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Proposição Orgão Situação
EMC-26/2017 CMO => PLN-33/2017 CN
 

Autor: Toninho Wandscheer - PROS/PR.

Data de apresentação: 25/10/2017
Ementa: Inclua-se: 10.302.2015.8535.0041 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializadas em Saúde - no Estado do Paraná R/P: 2 - Despesas discricionárias MOD: 50 - Entidades Privadas Entidade: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba - CNPJ 76.613.835/0001-89

Despacho:
EMC-69/2017 CMO => PLN-19/2017 CN
 

Autor: Toninho Wandscheer - PROS/PR.

Data de apresentação: 12/9/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN nº 19/2017

Despacho:
PFC-121/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Toninho Wandscheer - PROS/PR.

Data de apresentação: 21/6/2017
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades praticadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM no que se refere a edição de Portarias de Lavras, Autorização de Pesquisas Minerais, Guias de Utilização e Disponibilidades de Áreas.

Despacho:
PL-9150/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Toninho Wandscheer - PROS/PR.

Data de apresentação: 22/11/2017
Ementa: Dá o nome de "FELISBERTO BORGES DA FONSECA" ao Viaduto localizado sobre a BR 116, Km 138 + 500 metros, no município de Mandirituba, Estado do Paraná.

Despacho:
REQ-7348/2017 => PL-8192/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Toninho Wandscheer - PROS/PR.

Data de apresentação: 28/9/2017
Ementa: Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 8.192, de 2017, para a EXCLUSÃO da Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU - do rol de órgãos competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.

Despacho:
SOR-5/2017 CDU Aguardando Providências Internas
 

Autor: Toninho Wandscheer - PROS/PR.

Data de apresentação: 16/10/2017
Ementa: Tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2068.1N08 (Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento). Quantidade: 30.000. Valor: 500.000.000.

Despacho:
PFC-88/2016
 

Autor: Toninho Wandscheer - PROS/PR.

Data de apresentação: 29/6/2016
Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no sistema de controle social do Cadastro Único, especificamente nas condicionalidades do Programa Bolsa Família, critérios de fiscalização, controle e acompanhamento, na forma de regulação do sistema.

Despacho:
REQ-137/2016 CDU Arquivada
 

Autor: Toninho Wandscheer - PROS/PR.

Data de apresentação: 22/11/2016
Ementa: Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.310/2016 que determina a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas em áreas urbanas.

Despacho:
REQ-273/2016 CFFC Arquivada
 

Autor: Toninho Wandscheer - PROS/PR.

Data de apresentação: 13/10/2016
Ementa: Requer informação do Exmo. Sr. Maurício Quintella Malta Lessa, Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para esclarecer se consta na pauta desse Ministério, estudo para prorrogação dos contratos com as concessionárias de pedágios do Paraná.

Despacho:
RIC-1549/2016 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Toninho Wandscheer - PMB/PR.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Rodrigues, Ministro dos Transportes, acerca do Programa de Exploração da Rodovia - PER Rodovia BR-116/PR/SC.TRECHO: Curitiba - Div. SC/RS. 8ª Revisão Ordinária e 8ª Revisão Extraordinária Aprovada pela Resolução nº 4.972, de 16.12.2015. (publicada no D.O.U. em 17.12.2015 - ANTT.

Despacho:
RIC-1550/2016 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Toninho Wandscheer - PMB/PR.

Data de apresentação: 18/2/2016
Ementa: Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Rodrigues, Ministro dos Transportes, acerca do Programa de Exploração da Rodovia - PER Rodovia BR-116/PR/SC.TRECHO: Curitiba - Div. SC/RS. 8ª Revisão Ordinária e 8ª Revisão Extraordinária Aprovada pela Resolução nº 4.972, de 16.12.2015. (publicada no D.O.U. em 17.12.2015 - ANTT.

Despacho:
REQ-10/2015 CFFC Arquivada
 

Autor: Toninho Wandscheer - PT/PR.

Data de apresentação: 9/3/2015
Ementa: Requer a criação da Subcomissão Especial para recuperação dos ativos originários e produtos de crimes, encontrados no exterior, de forma eficiente e célere e investigar as contas secretas de brasileiros no Banco HSBC.

Despacho:
REQ-118/2015 CFFC Arquivada
 

Autor: Toninho Wandscheer - PT/PR.

Data de apresentação: 30/6/2015
Ementa: Solicita informações ao Senhor Joaquim Levy, Ministro da Fazenda, sobre os procedimentos adotados pela Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu-PR.

