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Proposição Orgão Situação
EMC-27/2017 MPV77217 => MPV-772/2017
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 772/2017

Despacho:
EMC-28/2017 MPV77217 => MPV-772/2017
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 772/2017

Despacho:
EMP-48/2017 => PLP-343/2017
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa:

Despacho:
PDC-641/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Pedro Uczai - PT/SC,Angelim - PT/AC,Leo de Brito - PT/AC,Maria do Rosário - PT/RS,Margarida Salomão - PT/MG,Ságuas Moraes - PT/MT,Waldenor Pereira - PT/BA,Helder Salomão - PT/ES,Zé Carlos - PT/MA,Luizianne Lins - PT/CE,Reginaldo Lopes - PT/MG,Ana Perugini - PT/SP,Zeca Dirceu - PT/PR,Bacelar - PTN/BA.

Data de apresentação: 3/5/2017
Ementa: Susta o Decreto de 28 de abril de 2017 da Presidência da República, que convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação.

Despacho:
PDC-646/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Pedro Uczai - PT/SC,Leo de Brito - PT/AC,Maria do Rosário - PT/RS,Ságuas Moraes - PT/MT,Zé Carlos - PT/MA,Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 3/5/2017
Ementa: Susta a Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, que "dissolve o Fórum Nacional de Educação" (Dispõe sobre o Fórum Nacional de Educação

Despacho:
PDC-678/2017 Arquivada
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 24/5/2017
Ementa: Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto de 24 de maio de 2017, do Presidente da República.

Despacho:
PDC-762/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 30/8/2017
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que Revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca e extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados - Renca para regulamentar a exploração mineral apenas na área onde não haja sobreposição com unidades de conservação, terras indígenas e faixa de fronteira.

Despacho:
PDC-811/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 18/10/2017
Ementa: Susta os efeito da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, nº 1.129, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro de 2017

Despacho:
PEC-361/2017
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 20/9/2017
Ementa: Suprime a alínea a) do inciso X do § 2º do art.155 suprimindo a lei Kandir da Constituição Federal.

Despacho:
PEC-370/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 19/10/2017
Ementa: Suprime os artigos 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114 da Constituição Federal extinguindo o teto dos gastos.

Despacho:
PL-7760/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Federativo (FNDF)

Despacho:
PLP-362/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 12/4/2017
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Art. 91, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata sobre a compensação devida pela União aos Estados e ao Distrito Federal pela desoneração tributária das exportações de produtos primários e semielaborados.

Despacho:
REQ-1/2017 CEXDESAP => REQ-5752/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 20/2/2017
Ementa: Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor José Serra, Ministro das Relações Exteriores, para auxiliar nos trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos da América.

Despacho:
REQ-1/2017 PLP22198 => PLP-221/1998 Arquivada
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 8/5/2017
Ementa: Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Procurador Onofre Alves Batista Júnior, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir.

Despacho:
REQ-12/2017 PLP22198 => PLP-221/1998 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Requer a realização de seminários nos Estados e, em especial, no Estado de Minas Gerais em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALEMG, para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir.

Despacho:
REQ-121/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 16/2/2017
Ementa: Requer a realização de Seminário na cidade Aracaju/SE para debater a PEC 287/2016.

Despacho:
REQ-122/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 16/2/2017
Ementa: Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os representantes de movimentos sociais e entidades de trabalhadores rurais, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.

Despacho:
REQ-16/2017 PLP22198 => PLP-221/1998 Arquivada
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Solicita que CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ/MF envie os dados referentes aos créditos de ressarcimento da Lei Kandir, as dívidas dos Estados e Distrito federal com a União e a contraparte dos Municípios, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir

Despacho:
REQ-17/2017 PLP22198 => PLP-221/1998 Arquivada
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Solicita que a Secretaria do Tesouro Nacional/MF envie os dados referentes a todas as dívidas dos municípios com a União, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir.

Despacho:
REQ-2/2017 CEXDESAP => REQ-5752/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 20/2/2017
Ementa: Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal/MJ, para auxiliar nos trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos da América.

Despacho:
REQ-2/2017 PLP22198 => PLP-221/1998 Arquivada
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 8/5/2017
Ementa: Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Carlos Alberto Rohrmann, Doutor em Direito pela University of California, Berkeley (2001), para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir.

Despacho:
REQ-26/2017 PL243815 => PL-2438/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 20/9/2017
Ementa: Solicita que sejam convidados para participar de Audiência Pública desta Comissão o Exmo. Senhor Torquato Jardim, Ministro da Justiça e Segurança Pública e o Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.

Despacho:
REQ-286/2017 CE Arquivada
 

Autores: Ságuas Moraes - PT/MT,Reginaldo Lopes - PT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Marcon - PT/RS.

Data de apresentação: 18/4/2017
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016.

Despacho:
REQ-3/2017 CEXDESAP Aguardando Providências Internas
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Jornalista Eulália Moreno, para auxiliar nos trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos da América.

Despacho:
REQ-4/2017 CEXDESAP Aguardando Providências Internas
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão os Familiares dos desaparecidos nas Bahamas, para auxiliar nos trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos da América.

Despacho:
REQ-46/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 13/2/2017
Ementa: Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Carlos Eduardo Gabas, Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.

Despacho:
REQ-47/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 13/2/2017
Ementa: Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Alberto Ercílio Broch, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG ou representante, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.

Despacho:
REQ-48/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 13/2/2017
Ementa: Solicita seja convidada para participar de Audiência Pública desta Comissão a Professora Laura Tavares Ribeiro Soares Doutora em economia com área de concentração em política social pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências

Despacho:
REQ-49/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 13/2/2017
Ementa: Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Leonardo Rolim Guimarães, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, nas áreas de previdência, trabalho e assistência social e ex-secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência Social, para auxiliar no debate sobre a seguridade social, que estabelece regras de transição e dá outras providências.

Despacho:
REQ-5/2017 CEXDESAP Arquivada
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Data de apresentação: 15/3/2017
Ementa: Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Delegado de Polícia Federal Dr. Raphael Baggio de Luca, de Ji Paraná (RO) e a Agente da Polícia Federal Vanessa Rezende, oficial de ligação da Polícia Federal junto ao ICE, para auxiliar nos trabalhos de investigação do desaparecimento de dezenove brasileiros, durante a travessia das Bahamas, para entrar nos Estados Unidos da América.

Despacho:
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