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Proposição Orgão Situação
REQ-288/2018 CVT Arquivada
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 5/4/2018
Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes (CVT) para discutir as providencias que deverão ser tomadas, para o ressarcimento aos Municípios pelos serviços prestados às vitimas de acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais pedagiadas.

Despacho:
REQ-297/2018 CVT => REQ-288/2018 CVT Arquivada
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 11/5/2018
Ementa: Requer a inclusão no REQ 288/2018, de autoridades a serem convidadas para participarem da audiência pública aprovada nesta Comissão de Viação e Transportes - CVT na qual será discutida as providencias que deverão ser tomadas, para o ressarcimento aos Municípios pelos serviços prestados às vitimas de acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais pedagiadas.

Despacho:
REQ-300/2018 CVT Aguardando Providências Internas
 

Autores: Aelton Freitas - PR/MG,Christiane de Souza Yared - PR/PR.

Data de apresentação: 22/5/2018
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir as providencias que deverão ser tomadas, para o ressarcimento aos Municípios pelos serviços prestados às vitimas de acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais concessionadas.

Despacho:
EMP-1/2017 => PL-3792/2015
 

Autores: Delegado Éder Mauro - PSD/PA,Alberto Fraga - DEM/DF,Marcos Montes - PSD/MG,Aelton Freitas - PR/MG,Cleber Verde - PRB/MA.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa:

Despacho:
EMP-1/2017 => PLP-76/2007
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 9/10/2017
Ementa:

Despacho:
EMP-2/2017 => PL-3792/2015
 

Autores: Delegado Éder Mauro - PSD/PA,Alberto Fraga - DEM/DF,Cleber Verde - PRB/MA,Marcos Montes - PSD/MG,Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa:

Despacho:
PEC-311/2017
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 10/4/2017
Ementa: Altera o Art 5º, alínea C, Inciso XLVII da Constitutição Federal, suprimindo a expressão "trabalhos forçados" e dá outras providências.

Despacho:
PL-6796/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 2/2/2017
Ementa: Denomina "Viaduto do Chuá - Aulio Gélio Morais" o viaduto localizado na BR-262, entre as cidades de Uberaba e Campo Florido, Estado de Minas Gerais.

Despacho:
PL-6797/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 2/2/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei n° 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre alimentos integrais.

Despacho:
REQ-159/2017 CCJC Arquivada
 

Autores: Fausto Pinato - PP/SP,Professor Victório Galli - PSC/MT,Jones Martins - PMDB/RS,Carlos Marun - PMDB/MS,Alberto Filho - PMDB/MA,Darcísio Perondi - PMDB/RS,Wilson Beserra - PMDB/RJ,Beto Mansur - PRB/SP,Covatti Filho - PP/RS,Marcelo Squassoni - PRB/SP,Luis Tibé - PTdoB/MG,Carlos Bezerra - PMDB/MT,Carlos Henrique Gaguim - PODE/TO,André Abdon - PP/AP,Lucas Vergilio - SD/GO,Aelton Freitas - PR/MG,Marcelo Aro - PHS/MG,Ricardo Izar - PP/SP,Erivelton Santana - PEN/BA,Valtenir Pereira - PMDB/MT,Conceição Sampaio - PP/AM,Alfredo Kaefer - PSL/PR,Roberto de Lucena - PV/SP,Marcos Reategui - PSD/AP,Alexandre Baldy - PODE/GO,Wellington Roberto - PR/PB,André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 2/6/2017
Ementa: "Requer seja pautado e deliberado com a urgência que o caso requer, nessa Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, expediente em anexo, assinado por todos autores, dirigido à Sua Excelência Ministro do STF Edson Fachin."

Despacho:
REQ-5959/2017 => PL-3063/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Na condição de Líder do Partido da República requeiro a V. Ex.ª, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.063/2008, de autoria do Deputado EDIO LOPES, que "Altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940." (Agrava a pena para quem praticar e quem empregar alguém para o exercício ilegal da profissão de médico, dentista e farmacêutico; aumenta a pena em caso de crime praticado com fins de lucro, se for aplicado procedimento invasivo ou caso seja receitado, ministrado ou aplicado medicamentos de prescrição controlada).