Despacho:
REQ-177/2015 CFFC Arquivada
 

Autor: Toninho Wandscheer - PT/PR.

Data de apresentação: 12/11/2015
Ementa: Requer informações ao Presidente da, PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, acerca dos salários dos seus Diretores e sobre o valor das suas aposentadorias. t

Despacho:
REQ-34/2015 CFFC Arquivada
 

Autor: Toninho Wandscheer - PT/PR.

Data de apresentação: 23/3/2015
Ementa: Requer seja convidado o jornalista Fernando Rodrigues, do portal UOL para, em reunião de Audiência Pública, falar sobre a divulgação das contas secretas de brasileiros no Banco HSBC na Suíça.

Despacho:
REQ-45/2015 CDU Arquivada
 

Autor: Toninho Wandscheer - PT/PR.

Data de apresentação: 23/6/2015
Ementa: Requer a realização de duas audiências públicas para debater os mecanismos de implementação da Lei nº 13.089, de 2015 (Estatuto da Metrópole).

Despacho:
REQ-5/2015 PEC08015 => PEC-80/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Toninho Wandscheer - PT/PR.

Data de apresentação: 22/9/2015
Ementa: requer a realização, pela Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 80/2015, de Seminário Regional no Estado do Rio Grande do Sul, com os seguintes convidados: Dr. EUZÉBIO FERNANDO RUSCHEL, Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Sul, para expor o ponto de vista da Procuradoria Geral do Estado, em face da PEC 80/2015; Dra. LÚCIA MONMANY- Procuradora Jurídica do DETRAN/RS, representando a AGAPAR - Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais do Estado do Rio Grande do Sul; Dr. MAURÍCIO PIRES BEER- Procurador Jurídico do DETRAN/RS, representando a Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais Públicos do Estado do Rio Grande do Sul; Dra. LUCIANA LUSO - Procuradora da AGERGS- Agência Reguladora do Rio Grande do Sul, representando a Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais Públicos do Rio Grande do Sul; Dra. MELISSA AGUIAR BATISTTI PORTO - Procuradora Jurídica Autárquica do IPREV - Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina e Presidente da Associação dos Advogados Fundacionais e Autárquicos do Estado de Santa Catarina; Dr. ULYSSES ROCHAFKA LEMOS, Procurador Jurídico da autarquia Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPREV, representando a Associação dos advogados Fundacionais e Autarquicos do Estado de Santa Catarina - AAFAESC; Dr. CARLOS DA COSTA SOARES, Procurador Jurídico da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina - FATMA, e Vice-Presidente da Associação dos Advogados Fundacionais e Autárquicos do Estado de Santa Catarina; Dr. ALVACIR ALFREDO NICZ - Professor de Direito Constitucional na Universidade Católica do Paraná e Procurador Autárquico aposentado, representando a Associação de Advogados Públicos do Estado do Paraná; Dr. MAURÍCIO EDUARDO SÁ DE FERRANTE, ex-Procurador Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná e Diretor Jurídico da AGEPAR - Agência Reguladora do Estado do Paraná, representando a Associação de Advogados Públicos do Paraná, na condição de seu Vice-Presidente; Dr. JOSÉ LAGANA, Advogado Constitucionalista e Procurador Autárquico do Estado do Paraná, ora inativado, Diretor de Defesa das Prerrogativas dos Advogados Públicos da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP; e Dr. MARCOS VICTÓRIO STAMM - Advogado Público e Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos - ABRAP.

Despacho:
REQ-57/2015 CFFC Arquivada
 

Autor: Toninho Wandscheer - PT/PR.

Data de apresentação: 8/4/2015
Ementa: Requer a realização de audiências públicas para debater sobre o caso de contas secretas de pessoas e empresas brasileiras no Banco HSBC da Suíça.

Despacho:
REQ-61/2015 CFFC Arquivada
 

Autores: Vicente Candido - PT/SP,Carmen Zanotto - PPS/SC,Valtenir Pereira - PROS/MT,Esperidião Amin - PP/SC,Marcos Reategui - PSC/AP,Toninho Wandscheer - PT/PR,Lindomar Garçon - PMDB/RO.

Data de apresentação: 22/4/2015
Ementa: Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República sobre obras e serviços de engenharia contratados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Despacho:
REQ-62/2015 CFFC Arquivada
 

Autores: Vicente Candido - PT/SP,Carmen Zanotto - PPS/SC,Valtenir Pereira - PROS/MT,Esperidião Amin - PP/SC,Marcos Reategui - PSC/AP,Toninho Wandscheer - PT/PR,Lindomar Garçon - PMDB/RO.

