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Foram encontrados 323 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
EMC-24/2018 PL662116 => PL-6621/2016
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Emenda Modificativa para dar nova redação aos artigos 38 a 47 e 52 do PL 6621/2016.

Despacho:
EMC-25/2018 PL662116 => PL-6621/2016
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Emenda Aditiva para acrescentar artigo às Disposições Finais e Transitórias do PL 6621/2016.

Despacho:
EMC-26/2018 PL662116 => PL-6621/2016
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Emenda Aditiva para acrescentar parágrado ao art. 9º do PL 6621/2016.

Despacho:
EMC-27/2018 PL662116 => PL-6621/2016
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Emenda Aditiva ao PL 6621/2016 para acrescentar o § 6º ao art. 6º do Projeto de Lei.

Despacho:
PL-10238/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 16/5/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.

Despacho:
PL-10239/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 16/5/2018
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal (Lei Maria da Penha)

Despacho:
PL-10240/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 16/5/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 209 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Despacho:
PL-10359/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 842 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Explicação: Prioriza a desjudicialização dos conflitos em casos de partilha de bens.

Despacho:
PL-10360/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 927 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Explicação: Incorpora no ordenamento jurídico a teoria da perda de chance.

Despacho:
PL-10366/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Modifica a redação do parágrafo 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Explicação: Inclui entre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, o menor que por determinação judicial esteja sob a sua guarda.

Despacho:
PL-10370/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências. Explicação: Altera as Leis nº 8.036, de 1990; 12.783, de 2013; 9.991, de 2000; 11.484, de 2007 e 13.169 de 2015. Criação, Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica (PRONASOLAR), diretrizes, princípios, meta, energia solar fotovoltaica.

Despacho:
PL-9567/2018 Pronta para Pauta
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 927 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Explicação: Trata de dano à imagem.

Despacho:
PL-9568/2018 Pronta para Pauta
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 835 da Lei nº 13.105, 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil. Explicação: Trata de penhora de website e outros bens intangíveis relacionados com o comércio eletrônico.

Despacho:
PL-9569/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Explicação: Considera publicidade enganosa a utilização de photoshop em publicidade de modelos.

Despacho:
PL-9570/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 20/2/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Explicação: Trata da possibilidade da reclamação obstativa da decadência ser realizada documentalmente, verbalmente, pessoalmente ou por telefone.

Despacho:
PL-9870/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: Modifica o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Explicação: Trata da adoção por ascendentes e por irmãos de adotandos em situações excepcionais.

Despacho:
PL-9871/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 178 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Explicação: Trata de prazo de anulação ou desconstituição de alterações de contrato social.

Despacho:
PL-9872/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, institui a Lei de Execução Penal. Explicação: Trata da elaboração de laudo criminológico por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial.

Despacho:
REQ-261/2018 CMADS Aguardando Providências Internas
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 7/5/2018
Ementa: Requer a realização de Seminário para debater uma "Estratégia Nacional para o Cerrado Brasileiro", por ocasião do decurso da Semana Mundial do Meio Ambiente.

Despacho:
REQ-264/2018 CMADS Aguardando Providências Internas
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 14/5/2018
Ementa: Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Despacho:
REQ-266/2018 CMADS Aguardando Providências Internas
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 16/5/2018
Ementa: Requer aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a realização de café da manhã com a participação de todos os seus membros.

Despacho:
REQ-8878/2018 => RCP-43/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: Requer a retirada de assinatura de apoio ao Requerimento de Instituição de CPI nº 43/2018.

Despacho:
RIC-3405/2018 Aguardando Deliberação; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 1/3/2018
Ementa: Solicita Informações acerca das adidâncias brasileiras.

Despacho:
INC-3236/2017 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 5/4/2017
Ementa: Sugere ao Poder Executivo o a expedição de Decreto Presidencial destinado a regulamentar a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências".

Despacho:
PL-7355/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Modifica o Capítulo IV do Título II da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União. Explicação: Garante aos legitimados a apresentarem denúncia ou representação junto ao TCU a condição automática de parte no processo.

Despacho:
PL-7356/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Acrescenta Parágrafo único ao art. 1.199 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro. Explicação: Trata de ação possessória de bens públicos de uso comum.

Despacho:
PL-7357/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Acrescenta o inciso IV ao § 5º do art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro. Explicação: Trata do prazo de prescrição para cobrança de taxas condominiais.

Despacho:
PL-7358/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Altera a redação do art. 59 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Explicação: Trata da concessão de auxílio-doença tanto por incapacidade parcial quanto por incapacidade total para o trabalho ou atividade habitual.

Despacho:
PL-7359/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Acrescenta o § 2º ao art. 7º da Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, que regula a Ação Popular. Explicação: Estabelece que a demonstração de prejuízo material aos cofres públicos não é condição necessária para propor a ação popular.

Despacho:
PL-7360/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Augusto Carvalho - SD/DF.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Inclui o inciso IV no artigo 183 do Código Penal, dentre às causas que desautorizam a incidência dos artigos 181 (escusas absolutórias) e 182 do CP (escusas relativas).  Explicação: Estabelece que, nos casos de crime contra o patrimônio de pessoa com deficiência mental ou que padeça de grave moléstia física, não se aplica imunidade penal absoluta ou relativa. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Despacho:
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