PROS/RJ,Jhc - SD/AL,Leonardo Quintão - PMDB/MG,Andre Moura - PSC/SE,João Campos - PSDB/GO,Moroni Torgan - DEM/CE,Evandro Gussi - PV/SP,Paulo Freire - PR/SP,Lincoln Portela - PR/MG,Evair de Melo - PV/ES,Celso Maldaner - PMDB/SC,Major Olimpio - PDT/SP,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,André Fufuca - PEN/MA,José Carlos Aleluia - DEM/BA,Valdir Colatto - PMDB/SC,Marx Beltrão - PMDB/AL,Irmão Lazaro - PSC/BA,Diego Garcia - PHS/PR,Ronaldo Martins - PRB/CE,Pastor Eurico - PSB/PE,Missionário José Olimpio - PP/SP,Tenente Lúcio - PSB/MG,Professor Victório Galli - PSC/MT,Nilton Capixaba - PTB/RO,Alan Rick - PRB/AC,Roberto Alves - PRB/SP,Ronaldo Nogueira - PTB/RS,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Anderson Ferreira - PR/PE,Marcelo Aguiar - DEM/SP,Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Marcelo Aro - PHS/MG,Delegado Éder Mauro - PSD/PA,Antônio Jácome - PMN/RN,Capitão Augusto - PR/SP,Marcos Rogério - PDT/RO,Francisco Chapadinha - PSD/PA,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,Carlos Gomes - PRB/RS,Rogério Rosso - PSD/DF,Rodrigo Martins - PSB/PI,Vinicius Carvalho - PRB/SP,Esperidião Amin - PP/SC,Renzo Braz - PP/MG,Antonio Bulhões - PRB/SP,Cleber Verde - PRB/MA,Luiz Lauro Filho - PSB/SP,Ricardo Tripoli - PSDB/SP,Ezequiel Teixeira - SD/RJ,Miguel Lombardi - PR/SP,Francisco Floriano - PR/RJ,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Edmar Arruda - PSC/PR,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Jose Stédile - PSB/RS,Sérgio Moraes - PTB/RS,Raquel Muniz - PSC/MG,Uldurico Junior - PTC/BA,Jefferson Campos - PSD/SP,Brunny - PTC/MG,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Júlio Delgado - PSB/MG,Paulo Foletto - PSB/ES,Luciano Ducci - PSB/PR,Stefano Aguiar - PSB/MG,Roberto Sales - PRB/RJ.

Data de apresentação: 26/3/2015
Ementa: Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização."

Despacho:
PL-2704/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 19/8/2015
Ementa: Institui o Programa Nacional de Recuperação de Dependentes Químicos.

Despacho:
PL-373/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 11/2/2015
Ementa: Acrescenta inciso V ao art. 302 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para tipificar mais uma hipótese de flagrante, o denominado "flagrante provado".

Despacho:
PL-590/2015 Arquivada
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 5/3/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das instituições bancárias realizarem a instalação de barreiras físicas (BIOMBO) em caixas e terminais eletrônicos para se evitar a prática de modalidades criminosas e dá outras providências

Despacho:
PL-841/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 19/3/2015
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre o registro, porte, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e dá outras providências. Explicação: Amplia a utilização de arma de fogo.

Despacho:
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