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Proposição Orgão Situação
EMC-81/2018 MPV82118 => MPV-821/2018
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 2/3/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 821/2018

Despacho:
INC-5030/2018 Aguardando Resposta
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 5/4/2018
Ementa: Sugere ao Ministério das Comunicações a instalação de torres/antenas de telefonia celular nas áreas rurais do município de Natividade da Serra/SP referentes ao bairro Marmelada, ao bairro Alto, ao bairro Vargem Grande, ao bairro Palmeiras e ao bairro Pouso Altinho.

Despacho:
PL-9566/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Explicação: Proíbe a comercialização e o uso de narguilé em locais públicos por menores de 18 (dezoito) anos.

Despacho:
PL-9621/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 22/2/2018
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. Explicação: Proíbe a importação e comercialização de cigarros com sabor e aroma.

Despacho:
PL-9814/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 20/3/2018
Ementa: Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; os arts. 301 e 304 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941; o art. 172 da lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 e o art. 11 da lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006. Explicação: Estabelece que o registro do flagrante será feito pela autoridade policial, civil ou militar, que atender a ocorrência.

Despacho:
PL-9852/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Alberto Fraga - DEM/DF,Rocha - PSDB/AC,Magda Mofatto - PR/GO,Jair Bolsonaro - PSC/RJ,Capitão Augusto - PR/SP,Cabo Sabino - PR/CE,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Major Olimpio - SD/SP,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP.

Data de apresentação: 21/3/2018
Ementa: Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, código eleitoral, quanto ao voto em trânsito para os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art. 144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art. 144.

Despacho:
PL-9983/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 10/4/2018
Ementa: Altera o art. 30 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. Explicação: Trata de arbitragem desportiva.

Despacho:
REQ-53/2018 CDHM Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 10/5/2018
Ementa: Requer a inclusão de convidada no seminário a ser realizado em decorrência da aprovação, por esta Comissão, do Requerimento nº 04, de 2018.

Despacho:
REQ-8173/2018 => PL-7133/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 1/3/2018
Ementa: Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, requerer a Vossa Excelência a inclusão na ordem do dia das seguintes proposições, que trazem importantes aperfeiçoamentos à nossa legislação:

Despacho:
REQ-8339/2018
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: Requer a instalação de Comissão Externa destinada a apurar, em São Paulo, a denúncia de que o policial militar de São Paulo Victor Cristilder está preso por um crime que não cometeu.

Despacho:
REQ-8462/2018
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DE PROMOÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS.

Despacho:
REQ-8815/2018
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 12/6/2018
Ementa: Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DUPLICAÇÃO DA BR 153.

Despacho:
EMP-1/2017 => PL-3170/2015
 

Autores: Alice Portugal - PCdoB/BA,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Glauber Braga - PSOL/RJ,Capitão Augusto - PR/SP,Baleia Rossi - PMDB/SP,Cleber Verde - PRB/MA,Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa:

Despacho:
INC-3252/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Capitão Augusto - PR/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Remídio Monai - PR/RR,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Jaime Martins - PSD/MG,Jhc - PSB/AL,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Sugere ao Sr. Presidente da República a reativação das ações concernentes ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo.

Despacho:
INC-3253/2017 Aguardando Resposta
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Capitão Augusto - PR/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Remídio Monai - PR/RR,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Jaime Martins - PSD/MG,Jhc - PSB/AL,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Sugere medidas relativas à adoção de política integrada voltada à educação para toda a vida.

Despacho:
INC-3254/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Capitão Augusto - PR/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Remídio Monai - PR/RR,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Jaime Martins - PSD/MG,Jhc - PSB/AL,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP,Cristiane Brasil - PTB/RJ.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação definir, mediante resolução, a operacionalização da inserção de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso nos currículos dos diversos níveis da educação básica.

Despacho:
INC-3255/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Capitão Augusto - PR/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Remídio Monai - PR/RR,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Jaime Martins - PSD/MG,Jhc - PSB/AL,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP,Cristiane Brasil - PTB/RJ.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Sugere medidas relativas à destinação de mais recursos e esforços para ampliar a oferta de vagas nos cursos de formação de cuidadores no âmbito do Pronatec.

