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Foram encontrados 310 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-24/2018 PL662116 => PL-6621/2016
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Emenda Modificativa para dar nova redação aos artigos 38 a 47 e 52 do PL 6621/2016.

Despacho:
EMC-25/2018 PL662116 => PL-6621/2016
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Emenda Aditiva para acrescentar artigo às Disposições Finais e Transitórias do PL 6621/2016.

Despacho:
EMC-26/2018 PL662116 => PL-6621/2016
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Emenda Aditiva para acrescentar parágrado ao art. 9º do PL 6621/2016.

Despacho:
EMC-27/2018 PL662116 => PL-6621/2016
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Emenda Aditiva ao PL 6621/2016 para acrescentar o § 6º ao art. 6º do Projeto de Lei.

Despacho:
PL-9567/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 927 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Explicação: Trata de dano à imagem.

Despacho:
PL-9568/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 835 da Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil. Explicação: Trata de penhora de website e outros bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico.

Despacho:
PL-9569/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Explicação: Considera publicidade enganosa a utilização de photoshop em publicidade de modelos.

Despacho:
PL-9570/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Explicação: Trata da possibilidade da reclamação obstativa da decadência ser realizada documentalmente, verbalmente, pessoalmente ou por telefone.

Despacho:
PL-9870/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: Modifica o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Explicação: Trata da adoção por ascendentes e por irmãos de adotandos em situações excepcionais.

Despacho:
PL-9871/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 178 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Despacho:
PL-9872/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a Lei de Execução Penal.

Despacho:
RIC-3405/2018 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 1/3/2018
Ementa: Solicita Informações acerca das adidâncias brasileiras.

Despacho:
INC-3236/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o a expedição de Decreto Presidencial destinado a regulamentar a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências".

Despacho:
PL-7355/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Modifica o Capítulo IV do Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União. Explicação: Garante aos legitimados a apresentarem denúncia ou representação junto ao TCU a condição automática de parte no processo.

Despacho:
PL-7356/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Acrescenta Parágrafo único ao art. 1.199 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro. Explicação: Trata de ação possessória de bens públicos de uso comum.

Despacho:
PL-7357/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Acrescenta o inciso IV ao § 5º do art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro. Explicação: Trata do prazo de prescrição para cobrança de taxas condominiais.

Despacho:
PL-7358/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Altera a redação do art. 59 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Explicação: Trata da concessão de auxílio-doença tanto por incapacidade parcial quanto por incapacidade total para o trabalho ou atividade habitual.

Despacho:
PL-7359/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Acrescenta o § 2º ao art. 7º da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a Ação Popular. Explicação: Estabelece que a demonstração de prejuízo material aos cofres públicos não é condição necessária para propor a ação popular.

Despacho:
PL-7360/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Inclui o inciso IV no artigo 183 do Código Penal, dentre às causas que desautorizam a incidência dos artigos 181 (escusas absolutórias) e 182 do CP (escusas relativas).  Explicação: Estabelece que, nos casos de crime contra o patrimônio de pessoa com deficiência mental ou que padeça de grave moléstia física, não se aplica imunidade penal absoluta ou relativa. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Despacho:
PL-7361/2017 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Acrescenta o §1º ao artigo 872 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho. Explicação: Fixa prazo para a expedição do alvará judicial para levantamento de valores no âmbito da Justiça do Trabalho.

Despacho:
PL-7362/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Altera a pena prevista no artigo 1º da Lei 8.176/1991, estabelecendo a aplicação concomitante da multa, fixando circunstâncias que agravam a pena para o crime previsto para a aquisição, distribuição e revenda de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas legalmente.

Despacho:
PL-7363/2017 Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Acrescenta os parágrafos 7º, 8º e 9º ao artigo 550 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil Explicação: Regulamenta a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia.

Despacho:
PL-7364/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Explicação: Trata da indenização substitutiva a que fará jus o segurado da Previdência Social que sofrer acidente de trabalho.

Despacho:
PL-7365/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 85 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil. Explicação: Estabelece critério para fixação de honorários advocatícios nas ações de execução e nos embargos do devedor.

Despacho:
PL-7366/2017 Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 832 do Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Explicação: Trata da incidência da contribuição previdenciária no acordo trabalhista com trânsito em julgado.

Despacho:
PL-7367/2017 Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1.707 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil. Explicação: Estabelece que aquele que recebeu pensão alimentícia a maior, decorrente de má-fé ou que seja oriundo de enriquecimento sem causa, deverá restituir o respectivo valor.

Despacho:
PL-8199/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 9/8/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 61 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal Explicação: Caracteriza a nota de empenho como título executivo extrajudicial.

Despacho:
PL-8200/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 9/8/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 674 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). Explicação: Trata de admissão de embargos de terceiros para desconstituir penhora de imóvel de posse advinda de compromisso de compra e venda.

Despacho:
PL-8201/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 9/8/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising). Explicação: Explicita que a franquia empresarial não caracteriza relação de subordinação, de prestação de serviços ou de terceirização.

Despacho:
PL-8202/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 9/8/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 27 da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. Explicação: Trata da base de cálculo da indenização de rescisão injustificada do contrato de representação comercial autônomo.

Despacho:
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