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Proposição Orgão Situação
EMC-1/2017 PEC07703 => PEC-77/2003
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA e outros.

Data de apresentação: 8/6/2017
Ementa: Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:

Despacho:
EMC-12/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA e outros.

Data de apresentação: 7/3/2017
Ementa: Suprima-se o §8º do Art. 195 proposto no Art. 1º, os Arts. 9º e 10 e dê-se ao art. 8º da PEC 287, de 2016, a redação proposta.

Despacho:
EMC-13/2017 MPV77817 => MPV-778/2017
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 778/2017

Despacho:
EMC-13/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA e outros.

Data de apresentação: 7/3/2017
Ementa: Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

Despacho:
EMC-15/2017 MPV77817 => MPV-778/2017
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 23/5/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 778/2017

Despacho:
EMC-2/2017 CMO => PLN-2/2017 CN
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN 2/2017.

Despacho:
EMC-2/2017 MPV75716 => MPV-757/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 757/2016

Despacho:
EMC-2/2017 MPV76416 => MPV-764/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 764/2016

Despacho:
EMC-2/2017 MPV77517 => MPV-775/2017
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 11/4/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 775/2017

Despacho:
EMC-21/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA e outros.

Data de apresentação: 9/3/2017
Ementa: Dê-se ao Art. 1º da PEC 287, de 2016, a seguinte redação:

Despacho:
EMC-232/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-238/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-239/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-240/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-241/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-242/2017 PL678716 => PL-6787/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 16/3/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-3/2017 CMO => PLN-2/2017 CN
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Dá nova redação ao PLN 2/2017.

Despacho:
EMC-3/2017 MPV75716 => MPV-757/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 757/2016

Despacho:
EMC-3/2017 MPV76116 => MPV-761/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 761/2016

Despacho:
EMC-34/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
EMC-35/2017 MPV75916 => MPV-759/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 759/2016

Despacho:
EMC-35/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
EMC-36/2017 MPV75916 => MPV-759/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 759/2016

Despacho:
EMC-36/2017 MPV78517 => MPV-785/2017
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 12/7/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 785/2017

Despacho:
EMC-37/2017 MPV75916 => MPV-759/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 759/2016

Despacho:
EMC-38/2017 MPV75916 => MPV-759/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 759/2016

Despacho:
EMC-58/2017 MPV75916 => MPV-759/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 6/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 759/2016

Despacho:
EMC-7/2017 MPV76316 => MPV-763/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 3/2/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 763/2016

Despacho:
EMC-71/2017 MPV75216 => MPV-752/2016
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 1/12/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 752/2016

Despacho:
EMC-8/2017 MPV77117 => MPV-771/2017
 

Autor: Weverton Rocha - PDT/MA.

Data de apresentação: 6/4/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 771/2017

Despacho:
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