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Foram encontrados 496 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
INC-4997/2018 Aguardando Resposta
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 21/3/2018
Ementa: Sugere ao Ministro das Cidades a revisão, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão, dos procedimentos de concessão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com deficiência auditiva.

Despacho:
INC-5019/2018 Aguardando Resposta
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 3/4/2018
Ementa: Sugere que o Instituto Nacional do Seguro Social encaminhe as pessoas com deficiência para perícia biopsicossocial em locais próximos à sua residência.

Despacho:
INC-5034/2018 Aguardando Resposta
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 10/4/2018
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de cadeiras de rodas ortostáticas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS.

Despacho:
INC-5153/2018 Aguardando Resposta
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 18/4/2018
Ementa: Sugere a revisão dos procedimentos relacionados ao Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Despacho:
INC-5386/2018 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 4/7/2018
Ementa: Sugere seja alterado o Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018, que "Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência", para assegurar o direito de o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional prescreverem órteses e próteses para o trabalhador com deficiência

Despacho:
INC-5422/2018 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 5/7/2018
Ementa: Sugere ao Ministro das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito, que faça estudo de viabilidade de concessão de CNH para pessoas com baixa visão, por meio do uso de lentes telescópicas auxiliares.

Despacho:
INC-5431/2018 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 6/8/2018
Ementa: Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), edite resolução normativa que modifique o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde vigente, para que a cobertura de assistência à saúde em ambiente domiciliar ("home care") passe a fazer parte da listagem que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde.

Despacho:
INC-5432/2018 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 6/8/2018
Ementa: Sugere que se regule o acesso de pessoas com deficiência física usuária de cadeira de rodas à atividade de pilotagem de aeronave.

Despacho:
INC-5433/2018 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 6/8/2018
Ementa: Sugere a inclusão do equipamento "Parapodium" na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM, do Sistema Único de Saúde.

Despacho:
INC-5434/2018 Aguardando Envio ao Executivo
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 6/8/2018
Ementa: Sugere a alteração no Edital no 1 - DGP/PF, de 2018, para adaptar o exame de aptidão física para as pessoas com deficiência física

Despacho:
INC-5594/2018
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 15/8/2018
Ementa: Sugere a elaboração e o envio à apreciação do Poder Legislativo de projeto de lei destinado a criar conselhos fiscalizadores do exercício da profissão de técnico de segurança do trabalho.

Despacho:
PL-9844/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 21/3/2018
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.

Despacho:
REQ-156/2018 CPD Arquivada
 

Autores: Mara Gabrilli - PSDB/SP,Zenaide Maia - PHS/RN,Soraya Santos - PR/RJ,Diego Garcia - PODE/PR.

Data de apresentação: 4/4/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir as Lipofuscinoses Ceroides Neuronais.

Despacho:
REQ-157/2018 CPD Arquivada
 

Autores: Mara Gabrilli - PSDB/SP,Soraya Santos - PR/RJ,Zenaide Maia - PHS/RN,Diego Garcia - PODE/PR.

Data de apresentação: 4/4/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a cumulatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas paraolímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses atletas.

Despacho:
REQ-158/2018 CPD Arquivada
 

Autores: Mara Gabrilli - PSDB/SP,Soraya Santos - PR/RJ.

Data de apresentação: 10/4/2018
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o conteúdo de normas aplicáveis aos passageiros com deficiência, no serviço de transporte aéreo.

Despacho:
REQ-159/2018 CPD Arquivada
 

Autores: Mara Gabrilli - PSDB/SP,Diego Garcia - PODE/PR.

Data de apresentação: 10/4/2018
Ementa: Requer que esta Comissão realize Seminário do Dia Mundial da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) a ser realizado no dia 20 de junho de 2018.

Despacho:
REQ-161/2018 CPD Aguardando Providências Internas
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 17/4/2018
Ementa: Requer seja realizada audiência pública para debater o disposto no § 3º do art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991, que exclui o aprendiz com deficiência para o fim de cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas.

Despacho:
REQ-164/2018 CPD Arquivada
 

Autores: Mara Gabrilli - PSDB/SP,Carmen Zanotto - PPS/SC.

Data de apresentação: 8/5/2018
Ementa: Requer o Aditamento do Requerimento nº 159, de 2018, cujo pedido foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com a finalidade de incluir convidados e alterar nome do Seminário a ser realizado no dia 20 de junho de 2018.

Despacho:
REQ-166/2018 CPD Aguardando Providências Internas
 

Autores: Mara Gabrilli - PSDB/SP,Carmen Zanotto - PPS/SC,Zenaide Maia - PHS/RN.

Data de apresentação: 10/5/2018
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater as medidas e instrumentos necessários ao cumprimento do art. 113 da Lei nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que trouxe alterações à Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade) e impôs novas competências, em matéria de acessibilidade, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Despacho:
REQ-171/2018 CPD Aguardando Providências Internas
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 22/5/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debatermos a revisão da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Despacho:
REQ-174/2018 CPD Arquivada
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 28/5/2018
Ementa: Requer o aditamento do Requerimento nº 156/2018, para realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para alterar o tema da audiência para: "Audiência Pública para debater sobre os tratamentos para pacientes com Neurodegeneração na infância".

Despacho:
REQ-189/2018 CPD Devolvida ao Autor
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 3/7/2018
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o tema "A Lei Brasileira de Inclusão e o acesso a órteses e próteses", na Sede Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo.

Despacho:
REQ-190/2018 CPD Aguardando Providências Internas
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 3/7/2018
Ementa: Requer a esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a edição de um Projeto de Lei para remitir os valores não recolhidos a título de contribuições previdenciárias dos atletas olímpicos e paraolímpicos que recebem a Bolsa-Atleta e revogar §§ 6º e 7º do art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, que determinam o enquadramento obrigatório destes atletas no Regime Geral de Previdência Social.

Despacho:
REQ-191/2018 CPD Arquivada
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 3/7/2018
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o tema "A Lei Brasileira de Inclusão e o acesso a órteses e próteses", na Sede Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo.

Despacho:
REQ-194/2018 CPD Pronta para Pauta
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 10/8/2018
Ementa: Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre a atenção oferecida pelo Sistema Único de Saúde às pessoas vítimas da síndrome pós-poliomielite.

Despacho:
REQ-663/2018 CSSF Arquivada
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 3/4/2018
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir as Lipofuscinoses Ceroides Neuronais.

Despacho:
REQ-712/2018 CSSF Arquivada
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 8/5/2018
Ementa: Requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos pertinentes às pessoas com a doença de Parkinson.

Despacho:
REQ-727/2018 CSSF => REQ-712/2018 CSSF Arquivada
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 22/5/2018
Ementa: Requer o Aditamento do Requerimento nº 712, de 2018 que requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos pertinentes às pessoas com a doença de Parkinson, aprovado na Reunião Ordinária do dia 09.05.2018

Despacho:
REQ-729/2018 CSSF => REQ-663/2018 CSSF Arquivada
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 28/5/2018
Ementa: Requer o aditamento do Requerimento nº 663/2018 para realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para alterar o tema da audiência para "Audiência Pública para debater sobre os tratamentos para pacientes com Neurodegeneração na infância".

Despacho:
REQ-8066/2018 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Mara Gabrilli - PSDB/SP.

Data de apresentação: 9/2/2018
Ementa: Requer a iluminação das edificações do Congresso Nacional em comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras.

Despacho:
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