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Proposição Orgão Situação
EMC-24/2018 PL662116 => PL-6621/2016
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Emenda Modificativa para dar nova redação aos artigos 38 a 47 e 52 do PL 6621/2016.

Despacho:
EMC-25/2018 PL662116 => PL-6621/2016
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Emenda Aditiva para acrescentar artigo às Disposições Finais e Transitórias do PL 6621/2016.

Despacho:
EMC-26/2018 PL662116 => PL-6621/2016
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Emenda Aditiva para acrescentar parágrado ao art. 9º do PL 6621/2016.

Despacho:
EMC-27/2018 PL662116 => PL-6621/2016
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Emenda Aditiva ao PL 6621/2016 para acrescentar o § 6º ao art. 6º do Projeto de Lei.

Despacho:
PL-10238/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 16/5/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Explicação: Trata de responsabilidade civil de agente financeiro por financiamento concedido a empreendimento que cause dano ambiental.

Despacho:
PL-10239/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 16/5/2018
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal (Lei Maria da Penha)

Despacho:
PL-10240/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 16/5/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 209 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Despacho:
PL-10359/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 842 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Explicação: Trata da partilha de bens no caso de divórcio consensual.

Despacho:
PL-10360/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 927 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Explicação: Incorpora no ordenamento jurídico a teoria da perda de chance.

Despacho:
PL-10366/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Modifica a redação do parágrafo 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Explicação: Inclui entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, o menor que por determinação judicial esteja sob a sua guarda.

Despacho:
PL-10370/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências. Explicação: Altera as Leis nº 8.036, de 1990; 12.783, de 2013; 9.991, de 2000; 11.484, de 2007 e 13.169 de 2015.

Despacho:
PL-10526/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 4/7/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e parágrafo 6º ao art. 14 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

Despacho:
PL-10527/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 4/7/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 1.146 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Despacho:
PL-10528/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 4/7/2018
Ementa: Modifica o inciso I do art. 198 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Explicação: Trata de causa impeditiva da prescrição.

Despacho:
PL-10654/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 7/8/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 61 Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque.

Despacho:
PL-10655/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 7/8/2018
Ementa: Modifica a redação do art. 981 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Despacho:
PL-10656/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 7/8/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 848 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil.

Despacho:
PL-10798/2018
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 74 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Explicação: Permite a constituição de preposto pelas microempresas e empresas de pequeno porte para participação em audiências nos juizados especiais cíveis.

Despacho:
PL-10799/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 144 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil. Explicação: Amplia as hipóteses de impedimento de magistrado para atuar em processo.

Despacho:
PL-10800/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. Explicação: Institui a doação presumida de órgãos.

Despacho:
PL-10804/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 4/9/2018
Ementa: Dispõe sobre a alíquota do IPI nas saídas e no desembaraço aduaneiro de produtos de perfumaria, beleza ou maquiagem e de preparações capilares

Despacho:
PL-9567/2018 Pronta para Pauta
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 927 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Explicação: Trata de dano à imagem.

Despacho:
PL-9568/2018 Pronta para Pauta
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 835 da Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil. Explicação: Trata de penhora de website e outros bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico.

Despacho:
PL-9569/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Explicação: Considera publicidade enganosa a utilização de photoshop em publicidade de modelos.

Despacho:
PL-9570/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Explicação: Trata da possibilidade da reclamação obstativa da decadência ser realizada documentalmente, verbalmente, pessoalmente ou por telefone.

Despacho:
PL-9870/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: Modifica o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Explicação: Trata da adoção por ascendentes e por irmãos de adotandos em situações excepcionais.

Despacho:
PL-9871/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 178 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Explicação: Trata de prazo de anulação ou desconstituição de alterações de contrato social.

Despacho:
PL-9872/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a Lei de Execução Penal. Explicação: Trata da elaboração de laudo criminológico por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial.

Despacho:
PRC-327/2018
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 11/7/2018
Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, para excluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da exceção à não cumulatividade de titularidade de Comissão Permanente prevista no art. 26, § 2º.

Despacho:
REQ-261/2018 CMADS Aguardando Providências Internas
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 7/5/2018
Ementa: Requer a realização de Seminário para debater uma "Estratégia Nacional para o Cerrado Brasileiro", por ocasião do decurso da Semana Mundial do Meio Ambiente.

Despacho:
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