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Proposição Orgão Situação
EMC-59/2017 MPV77417 => MPV-774/2017
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 774/2017

Despacho:
EMP-23/2017 => PLP-343/2017
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa:

Despacho:
PDC-640/2017 Aguardando Deliberação
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 3/5/2017
Ementa: Convoca plebiscito para consultar a população acerca do seu interesse em manter o voto obrigatório no País ou em adotar o voto facultativo.

Despacho:
PEC-315/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 25/4/2017
Ementa: Altera o art. 14, §2º, e o art. 143 da Constituição Federal, para instituir o serviço militar facultativo.

Despacho:
PL-7638/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Maria do Rosário - PT/RS,Décio Lima - PT/SC,Arlindo Chinaglia - PT/SP,Celso Pansera - PMDB/RJ,Leonardo Monteiro - PT/MG,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vicentinho - PT/SP,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Weverton Rocha - PDT/MA,Nelson Pellegrino - PT/BA,Davidson Magalhães - PCdoB/BA.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta nos termos do artigo 24, incisos, VIII da Lei 8.666/1993

Despacho:
PL-7895/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 20/6/2017
Ementa: Altera o art. 8°-A do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Explicação: Trata de critério para aplicação de sanção tributária por descumprimento de obrigação tributária acessória.

Despacho:
PL-8440/2017 Aguardando Parecer
 

Autores: Hugo Leal - PSB/RJ,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Chico D'Angelo - PT/RJ,Celso Pansera - PMDB/RJ,Alexandre Valle - PR/RJ.

Data de apresentação: 31/8/2017
Ementa: Altera a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e dá outras providências", para estabelecer normas gerais sobre a política de recursos humanos na área de saúde.

Despacho:
REQ-201/2017 CCTCI Arquivada
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 12/4/2017
Ementa: Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir a situação atual após o contencioso entre a OMC e o Brasil sobre a política industrial nacional, incluindo aí a Lei de Informática.

Despacho:
REQ-212/2017 CCTCI => REQ-201/2017 CCTCI Arquivada
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 4/5/2017
Ementa: Requer a inclusão de convidado para a audiência pública destinada a debater o contencioso entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil, a respeito da política industrial do país.

Despacho:
REQ-219/2017 CCTCI Arquivada
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 25/5/2017
Ementa: Sugere ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que seja criado grupo de trabalho para construção de uma nova política industrial para o setor de TICs no Brasil.

Despacho:
REQ-230/2017 CCTCI Arquivada
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 5/7/2017
Ementa: Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizado Seminário na cidade do Rio de Janeiro - RJ, para discutir Energia Nuclear: Estratégia Nacional - Desenvolvimento tecnológico e econômico sustentável e inovador para o Rio de Janeiro e o Brasil.

Despacho:
REQ-231/2017 CCTCI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 5/7/2017
Ementa: Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada audiência pública para discutir a relevância da física e da matemática brasileira e perspectivas e desafios para o futuro dessas áreas no Brasil.

Despacho:
REQ-235/2017 CCTCI => REQ-233/2017 CCTCI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 16/8/2017
Ementa: Requer a inclusão de convidado para a audiência pública destinada a discutir a situação das bolsas e o financiamento da pesquisa nas universidades brasileiras e seus impactos.

Despacho:
REQ-240/2017 CCTCI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 29/8/2017
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A importância da CEITEC S.A. para o desenvolvimento do setor de microeletrônica nacional e a soberania tecnológica neste segmento da economia".

Despacho:
REQ-244/2017 CCTCI Arquivada
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 19/9/2017
Ementa: Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja realizada, no próximo dia 10 de outubro, audiência pública para discutir o orçamento da ciência e tecnologia, seus cortes e consequências para o desenvolvimento do país.

Despacho:
REQ-310/2017 CE Aguardando Providências Internas
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/5/2017
Ementa: Requer seja realizada audiência pública externa, no município de Cabo Frio, Região dos Lagos, Estado do Rio de Janeiro, para orientações e atualizações de uso do Sistema Integrado de Monitoria Execução e Controle - SIMEC, Módulos PAR e Obras 2.0.

Despacho:
REQ-365/2017 CE Aguardando Providências Internas
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/8/2017
Ementa: Requer aprovação de Moção de Apoio à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, face à grave situação pela qual passa a rede de ensino técnico do RJ.

Despacho:
REQ-6686/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados a realização de Comissão Geral para debater a situação do setor de ciência e tecnologia no Brasil, diante dos recentes cortes orçamentários, bem como sua relevância para o desenvolvimento do país.

Despacho:
REQ-7083/2017 => PL-4643/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 23/8/2017
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.643, de 2012, para que se inclua a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Despacho:
SLD-12/2017 CCTCI Arquivada
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 4/7/2017
Ementa: propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 212H, que trata da Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais. Meta: 10.

Despacho:
SLD-13/2017 CCTCI Arquivada
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 4/7/2017
Ementa: propõe a inclusão no Anexo de Metas e Prioridades da ação 212H, que trata da Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais. Meta: 27.

Despacho:
SRL-16/2017 CEPOLITI => RPA-3/2017 CEPOLITI
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 17/5/2017
Ementa: Dá ao art. 45 da Constituição Federal a seguinte redação: Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo princípio majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Despacho:
EMC-107/2016 MPV72616 => MPV-726/2016
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 18/5/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 726/2016

Despacho:
EMP-7/2016 => PL-4567/2016
 

Autores: Celso Pansera - PMDB/RJ,Erika Kokay - PT/DF,Weverton Rocha - PDT/MA,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR,Eliziane Gama - PPS/MA,Hugo Leal - PSB/RJ,Kaio Maniçoba - PMDB/PE,Celso Maldaner - PMDB/SC,Sergio Souza - PMDB/PR,Valtenir Pereira - PMDB/MT,Walney Rocha - PEN/RJ,João Arruda - PMDB/PR,Daniel Vilela - PMDB/GO,Walter Alves - PMDB/RN,Alexandre Serfiotis - PMDB/RJ,George Hilton - PROS/MG,José Fogaça - PMDB/RS,Cabo Daciolo - PTdoB/RJ,José Rocha - PR/BA,Miro Teixeira - REDE/RJ.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa:

Despacho:
PDC-567/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Hildo Rocha - PMDB/MA,Newton Cardoso,Soraya Santos - PMDB/RJ,Lelo Coimbra - PMDB/ES,Vitor Valim - PMDB/CE,Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 14/12/2016
Ementa: Susta a aplicação da Seção V do Capítulo I da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Explicação: Susta dispositivo legal que permite a cobrança de bagagem aérea.

Despacho:
PEC-271/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 25/10/2016
Ementa: Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto.

Despacho:
PL-5036/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 18/4/2016
Ementa: Dispõe sobre a transparência das bandejas de embalagens de produtos a granel nos supermercados e estabelecimentos congêneres.

Despacho:
PL-5876/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo Social nas áreas de Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Despacho:
PL-6083/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 31/8/2016
Ementa: Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.

Despacho:
PL-6461/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Celso Pansera - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/11/2016
Ementa: Altera as Leis nº 8.010, de 29 de março de 1990, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 13.019, de 31 de julho de 2014, para instituir medidas de desburocratização no segmento de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Despacho:
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