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Proposição Orgão Situação
EMC-1/2018 CCJC => PL-1028/2011
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 20/6/2018
Ementa: Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.

Despacho:
EMC-81/2018 MPV82118 => MPV-821/2018
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 2/3/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 821/2018

Despacho:
INC-5030/2018 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 5/4/2018
Ementa: Sugere ao Ministério das Comunicações a instalação de torres/antenas de telefonia celular nas áreas rurais do município de Natividade da Serra/SP referentes ao bairro Marmelada, ao bairro Alto, ao bairro Vargem Grande, ao bairro Palmeiras e ao bairro Pouso Altinho.

Despacho:
PDC-1004/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Tadeu Alencar - PSB/PE,Miro Teixeira - REDE/RJ,Erika Kokay - PT/DF,Celso Russomanno - PRB/SP,Orlando Silva - PCdoB/SP,Capitão Augusto - PR/SP,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Fábio Trad - PSD/MS,Chico Alencar - PSOL/RJ,Tereza Cristina - DEM/MS.

Data de apresentação: 4/7/2018
Ementa: Susta a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 433 de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológico no setor de saúde suplementar.

Despacho:
PL-10511/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 3/7/2018
Ementa: Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Explicação: Permite o porte de arma de fogo para todos os integrantes da segurança privada devidamente credenciados na Polícia Federal.

Despacho:
PL-9566/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Explicação: Proíbe a comercialização e o uso de narguilé em locais públicos por menores de 18 (dezoito) anos.

Despacho:
PL-9621/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 22/2/2018
Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. Explicação: Proíbe a importação e comercialização de cigarros com sabor e aroma.

Despacho:
PL-9814/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 20/3/2018
Ementa: Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; os arts. 301 e 304 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941; o art. 172 da lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 e o art. 11 da lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006. Explicação: Estabelece que o registro do flagrante será feito pela autoridade policial, civil ou militar, que atender a ocorrência.

Despacho:
PL-9852/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Alberto Fraga - DEM/DF,Rocha - PSDB/AC,Magda Mofatto - PR/GO,Jair Bolsonaro - PSC/RJ,Capitão Augusto - PR/SP,Cabo Sabino - PR/CE,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Major Olimpio - SD/SP,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP.

Data de apresentação: 21/3/2018
Ementa: Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, código eleitoral, quanto ao voto em trânsito para os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art. 144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art. 144.

Despacho:
PL-9983/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 10/4/2018
Ementa: Altera o art. 30 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. Explicação: Trata de arbitragem desportiva.

Despacho:
REC-324/2018 => PL-5488/2016
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.488, de 2016, que altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.

Despacho:
REQ-441/2018 CFT => PL-344/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 12/7/2018
Ementa: Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 344/2015.

Despacho:
REQ-53/2018 CDHM Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 10/5/2018
Ementa: Requer a inclusão de convidada no seminário a ser realizado em decorrência da aprovação, por esta Comissão, do Requerimento nº 04, de 2018.

Despacho:
REQ-8173/2018 => PL-7133/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 1/3/2018
Ementa: Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, requerer a Vossa Excelência a inclusão na ordem do dia das seguintes proposições, que trazem importantes aperfeiçoamentos à nossa legislação:

Despacho:
REQ-8339/2018
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: Requer a instalação de Comissão Externa destinada a apurar, em São Paulo, a denúncia de que o policial militar de São Paulo Victor Cristilder está preso por um crime que não cometeu.

Despacho:
REQ-8462/2018
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DE PROMOÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS.

Despacho:
REQ-8815/2018
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 12/6/2018
Ementa: Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DUPLICAÇÃO DA BR 153.

Despacho:
REQ-8894/2018 => PL-6369/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6369, de 2016, para que se inclua o seu exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Despacho:
REQ-8973/2018
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 26/6/2018
Ementa: Requer a criação de Comissão Especial destinada a estudar e a debater sobre possíveis ilegalidades ou excessos na reparação econômica concedida a anistiados políticos, bem como para verificar possíveis omissões ou necessidade de complementação do trabalho realizado pela Comissão da Verdade, a fim de que também possam ser esclarecidos os atos de violação a direitos praticados contra agentes do Estado e contra a sociedade por aqueles que se posicionaram contra o governo militar.

Despacho:
REQ-9030/2018 => PL-6975/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 10/7/2018
Ementa: Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6975, de 2017, para que se inclua o seu exame pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Despacho:
SOR-1/2018 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Capitão Augusto - PR/SP,Eduardo Bolsonaro - PSL/SP.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: " Requer Inclusão de Meta visando apoio a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras- SISFRON - Prog.: 2058; Ação: 14T5; Meta 5; Valor referência: R$ 391.500.000".

Despacho:
SOR-10/2018 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: "Acréscimo de Meta para o Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública - Sistema de Videomonitoramento (Programa 2081; Ação 8855; Meta 10; Valor de Referência R$ 107.750.103)"

Despacho:
SOR-11/2018 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: "Inclusão de Texto para "Incluir Inciso VII no Art. 55. Financiamento imobiliário a servidores civis e militares das Forças Armadas"

Despacho:
EMP-1/2017 => PL-3170/2015
 

Autores: Alice Portugal - PCdoB/BA,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Glauber Braga - PSOL/RJ,Capitão Augusto - PR/SP,Baleia Rossi - PMDB/SP,Cleber Verde - PRB/MA,Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa:

Despacho:
INC-3252/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Capitão Augusto - PR/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Remídio Monai - PR/RR,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Jaime Martins - PSD/MG,Jhc - PSB/AL,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Sugere ao Sr. Presidente da República a reativação das ações concernentes ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo.

Despacho:
INC-3253/2017 Aguardando Resposta
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Capitão Augusto - PR/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Remídio Monai - PR/RR,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Jaime Martins - PSD/MG,Jhc - PSB/AL,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Sugere medidas relativas à adoção de política integrada voltada à educação para toda a vida.

Despacho:
INC-3254/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Capitão Augusto - PR/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Remídio Monai - PR/RR,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Jaime Martins - PSD/MG,Jhc - PSB/AL,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP,Cristiane Brasil - PTB/RJ.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação definir, mediante resolução, a operacionalização da inserção de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso nos currículos dos diversos níveis da educação básica.

Despacho:
INC-3255/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autores: Lúcio Vale - PR/PA,Capitão Augusto - PR/SP,Pedro Uczai - PT/SC,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Remídio Monai - PR/RR,Evair Vieira de Melo - PV/ES,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Jaime Martins - PSD/MG,Jhc - PSB/AL,Valmir Prascidelli - PT/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP,Cristiane Brasil - PTB/RJ.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Sugere medidas relativas à destinação de mais recursos e esforços para ampliar a oferta de vagas nos cursos de formação de cuidadores no âmbito do Pronatec.

Despacho:
INC-3397/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao desenvolvimento de programa de captação e canalização de recursos para a promoção e apoio às Organizações Não Governamentais (ONGs) voltadas à defesa e à proteção dos animais, em sistemática similar à estabelecida pela Lei Rouanet (Lei nº 7.505/1986).

Despacho:
INC-3398/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Capitão Augusto - PR/SP.

Data de apresentação: 15/5/2017
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao desenvolvimento de programa de captação e canalização de recursos para a promoção e apoio às Organizações Não Governamentais (ONGs) voltadas à defesa e à proteção dos animais, em sistemática similar à estabelecida pela Lei Rouanet (Lei nº 7.505/1986).

Despacho:
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