Despacho:
REQ-5960/2017 => PEC-44/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Na condição de Líder do Partido da República requeiro a V. Ex.ª, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 44/2015, de autoria do Deputado CABO SABINO, que "Acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares".

Despacho:
REQ-5961/2017 => PLP-180/2004 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Na condição de Líder do Partido da República requeiro a V. Ex.ª, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta do Projeto de Lei Complementar nº 180/2004, de autoria do Deputado MILTON MONTI, que "Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências." (Exclui da lista de serviços de cobrança do ISS a atividade de coleta de óleo usado ou contaminado.).

Despacho:
REQ-6207/2017 => PEC-187/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requerimento de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012.

Despacho:
REQ-6353/2017 => PEC-199/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 2/5/2017
Ementa: Requeremos a V. Ex.ª, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 199/2016, de autoria do Senhor Romero Jucá, que ""altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências"".

Despacho:
REQ-7402/2017 => REC-257/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 5/10/2017
Ementa: Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 257/2017 contra a apreciação conclusiva do PL 5179/2016

Despacho:
RIC-2745/2017 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 22/2/2017
Ementa: Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o valor total correspondente a renúncia fiscal de tributos no primeiro semestre do exercício de 2016, para veiculação da propaganda partidária nas grades de programações das Rádios e das TVs.

Despacho:
EMP-5/2016 => PL-4567/2016
 

Autores: Afonso Florence - PT/BA,André Figueiredo - PDT/CE,Miro Teixeira - REDE/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Cabo Daciolo - PTdoB/RJ,Alessandro Molon - REDE/RJ,Efraim Filho - DEM/PB,Aelton Freitas - PR/MG,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Nivaldo Albuquerque - PRP/AL,Bacelar - PTN/BA.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa:

Despacho:
ERD-8/2016 => MPV-735/2016
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 11/10/2016
Ementa:

Despacho:
PL-6172/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 19/9/2016
Ementa: Regulamenta a profissão de aeroportuário e dá outras providências.

Despacho:
PL-6173/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 19/9/2016
Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para prever como crime a doação eleitoral em desacordo com a lei.

Despacho:
PLP-254/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 22/3/2016
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir a sociedade unipessoal de advocacia entre os beneficiários do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL.

Despacho:
REC-172/2016 => REQ-5333/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 11/11/2016
Ementa: Nos termos regimentais, recorremos da decisão da Presidência que indeferiu a desapensação solicitada no Requerimento nº 5.333/2016.

Despacho:
REQ-239/2016 CFT => PL-5273/2016 Aguardando Resposta
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 13/7/2016
Ementa: Requerimento de informação de impacto orçamentário do PL 5273 de 2016

Despacho:
REQ-4367/2016 => PL-2647/2015
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG e outros.

Data de apresentação: 26/4/2016
Ementa: Requer urgência para apreciação do PL 2647, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República.

Despacho:
REQ-4547/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Maria do Rosário - PT/RS,Efraim Filho - DEM/PB,Márcio Marinho - PRB/BA,Daniel Coelho - PSDB/PE,Baleia Rossi - PMDB/SP,Renata Abreu - PTN/SP,Alessandro Molon - REDE/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Pr. Marco Feliciano - PSC/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Givaldo Vieira - PT/ES,Weliton Prado - PMB/MG,Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Requer transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para que este Parlamento debata a violência contra mulheres e meninas, a cultura do estupro, bem como o enfrentamento à impunidade, e políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento a vítimas no Brasil.

Despacho:
REQ-4691/2016 => PL-1025/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 15/6/2016
Ementa: Requer a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.025/2015.

Despacho:
REQ-5149/2016 => PEC-80/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa: Requeruimento de inclusão na pauta da PEC 80/2015.

Despacho:
REQ-5333/2016 => PL-5130/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 11/10/2016
Ementa: Requer a desapensação do PL nº 5.204, de 2016, do PL nº 5.130, de 2016.

Despacho:
REQ-5532/2016 => PL-466/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 10/11/2016
Ementa: Requer a redistribuição do PL 466 de 2015 para análise de mérito na Comissão de Finanças e Tributação - CFT.

Despacho:
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