Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 149 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-7188/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, para aumentar a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e alterar o patamar de redução de pena na modalidade culposa prevista no parágrafo único, e acrescenta inciso VII ao art.1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar crimes contra às relações de consumo, previstos no art. 7º da Lei 8.137/1990.

Despacho:
PL-7189/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal Brasileiro, para aumentar a pena prevista nos crimes descritos nos arts. 272 e 274.

Despacho:
PL-7244/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 29/3/2017
Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos e material escolar.

Despacho:
PL-7257/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 29/3/2017
Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação do preso efetuar a reparação do danos causados nos Estabelecimentos prisionais, permitir a execução de tarefas relacionadas a melhorias das condições internas e estruturais do estabelecimento penal, e atribuir falta disciplinar grave ao condenado que incitar ou participar de movimento para indisciplina, motim, rebelião e outros que causem danos aos estabelecimentos prisionais e instalações carcerárias.

Despacho:
PL-7258/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 29/3/2017
Ementa: Dispõe sobre o custeio do monitoramento eletrônico do apenado.

Despacho:
PL-7375/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Dispõe sobre a proibição de empréstimos do BNDES a órgãos estrangeiros. Explicação: Altera a Lei nº 5.662, de 1971.

Despacho:
PL-7441/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 19/4/2017
Ementa: Altera o art. 122, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que instituiu o Código Penal Brasileiro, para incluir como causa de aumento de pena o induzimento ao suicídio através da rede mundial de computadores.

Despacho:
PL-7490/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/4/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para obrigar o tratamento do paciente de câncer na rede privada caso seu tratamento não inicie no SUS.

Despacho:
PL-7505/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 26/4/2017
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a eficiência do sistema público de saúde.

Despacho:
PL-7601/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Altera a Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, que "cria o Programa Empresa Cidadã", para majorar o prazo da Licença Maternidade e Paternidade.

Despacho:
PL-7602/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, de doações, contribuições e patrocínios efetuados a entidades filantrópicas no apoio a projetos relacionados às atividades de prevenção do uso de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes químicos, e dá outras providências.

Despacho:
RCP-39/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias e supostas irregularidades envolvendo o tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

Despacho:
PL-4590/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 2/3/2016
Ementa: Altera a redação dos §§ 2º e 3º, do art. 56 da Lei 8.666/93, para aumentar o valor das garantias prestadas nas contratações de obras, serviços e compras.

Despacho:
PL-4869/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 30/3/2016
Ementa: Acrescenta o art. 19-V à Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer que a União faça o ressarcimento de gastos dos Estados e Municípios com medicamentos não elencados, quando provenientes de decisão judicial.

Despacho:
PL-5171/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 4/5/2016
Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 39 e acrescenta o § 3º ao referido artigo, da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelecendo prazo para a restituição e reinserção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

Despacho:
PL-5416/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informação de entidades privadas que mantêm vínculo com o setor público, e dá outras providências.

Despacho:
PL-5496/2016 Aguardando Parecer
 

Autores: Otavio Leite - PSDB/RJ,Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 8/6/2016
Ementa: Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.

Despacho:
REQ-10/2016 PL485016 => PL-4850/2016 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 13/7/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor Procurador Hélio Telho e ao senhor Juiz Márlon Reis, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.

Despacho:
REQ-12/2016 PL485016 => PL-4850/2016 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 14/7/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Senhor Dr. Leandro Daiello e à Senhora Dra. Erika Marena, para contribuírem, em Audiência Pública, com o bom andamento desta Comissão.

Despacho:
REQ-13/2016 PL485016 => PL-4850/2016 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 14/7/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE ao Exmo. Senhor Doutor Lucas Rocha Furtado para contribuir com o bom andamento desta Comissão.

Despacho:
REQ-16/2016 CPIFIFA => RCP-18/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 30/3/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de OITIVA do senhor José Maria Marin.

Despacho:
REQ-17/2016 CPIFIFA => RCP-18/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 30/3/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do senhor Ricardo Teixeira, para prestar esclarecimentos.

Despacho:
REQ-18/2016 CPIFIFA => RCP-18/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 30/3/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao senhor Juca Kfouri, para contribuir com o bom andamento desta Comissão.

Despacho:
REQ-19/2016 CPIFIFA => RCP-18/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 30/3/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do senhor Marco Polo Del Nero, para prestar esclarecimentos.

Despacho:
REQ-20/2016 CPIFIFA => RCP-18/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 30/3/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE aos senhores Enrico Ambrogini e Ricardo Borges Martins, diretores do movimento Bom Senso Futebol Clube, e dos senhores Alexsandro de Souza (o ex-jogador Alex) e Paulo André, para contribuírem com o bom andamento desta Comissão.

Despacho:
REQ-4286/2016
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 6/4/2016
Ementa: Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Aprovação das Dez Medidas Contra a Corrupção Propostas pelo MPF.

Despacho:
REQ-4328/2016 => REQ-4323/2016
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 14/4/2016
Ementa: Solicita retirada de assinatura de adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Democracia.

Despacho:
REQ-4620/2016 => PL-2607/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 8/6/2016
Ementa: Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.171/2016 do Projeto de Lei nº 2.607/2015.

Despacho:
REQ-4660/2016 => PL-1835/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Fábio Sousa - PSDB/GO.

Data de apresentação: 14/6/2016
Ementa: Requer a retirada de tramitação do PL n.º 1.835, de 2015.

Despacho:
REQ-59/2016 CEDENUN => DCR-1/2015 Arquivada
 

Autores: Bruno Covas - PSDB/SP,Rocha - PSDB/AC,Jutahy Junior - PSDB/BA,Fábio Sousa - PSDB/GO,Bruno Araújo - PSDB/PE,Shéridan - PSDB/RR,Nilson Leitão - PSDB/MT,Rogério Marinho - PSDB/RN,Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG.

Data de apresentação: 22/3/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial o pedido ora formulado de CONVITE do Ministro Chefe da CGU, LUIZ NAVARRO DE BRITO

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   5   anterior   próxima