Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 165 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-24/2017 CMO => RPL-1 CMO
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Dê-se ao Item 2.2.1 da Parte Especial do Relatório Preliminar apresentado ao PL nº 01/2017-CN, a seguinte redação: 2.2.1. ............................................................................................................................. a) ................................................................................................................................... b) até (duas) emendas por comissão permanente da Câmara dos Deputados ou Senado Federal; e (NR) c) até 3 (três) emendas por congressista. (NR)

Despacho:
EMC-25/2017 CMO => RPL-1 CMO
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.

Despacho:
EMC-26/2017 MPV75516 => MPV-755/2016
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 755/2016

Despacho:
EMC-92/2017 CMO => PLN-2/2017 CN
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN 2/2017.

Despacho:
EMC-93/2017 CMO => PLN-2/2017 CN
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN 2/2017.

Despacho:
EMC-94/2017 CMO => PLN-2/2017 CN
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN 2/2017.

Despacho:
EMC-95/2017 CMO => PLN-2/2017 CN
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN 2/2017.

Despacho:
EMC-96/2017 CMO => PLN-2/2017 CN
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN 2/2017.

Despacho:
PEC-326/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Altera o §1º, do art.182 da Constituição Federal, tornando obrigatória a elaboração do Plano Diretor para as cidades.

Despacho:
PL-6975/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública.

Despacho:
PL-7697/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo

Despacho:
PL-7949/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Torna obrigatória a divulgação de fotos de desaparecidos nos transportes coletivos de massa.

Despacho:
REC-210/2017 => PL-3722/2012 Pronta para Pauta
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 25/4/2017
Ementa: Contra despacho que deferiu o pedido de desapensação do PL 7075/2017 ao PL 3722/2012

Despacho:
REQ-205/2017 CVT Arquivada
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 3/5/2017
Ementa: Audiência Pública para discussão do tema: "Voos comerciais no aeroporto da Pampulha, localizado em Belo Horizonte, Minas Gerais"

Despacho:
REQ-241/2017 CSPCCO Pronta para Pauta
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 13/7/2017
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Enfretamento da atuação do crime organizado nos assaltos a carros fortes, caixas eletrônicos e transportes de valores mediante a utilização de explosivos".

Despacho:
REQ-6196/2017 => PL-3722/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer apensação do PL n. 7075/2017 ao PL 3722/2012.

Despacho:
REQ-6632/2017 => PL-4716/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4965/2016 que trata de desconto na anuidade de advogado recém-formado e reduz tempo de exercício profissional para concorrer a cargo pú-blico do Projeto de Lei n° 4716/2016.

Despacho:
REQ-6633/2017 => PL-7302/2010 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 5051/2016 que altera a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que es-tabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Bra-sil do Projeto de Lei n° 7302/2010.

Despacho:
REQ-6636/2017 => PL-7606/2017
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 7606, de 2017, que "Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)."

Despacho:
EMP-10/2016 => PL-4850/2016
 

Autores: Laudivio Carvalho - SD/MG,Jovair Arantes - PTB/GO,Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 29/11/2016
Ementa:

Despacho:
INC-2379/2016 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 13/7/2016
Ementa: Sugere a inclusão da ocupação de Registrador de Câncer na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

Despacho:
PL-4487/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 23/2/2016
Ementa: Institui o registro biométrico para o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, determina a informação do número do CPF ou do título de eleitor para inscrição no número de identificação social - NIS, e cria o Cadastro Nacional Único-CNU.

Despacho:
PL-4565/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 25/2/2016
Ementa: Altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º,7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio e dá outras providências.  Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Despacho:
PL-4656/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 8/3/2016
Ementa: Altera os artigos 52 e 60 da lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, inclui inciso V ao art. 52, que passam a vigorar com as seguintes redações. Explicação: Dispõe sobre ampliação do prazo de duração do regime disciplinar diferenciado.

Despacho:
PL-4733/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que comercializam telefones celulares ou outros aparelhos de comunicação móvel pessoal informar o respectivo número de IMEI nos documentos fiscais relativos à venda.

Despacho:
PL-4769/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 17/3/2016
Ementa: Dá nova redação ao artigo 191 da Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Explicação: Inclui a Defensoria Pública entre os legitimados para propor representação com o objetivo de apurar irregularidades em entidade governamental e não-governamental.

Despacho:
PL-4803/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 22/3/2016
Ementa: Modifica o § 4º do artigo 33 da Lei 11.343, de 23 agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Explicação: Estabelece que, no crime de tráfico de drogas, as penas não poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, mesmo que o agente seja réu primário.

Despacho:
PL-4813/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 23/3/2016
Ementa: Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal. Explicação: Aumenta a pena de reclusão do crime de sequestro praticado contra criança.

Despacho:
PL-4965/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 12/4/2016
Ementa: Altera a Lei 8.906 de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Explicação: Concede desconto no valor da anuidade de advogado recém-formado inscrito na OAB e reduz o tempo de exercício profissional para concorrer a cargo eletivo em órgãos da Ordem.

Despacho:
PL-5051/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 20/4/2016
Ementa: Altera a Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Explicação: Proíbe a imposição de limites de dados na banda larga fixa.

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   5   6   anterior   próxima