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Foram encontrados 3944 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-10/2018 CDEICS => PL-9327/2017
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PP/SP.

Data de apresentação: 10/5/2018
Ementa: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - CDEICS PROJETO DE LEI Nº 9.327/2017 (Do Dep. Julio Lopes) Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. EMENDA Nº , de 2018 Dar a seguinte redação ao Art. 3º: "Art. 3º Deverão ocorrer no sistema eletrônico de escrituração de que trata o art. 2º, relativamente à duplicata emitida sob a forma escritural, no mínimo: I - a remessa, a apresentação, a devolução e a formalização da prova do pagamento; II - o controle e a transferência da titularidade; III - a prática de atos cambiais sob a forma escritural, tais como endosso e aval, sem qualquer limitação ou restrição aos endossantes, endossatários e demais intervenientes e coobrigados; IV - a inclusão de indicações, informações ou de declarações referentes à operação com base na qual a duplicata foi emitida ou ao próprio título; e V - a inclusão de informações a respeito de ônus e gravames constituídos sobre as duplicatas.

Despacho:
EMC-11/2018 CDEICS => PL-9327/2017
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PP/SP.

Data de apresentação: 10/5/2018
Ementa: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - CDEICS PROJETO DE LEI Nº 9.327/2017 (Do Dep. Julio Lopes) Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. EMENDA Nº , de 2018 Suprimir o inciso IV do § 1º do Art. 5º, que passaria a ter a seguinte redação: "Art. 5º O operador do sistema eletrônico de escrituração de que trata o art. 2º ou o depositário central, na hipótese de a duplicata emitida sob a forma escritural ser depositada, deverá expedir, a pedido de interessado, certidão de inteiro teor do título. § 1º Deverão constar na certidão expedida, no mínimo: I - a data da emissão e as informações referentes ao sistema eletrônico de escrituração no âmbito do qual a duplicata foi emitida; II - os elementos necessários à identificação da duplicata, nos termos do art. 2º da Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968; III - a finalidade para a qual a certidão foi expedida; e IV - informações acerca dos ônus e gravames."

Despacho:
EMC-9/2018 CDEICS => PL-9327/2017
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PP/SP.

Data de apresentação: 10/5/2018
Ementa: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - CDEICS PROJETO DE LEI Nº 9.327/2017 (Do Dep. Julio Lopes) Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. EMENDA Nº , de 2018 Acrescentar Parágrafo Único ao Art. 9º, que passaria a ter a seguinte redação: "Art. 9º São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que vedam, limitam ou oneram, de forma direta ou indireta, a emissão ou a circulação de duplicatas emitidas sob a forma cartular ou escritural. Parágrafo único. Será considerado ineficaz o pagamento realizado a quem não for o legítimo credor da duplicata cartular ou escritural." JUSTIFICAÇÃO

Despacho:
EMP-8/2018 => PL-3734/2012
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PP/SP.

Data de apresentação: 10/4/2018
Ementa:

Despacho:
PL-9666/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 28/2/2018
Ementa: Altera dispositivo do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) para prever a concessão de garantias no âmbito do negócio jurídico processual e o depósito de valores junto a instituições financeiras privadas.

Despacho:
PL-9667/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 28/2/2018
Ementa: Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Despacho:
PL-9668/2018 Retirado pelo Autor
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 28/2/2018
Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para prever os efeitos da decisão proferida pelo "voto de qualidade" no âmbito do processo administrativo fiscal em relação às multas tributárias, entre outras providências.

Despacho:
PL-9669/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 28/2/2018
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

Despacho:
REQ-23/2018 PL313915 => PL-3139/2015 Arquivada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: Requerimento n.º de 2018 (do Senhor Arnaldo Faria de Sá) Senhor Presidente, Requeiro, nos termos regimentais, a retirada das emendas ao Substitutivo, de n.º 1 e 2, de minha autoria, ao Projeto de Lei 3.139 de 2015.

Despacho:
REQ-437/2018 CE Aguardando Providências Internas
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PP/SP.

Data de apresentação: 11/4/2018
Ementa: Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, ouvido o Plenário, que seja registrada nos Anais desta Casa de Leis, Moção de Louvor ao estudante Atílio Leitão Pellegrino, da cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.

Despacho:
REQ-701/2018 CSSF => REQ-691/2018 CSSF Aguardando Providências Internas
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PP/SP.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Requer a inclusão de convidados, objeto do Requerimento 691 de 2018

Despacho:
REQ-8017/2018 => PL-1/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1, de 2007, que trata da política de fixação do reajuste do salário mínimo e que por emenda, estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo reajuste dado ao salário mínimo.

Despacho:
REQ-8018/2018 => PEC-59/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 059/2007, que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.

Despacho:
REQ-8019/2018 => PEC-82/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Despacho:
REQ-8020/2018 => PEC-89/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2007, Estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal.

Despacho:
REQ-8021/2018 => PEC-176/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 176, de 2012, que "Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacitante da ordem de precatórios".

Despacho:
REQ-8022/2018 => PEC-195/2007
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195, de 2007".

Despacho:
REQ-8023/2018 => PEC-210/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".

Despacho:
REQ-8024/2018 => PEC-300/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de número 300/2008 na Ordem do Dia do Plenário.

Despacho:
REQ-8025/2018 => PEC-308/2004 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."

Despacho:
REQ-8026/2018 => PEC-347/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 347/2009, que altera a redação do inciso III do artigo 208 da Constituição Federal.

Despacho:
REQ-8027/2018 => PEC-358/2005 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 358 de 2005."

Despacho:
REQ-8028/2018 => PEC-366/2005 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 366 de 2005."

Despacho:
REQ-8029/2018 => PEC-515/2010 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 515 de 2010."

Despacho:
REQ-8030/2018 => PEC-518/2010 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania a Proposta de Emenda à Constituição nº 518/2010, que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".

Despacho:
REQ-8031/2018 => PEC-534/2002 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 534/2002.

Despacho:
REQ-8032/2018 => PEC-555/2006 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".

Despacho:
REQ-8033/2018 => PL-466/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 466 de 2015, dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

Despacho:
REQ-8034/2018 => PL-595/2003
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003".

Despacho:
REQ-8035/2018 => PL-2861/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP.

Data de apresentação: 6/2/2018
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.861 de 2008, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo."

Despacho:
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