Data de apresentação: 22/4/2015
Ementa: Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre obras e serviços de engenharia contratados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Despacho:
REQ-63/2015 CFFC Arquivada
 

Autores: Vicente Candido - PT/SP,Carmen Zanotto - PPS/SC,Valtenir Pereira - PROS/MT,Esperidião Amin - PP/SC,Marcos Reategui - PSC/AP,Toninho Wandscheer - PT/PR,Lindomar Garçon - PMDB/RO.

Data de apresentação: 22/4/2015
Ementa: Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Integração Nacional sobre obras e serviços de engenharia contratados por aquele Ministério sob a modalidade de contratação integrada prevista no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), de que trata a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Despacho:
REQ-68/2015 CFFC Arquivada
 

Autor: Toninho Wandscheer - PT/PR.

Data de apresentação: 27/4/2015
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito da Composição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

Despacho:
CVO-1 CDU => PL-3524/2015
 

Autor: Toninho Wandscheer - PROS/PR.

Data de apresentação: 3/8/2016
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação, com emendas.

Despacho:
EMR-1 CDU => PL-3524/2015
 

Autor: Toninho Wandscheer - PROS/PR.

Data de apresentação: 3/8/2016
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo.

Despacho:
EMR-2 CDU => PL-3524/2015
 

Autor: Toninho Wandscheer - PROS/PR.

Data de apresentação: 3/8/2016
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo.

Despacho:
EMR-3 CDU => PL-3524/2015
 

Autor: Toninho Wandscheer - PROS/PR.

Data de apresentação: 3/8/2016
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo.

Despacho:
ESB-309 PL678716 => SBT-1 PL678716
 

Autor: Toninho Wandscheer - PROS/PR.

Data de apresentação: 19/4/2017
Ementa: Altera, no art. 2º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, a redação do § 5º acrescentado ao artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943: "Art. 2º. .................................................... .................................................................. Art. 429. ..................................................... ..................................................................... § 5º Na ausência de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho que definam as funções incompatíveis com a aprendizagem, estas serão definidas pelo Ministério do Trabalho, em um prazo máximo de seis meses, desde que solicitado pelo empregador. (NR) .............................................................................."

Despacho:
ESB-310 PL678716 => SBT-1 PL678716
 

Autor: Toninho Wandscheer - PROS/PR.

Data de apresentação: 19/4/2017
Ementa: No art. 2º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, suprime o § 5º acrescido ao artigo 429, e altera a redação do § 4º acrescido ao mesmo artigo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943: "Art. 2º. .......................................................... ..................................................................... Art. 429. ..................................................... ..................................................................... § 4º Ficam excluídas da base de cálculo do percentual da cota mencionada no caput deste artigo as funções que forem incompatíveis com a aprendizagem, assim entendidas aquelas que exigem maior conhecimento, habilidade, experiência, uso efetivo das habilidades motoras e intelectuais, ou que envolvam riscos à coletividade. (NR) .....................................................................

Despacho:
ESB-311 PL678716 => SBT-1 PL678716
 

Autor: Toninho Wandscheer - PROS/PR.

Data de apresentação: 19/4/2017
Ementa: Dá nova redação à alínea "m" e acrescenta as alíneas "n" e "o" ao artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 2º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016: "Art. 2º. ........................................................... ........................................................................ Art. 482. .......................................................... ........................................................................ m) cassação da habilitação, suspensão do direito de dirigir por mais de 60 (sessenta) dias para os motoristas profissionais que exerçam atividade remunerada; n) suspensão do direito de dirigir por infração gravíssima para os motoristas profissionais que exerçam atividade remunerada; o) perda dos requisitos estabelecidos por lei para exercício da profissão. ......................................................................... (NR)"

Despacho:
ESB-312 PL678716 => SBT-1 PL678716
 

Autor: Toninho Wandscheer - PROS/PR.

Data de apresentação: 19/4/2017
Ementa: No art. 2º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, altera-se a redação do artigo 442-B acrescido à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943: ""Art. 2º. ................................................ ........................................................... Art. 442-B. A relação decorrente da contratação de autônomos, cumpridas todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, é sempre de serviços, com caráter jurídico-administrativo, de natureza empresarial e comercial, não constituindo relação de trabalho e, portanto, não ensejando, em nenhuma hipótese, a caracterização de vínculo de emprego. Parágrafo único. Compete somente à Justiça Comum o julgamento de ações oriundas dos contratos de autônomos. (NR) ..........................................................."

Despacho:
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