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Proposição Orgão Situação
INC-3917/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 23/8/2017
Ementa: Sugere a criação, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de um serviço nacional de atendimento especializado de mulheres vítimas de violência, com a parceria de todos os órgãos de segurança pública do país

Despacho:
PL-7196/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 22/3/2017
Ementa: Veda a cobrança de juros de mora e multa por atraso no pagamento de títulos de qualquer natureza cujo vencimento recaia em dia não-útil bancário.

Despacho:
PL-7504/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 26/4/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas destinadas para bicicletas em estacionamentos.

Despacho:
PL-7845/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 12/6/2017
Ementa: Caracteriza como hediondo o crime de abandono de incapaz. Explicação: Altera a Lei nº 8.072, de 1990.

Despacho:
PLP-410/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 23/8/2017
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional, para instituir percentuais diferenciados para apuração dos tributos abrangidos pelo Regime a empresas industriais que adotem determinados critérios ambientais.

Despacho:
REQ-6713/2017 => PL-3372/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 14/6/2017
Ementa: Requer a redistribuição do PL nº 3.372 de 2015, à Comissão de Finanças e Tributação.

Despacho:
INC-2092/2016 Aguardando Resposta
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 25/2/2016
Ementa: Sugere a adoção de providências com vistas a estimular os agentes econômicos envolvidos na produção e comercialização de frutas, legumes e verduras, no sentido do aproveitamento desses alimentos com características consideradas abaixo do padrão exigido pelo mercado.

Despacho:
PL-4412/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 17/2/2016
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida), para dispor sobre a arborização dos empreendimentos financiados por esse programa.

Despacho:
PL-4743/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 15/3/2016
Ementa: Isenta as bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Explicação: Altera a Lei nº 4.502, de 1964.

Despacho:
PL-5085/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 26/4/2016
Ementa: Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para prever o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST nos serviços públicos e privados de telefonia por meio de aplicação direta do fundo pelas operadoras e abatimento dos recursos não aplicados.

Despacho:
PL-5134/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 3/5/2016
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os protetores solares, na forma que estabelece.

Despacho:
PL-5765/2016 Aguardando Parecer; Pronta para Pauta
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 6/7/2016
Ementa: Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir a reserva de percentual da mão de obra destinada ao cumprimento de contratos celebrados com a Administração Pública a estudantes universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Despacho:
PL-5810/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 12/7/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 30 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para assegurar preferência, nas licitações, às empresas que empregam jovens.

Despacho:
PL-6058/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 29/8/2016
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV), para dispor sobre a implantação de calçadas ecológicas.

Despacho:
REQ-1/2016 CEXESCOL Arquivada
 

Autores: Soraya Santos - PMDB/RJ,Iracema Portella - PP/PI,Celso Jacob - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 1/6/2016
Ementa: Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro requerimento para a realização de diligências no Estado do Rio de Janeiro, na cidade de Bom Jesus no Estado do Piauí e nas demais unidades da Federação que a Comissão entender cabível visitar.

Despacho:
REQ-36/2016 CMULHER Arquivada
 

Autores: Gorete Pereira - PR/CE,Zenaide Maia - PR/RN,Soraya Santos - PMDB/RJ,Iracema Portella - PP/PI,Conceição Sampaio - PP/AM,Flávia Morais - PDT/GO,Tia Eron - PRB/BA,Keiko Ota - PSB/SP,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Dâmina Pereira - PSL/MG,Magda Mofatto - PR/GO,Creuza Pereira - PSB/PE.

Data de apresentação: 13/12/2016
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) passe a ser vinculada diretamente à Secretaria de Governo da Presidência da República.

Despacho:
INC-1070/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 8/10/2015
Ementa: Sugere ampliação de estratégias de esclarecimento e educação a respeito da Síndrome Alcoólica Fetal.

Despacho:
INC-119/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 10/3/2015
Ementa: Sugere a criação do Sistema Nacional de Prevenção da Violência Juvenil.

Despacho:
INC-148/2015 Aguardando Resposta
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 16/3/2015
Ementa: Sugere ao Ministério da Educação atuação permanente junto às autoridades universitárias do sistema Federal de educação superior no sentido de que medidas institucionais eficazes sejam tomadas para coibir os trotes violentos.

Despacho:
INC-1692/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 9/12/2015
Ementa: Sugere ao Ministério da Saúde que tome providências para a vacinação de meninos contra o HPV no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Despacho:
INC-339/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 28/4/2015
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação, no âmbito do Ministério da Educação, do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Educação Básica.

Despacho:
INC-560/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 10/6/2015
Ementa: Sugere a ampliação da divulgação do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica- Planapo.

Despacho:
INC-646/2015 Aguardando Resposta
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 1/7/2015
Ementa: Sugere a criação de um programa de financiamento junto ao Banco do Brasil para desenvolvimento de projetos de pesquisa em universidades ou institutos técnicos de educação na área de agricultura e pecuária.

Despacho:
INC-818/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 11/8/2015
Ementa: Sugere ao Ministério do Esporte (ME) a promoção de campanha nacional de conscientização, prevenção e combate ao bullying no esporte.

Despacho:
INC-881/2015 Aguardando Resposta
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 26/8/2015
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a criação de Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele.

Despacho:
INC-95/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 3/3/2015
Ementa: Sugere a ampla divulgação da oferta de métodos de planejamento familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Despacho:
PL-1055/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 8/4/2015
Ementa: Obriga o uso da Língua Portuguesa nas interfaces de operação e de configuração dos equipamentos eletroeletrônicos comercializados em território nacional.

Despacho:
PL-1227/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 22/4/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Despacho:
PL-1661/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 25/5/2015
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbana, para incluir a exigência de instalações adequadas para coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares, bem como seu recolhimento pelo poder público local.

Despacho:
PL-2547/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Data de apresentação: 5/8/2015
Ementa: Permite a dedução para fins fiscais das doações para pesquisas de caráter científico ou tecnológico realizadas por instituições públicas de ensino superior federais ou estaduais. Explicação: Altera as leis 9.249, de 1995 e 9.250, de 1995.

Despacho:
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