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Foram encontrados 1032 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
INC-5592/2018 Aguardando Resposta
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 14/8/2018
Ementa: Sugere o envio de proposição ao Poder Executivo, relativa à organização, atribuições e estatuto da Controladoria - Geral da União.

Despacho:
INC-5645/2018
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Sugere o envio de proposição ao Poder Executivo relativa à criação da Política Nacional para a Desburocratização, com o objetivo de promover a simplificação administrativa e a modernização da gestão pública, bem como criar um ambiente mais favorável à integridade do setor público e privado e promover o monitoramento da qualidade dos serviços de atendimento ao público.

Despacho:
INC-5646/2018
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Sugere a inclusão de Educação para a Integridade como componente curricular do ensino fundamental e médio.

Despacho:
PEC-406/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Jaime Martins - PSD/MG.

Data de apresentação: 15/3/2018
Ementa: Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, alterando o modo de escolha e nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Despacho:
PL-10830/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 5/9/2018
Ementa: Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre o mandato dos membros do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, do Superintendente-Geral e Economista-Chefe

Despacho:
PL-10831/2018
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 5/9/2018
Ementa: Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição Federal, para prever condições de preenchimento dos cargos em comissão na administração pública federal.

Despacho:
PL-10832/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 5/9/2018
Ementa: Altera a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, modificando as causas de impedimento de juízes e a composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Despacho:
PL-11025/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 22/11/2018
Ementa: Disciplina a atividade de lobby no âmbito dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos órgãos e entidades da Administração Pública, nos processos de tomada de decisão, e dá outras providências.

Despacho:
PL-11092/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 29/11/2018
Ementa: Altera a Lei nº 12.527, de 26 de junho de 2017, conhecida como Lei de Acesso à Informação, para aperfeiçoar o acesso a informações no âmbito da Administração Pública.

Despacho:
PL-11093/2018 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 29/11/2018
Ementa: Tipifica o crime de corrupção privada.

Despacho:
PL-11094/2018 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 29/11/2018
Ementa: Acrescenta o inciso XI ao art. 7°e o art. 24-A à Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a dispensa de pagamento ou restituição à pessoa jurídica de parcela diretamente relacionada com os resultados da empresa devidas ou pagas a dirigente, administrador, conselheiro e demais pessoas com poder decisório que tenham participado dos atos lesivos previstos na Lei.

Despacho:
PL-11095/2018 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 29/11/2018
Ementa: Acrescenta o art. 2º-A à Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a comprovação de realização de programa de integridade aos participantes das contratações de grande vulto com a Administração Pública.

Despacho:
PL-11096/2018 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 29/11/2018
Ementa: Altera os arts. 6°, 7° e 19 da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para ampliar as sanções aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos previstos na Lei e ampliar os benefícios a serem concedidos às pessoas jurídicas que implementarem programas de integridade.

Despacho:
PL-11097/2018 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 29/11/2018
Ementa: Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para prever nova conduta passível de configurar infração à ordem econômica.

Despacho:
PL-11113/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Altera os artigos 7º e 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

Despacho:
PL-11114/2018 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Dispõe sobre a aplicação das medidas previstas no § 4º do art. 37 da Constituição, relacionadas à prática de atos de improbidade administrativa, revoga a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e dá outras providências.

Despacho:
PL-11115/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Altera a Lei da Ação Popular, para instituir novas hipóteses de cabimento, regulamentar aspectos de tramitação e dá outras providências.

Despacho:
PL-11116/2018 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Institui Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Suspeitas de Irregularidades no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o fim de assegurar a participação da sociedade no relato de informações em defesa do interesse público.

Despacho:
PL-11117/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para criar o Instituto Nacional de Acesso à Informação e dar outras disposições.

Despacho:
PL-11118/2018 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Institui a Política Nacional de Dados Abertos e dá outras providências.

Despacho:
PL-11119/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998 - Lei da Democracia Direta.

Despacho:
PL-11120/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Dispõe sobre a prerrogativa dos órgãos de controle interno e externo de auditar as participações societárias minoritárias de empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias Explicação: Altera a Lei nº 13.303, de 2016.

Despacho:
PL-11121/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Dispõe sobre a participação da sociedade no processo legislativo, amplia a transparência durante a tramitação e votação das proposições legislativas, prevê assinatura digital para projetos de lei de iniciativa popular, reforça a autonomia do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.

Despacho:
PL-11122/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Altera a Lei da Ação Popular, para fixar parâmetros para a aferição do dano nos casos de fraudes em licitações e dos valores de indenização nas hipóteses de ajuizamento de ação popular preventiva e de propositura de ação popular para a reparação de danos decorrentes do fornecimento de produtos ou serviços deficientes e dá outras providências

Despacho:
PL-11123/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Altera a Lei n. 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias.

Despacho:
PL-11124/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Despacho:
PL-11125/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Estabelece as diretrizes para o Programa de Prevenção da Corrupção na Gestão Municipal.

Despacho:
PL-11126/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Dispõe sobre medidas anticorrupção, alterando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Despacho:
PL-11127/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Dispõe sobre medidas anticorrupção, alterando a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

Despacho:
PL-11128/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Jaime Martins - PROS/MG.

Data de apresentação: 4/12/2018
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais.

Despacho:
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