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Foram encontrados 193 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-24/2017 CMO => RPL-1 CMO
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Dê-se ao Item 2.2.1 da Parte Especial do Relatório Preliminar apresentado ao PL nº 01/2017-CN, a seguinte redação: 2.2.1. ............................................................................................................................. a) ................................................................................................................................... b) até (duas) emendas por comissão permanente da Câmara dos Deputados ou Senado Federal; e (NR) c) até 3 (três) emendas por congressista. (NR)

Despacho:
EMC-25/2017 CMO => RPL-1 CMO
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.

Despacho:
EMC-26/2017 MPV75516 => MPV-755/2016
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 755/2016

Despacho:
EMC-31/2017 MPV79617 => MPV-796/2017
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 30/8/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 796/2017

Despacho:
EMC-92/2017 CMO => PLN-2/2017 CN
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN 2/2017.

Despacho:
EMC-93/2017 CMO => PLN-2/2017 CN
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN 2/2017.

Despacho:
EMC-94/2017 CMO => PLN-2/2017 CN
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN 2/2017.

Despacho:
EMC-95/2017 CMO => PLN-2/2017 CN
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN 2/2017.

Despacho:
EMC-96/2017 CMO => PLN-2/2017 CN
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN 2/2017.

Despacho:
EMP-3/2017 => PL-3019/2015
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 7/11/2017
Ementa:

Despacho:
INC-4009/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 27/9/2017
Ementa: Sugere a criação de parlatório nos estabelecimentos prisionais federais.

Despacho:
INC-4010/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 27/9/2017
Ementa: Sugere acrescentar entre as funções institucionais da Defensoria Pública à assistência jurídica gratuita aos agentes de segurança pública nos exercícios de suas atribuições.

Despacho:
PEC-326/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Altera o §1º, do art.182 da Constituição Federal, tornando obrigatória a elaboração do Plano Diretor para as cidades.

Despacho:
PEC-365/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 28/9/2017
Ementa: Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa.

Despacho:
PL-6975/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

Despacho:
PL-7697/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo

Despacho:
PL-7949/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Torna obrigatória a divulgação de fotos de desaparecidos nos transportes coletivos de massa.

Despacho:
PL-8520/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 5/9/2017
Ementa: Altera redação do Decreto Lei n° 2.848, de 1940 para acrescentar o artigo 213 - A, que cria a modalidade do crime Estupro Impróprio.

Despacho:
PL-8547/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 12/9/2017
Ementa: Altera redação do Decreto Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941 para atribuir ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes de corrupção ativa e passiva.

Despacho:
PL-8548/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 12/9/2017
Ementa: Denomina "Viaduto Governador Hélio Garcia", o viaduto situado no km 387,9 da BR-381, entre Caeté e Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.

Despacho:
PL-8556/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 12/9/2017
Ementa: Dispõe sobre o direito à quitação de imóveis financiados por órgãos do Estado aos membros da Segurança Pública que por motivo de reserva proveniente de acidente do trabalho não sejam considerados aptos para o exercício de suas atribuições.

Despacho:
PL-8557/2017
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 12/9/2017
Ementa: Altera a redação do inciso XI do artigo 4º da Lei Complementar nº 80 de 12 de janeiro de 1994, com a finalidade de promover assistência jurídica e gratuita pela Defensoria Pública aos agentes de segurança pública nos exercício de suas atribuições e dá outras providências.

Despacho:
PL-8706/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 27/9/2017
Ementa: Acrescenta o art. 2º-A na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para determinar que os estabelecimentos financeiros sejam obrigados a ter vigilantes 24 horas por dia.

Despacho:
PL-8707/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 27/9/2017
Ementa: Altera a redação do artigo 215 do Código Penal Brasileiro, com a finalidade no aumento de pena. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Despacho:
PL-8716/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 27/9/2017
Ementa: Extingue a anistia, a graça e o indulto. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Despacho:
PL-8745/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 3/10/2017
Ementa: Altera o art. 157 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever nova causa de aumento de pena do crime de Roubo.

Despacho:
PL-8746/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 3/10/2017
Ementa: Dá nova redação ao art. 216-A Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, a fim de modificar a pena do crime de assédio sexual e suas causas de aumento de pena.

Despacho:
PL-8747/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 3/10/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer uma agravante genérica para os crimes cibernéticos.

Despacho:
PL-8748/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 3/10/2017
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional. Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Despacho:
PL-8935/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 25/10/2017
Ementa: Altera a Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer a prerrogativa de as organizações da sociedade civil arrematarem bens móveis em leilões realizados pela Administração Pública pelo valor correspondente à avaliação prévia.

Despacho:
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