Despacho:
INC-3397/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao desenvolvimento de programa de captação e canalização de recursos para a promoção e apoio às Organizações Não Governamentais (ONGs) voltadas à defesa e à proteção dos animais, em sistemática similar à estabelecida pela Lei Rouanet (Lei nº 7.505/1986).

Despacho:
INC-3398/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao desenvolvimento de programa de captação e canalização de recursos para a promoção e apoio às Organizações Não Governamentais (ONGs) voltadas à defesa e à proteção dos animais, em sistemática similar à estabelecida pela Lei Rouanet (Lei nº 7.505/1986).

Despacho:
INC-3399/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Sugere a inclusão dos policiais militares entre os grupos prioritários alvos das campanhas de vacinação.

Despacho:
INC-3404/2017 Aguardando Resposta
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 16/5/2017
Ementa: Sugere o desenvolvimento de programa de captação e canalização de recursos para a promoção e apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES, em sistemática similar à estabelecida pela Lei Rouanet (Lei nº 7.505/1986).

Despacho:
INC-3974/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 20/9/2017
Ementa: Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação de um Programa Nacional de Apoio à Proteção Animal.

Despacho:
PL-6891/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 14/2/2017
Ementa: Dispõe sobre a concessão de anistia aos policiais militares do estado do Espírito Santo processados ou punidos por condutas decorrentes do movimento reivindicatório realizado, no primeiro bimestre de 2017, pela família dos policiais no estado.

Despacho:
PL-6911/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Confere o nome de Lago Itararema ao Lago da Usina Hidrelétrica de Chavantes.

Despacho:
PL-7227/2017 Aguardando Parecer
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Remídio Monai - PR/RR,Capitão Augusto - PR/SP,Paulo Teixeira - PT/SP,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Rubens Otoni - PT/GO,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação. Explicação: Revoga as Leis nº 5.917, de 1973; 6.346, de 1976, 6.504, de 1977; 6.555, de 1978; 6.574, de 1978; 6.630, de 1979; 6.648, de 1979; 6.671, de 1979; 6.776, de 1980; 6.933, de 1980; 6.976, de 1980; 7.003, de 1982; 7.436, 1985; 7.581, de 1986; 9.060, de 1995; 9.078, de 1995; 9.830, de 1999; 9.852,de 1999; 10.030, de 2000; 10.031, de 2000; 10.540, de 2002 10.606, de 2002; 10.680, de 2003; 10.739, de 2003; 10.789, de 2003; 10.960, de 2004; 11.003, de 2004; 11.122, de 2005; 11.475, de 2007; 11.550, de 2007; 11.701, de 2008; 11.729, de 2008; 11.731, de 2008. Revoga dispositivos das Leis nº 6.261, de 1975; 6.406, de 1977; 11.297, de 2006; 11.314, de 2006; 11.482, de 2007; 11.518, de 2007; 11.772, de 17 de 2008.

Despacho:
PL-7228/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Remídio Monai - PR/RR,Capitão Augusto - PR/SP,Paulo Teixeira - PT/SP,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Rubens Otoni - PT/GO,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, para instituir normas gerais voltadas à realização de licitações e à celebração de contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 8666, de 1993 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940. Revoga dispositivos das Leis nº 9.478, de 1997 e 12.462, de 2011. Revoga a Lei nº 10.520, de 2002.

Despacho:
PL-7229/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Remídio Monai - PR/RR,Capitão Augusto - PR/SP,Paulo Teixeira - PT/SP,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Rubens Otoni - PT/GO,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre modalidades de garantias e dá outras providências.

Despacho:
PL-7230/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Remídio Monai - PR/RR,Capitão Augusto - PR/SP,Paulo Teixeira - PT/SP,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Rubens Otoni - PT/GO.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a contratação de projetos e serviços de consultoria.

Despacho:
PL-7288/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.  Explicação: Condiciona a concessão de benefícios previstos em lei aos presos ao cumprimento integral do dever de indenização à vítima ou aos seus sucessores.

Despacho:
PL-7289/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Confere o título de Capital Nacional do Ovo ao munícipio de Bastos, no Estado de São Paulo.

Despacho:
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