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Proposição Orgão Situação
EMA-1/2014 => MPV-650/2014
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 7/10/2014
Ementa:

Despacho:
EMA-2/2014 => MPV-657/2014
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 4/11/2014
Ementa:

Despacho:
EMC-25/2014 MPV65714 => MPV-657/2014
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 20/10/2014
Ementa: Dá nova redação à MPV 657/2014

Despacho:
EMP-19/2014 => PLP-221/2012
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 6/5/2014
Ementa:

Despacho:
PDC-1442/2014 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autores: Carmen Zanotto - PPS/SC,Eduardo da Fonte - PP/PE,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes,Bernardo Santana de Vasconcellos,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Fernando Francischini,Beto Albuquerque,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Andre Moura - PSC/SE.

Data de apresentação: 6/2/2014
Ementa: Susta a aplicação do art. 2º da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que "Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde". NOVA EMENTA: Susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Despacho:
PDC-1495/2014 Arquivada
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 10/6/2014
Ementa: Susta a aplicação do disposto no Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS e dá outras providências.

Despacho:
PL-7393/2014 Arquivada
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 9/4/2014
Ementa: Estabelece normas gerais sobre investigação civil e criminal no Brasil e dá outras providências.

Despacho:
PL-7998/2014 Arquivada
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 7/10/2014
Ementa: Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 10.336, de 2001.

Despacho:
REQ-10104/2014 => PL-7469/2014
 

Autores: Fernando Francischini - SD/PR,Andre Moura - PSC/SE,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Dr. Ubiali - PSB/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Jovair Arantes - PTB/GO,Moreira Mendes - PSD/RO,Sibá Machado - PT/AC,Vieira da Cunha - PDT/RS.

Data de apresentação: 6/5/2014
Ementa: Requeremos nos termos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 7469/2014.

Despacho:
REQ-10109/2014 => PL-7185/2014
 

Autores: Roberto Santiago - PSD/SP,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Dr. Ubiali - PSB/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Sarney Filho - PV/MA.

Data de apresentação: 6/5/2014
Ementa: Requeiro nos termos regimentais do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência para o PL 7185/2014.

Despacho:
REQ-10151/2014 => PL-5827/2013 Aguardando Providências Internas; Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Beto Albuquerque - PSB/RS,Mendonça Filho - DEM/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Vieira da Cunha - PDT/RS,Glauber Braga - PSB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Arthur Oliveira Maia - SD/BA,Andre Moura - PSC/SE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Moreira Mendes - PSD/RO,Vicentinho - PT/SP.

Data de apresentação: 13/5/2014
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA, para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.

Despacho:
REQ-10280/2014 => PL-1162/2007 Arquivada
 

Autores: Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Sarney Filho - PV/MA,Eduardo da Fonte - PP/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Rubens Bueno - PPS/PR,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Ivan Valente - PSOL/SP,Vieira da Cunha - PDT/RS,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Mendonça Filho - DEM/PE,Andre Moura - PSC/SE,Paulo Foletto - PSB/ES,Armando Vergílio - SD/GO,Pedro Fernandes - PTB/MA,Afonso Florence - PT/BA.

Data de apresentação: 27/5/2014
Ementa: Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1.162 de 2007, de autoria do Sr. Mário Heringer - PDT/MG, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providêndas.

Despacho:
REQ-10368/2014 => PRC-253/2014 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autores: Domingos Sávio - PSDB/MG,Andre Moura - PSC/SE,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Vicentinho - PT/SP.

Data de apresentação: 3/6/2014
Ementa: Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

Despacho:
REQ-10382/2014 => PL-6242/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Vicentinho - PT/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Sarney Filho - PV/MA.

Data de apresentação: 3/6/2014
Ementa: Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.242, de 2013, que altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA.

Despacho:
REQ-10387/2014 => PL-5312/2013 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autores: Vieira da Cunha - PDT/RS,Andre Moura - PSC/SE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Fernando Francischini - SD/PR,George Hilton - PRB/MG,Ivan Valente - PSOL/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Jovair Arantes - PTB/GO,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Vicentinho - PT/SP.

Data de apresentação: 3/6/2014
Ementa: Requer-se urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.312, de 2013, que inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.

Despacho:
REQ-10450/2014 => PEC-186/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 11/6/2014
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PEC 186, de 2007, que "Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, determinando que lei complementar definirá as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Despacho:
REQ-10451/2014 => PEC-170/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 11/6/2014
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PEC 170, de 2012, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, que visa garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez".

Despacho:
REQ-10478/2014 => PL-2505/2000 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Bernardo Santana de Vasconcellos,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Fernando Francischini,Beto Albuquerque,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes,Vicentinho - PT/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,João Dado,Jovair Arantes - PTB/GO.

Data de apresentação: 1/7/2014
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.505, de 2000.

Despacho:
REQ-10479/2014 => PL-7717/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Vicentinho - PT/SP,Jovair Arantes - PTB/GO,Pastor Marco Feliciano - PSC/SP,Eurico Júnior - PV/RJ,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Moreira Mendes - PSD/RO,Rubens Bueno - PPS/PR,João Dado - SD/SP,Vieira da Cunha - PDT/RS,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 1/7/2014
Ementa: Requerer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.717, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da justiça Federal e dá outras providências".

Despacho:
REQ-10481/2014 => PL-7657/2014 Aguardando Providências Internas
 

Autores: Rubens Bueno - PPS/PR,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Mara Gabrilli - PSDB/SP,Moreira Mendes - PSD/RO,Mendonça Filho - DEM/PE,Jovair Arantes - PTB/GO,Francisco Tenório - PMN/AL,Eduardo da Fonte - PP/PE,Fernando Francischini - SD/PR,Sarney Filho - PV/MA,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Beto Albuquerque - PSB/RS,Andre Moura - PSC/SE,Arnaldo Jordy - PPS/PA.

Data de apresentação: 1/7/2014
Ementa: Requer urgência na apreciação do PL 7657/2014 que "Concede pensão especial à atleta Lais Souza."

Despacho:
REQ-10621/2014 => PL-6433/2013 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG e outros.

Data de apresentação: 6/8/2014
Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.433, de 2013, que " Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências".

Despacho:
REQ-10764/2014 => PDC-1428/2013 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Jovair Arantes - PTB/GO,Andre Moura - PSC/SE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Cleber Verde - PRB/MA,Dr. Ubiali - PSB/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Esperidião Amin - PP/SC,Fernando Francischini - SD/PR,Francisco Tenório - PMN/AL,Moreira Mendes - PSD/RO,Rosane Ferreira - PV/PR,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 4/11/2014
Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.428, de 2013, que "Susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública".

Despacho:
REQ-10766/2014 => PRC-256/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Moreira Mendes - PSD/RO,Afonso Florence - PT/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Dr. Ubiali - PSB/SP,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Henrique Fontana - PT/RS,Mendonça Filho - DEM/PE,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 4/11/2014
Ementa: Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 256, de 2014.

Despacho:
REQ-10792/2014 => PL-1057/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Andre Moura - PSC/SE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Fernando Francischini - SD/PR,Guilherme Campos - PSD/SP,Jovair Arantes - PTB/GO,Mendonça Filho - DEM/PE,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Vicentinho - PT/SP.

Data de apresentação: 11/11/2014
Ementa: Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007.

Despacho:
REQ-10871/2014 => PEC-555/2006 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG.

Data de apresentação: 26/11/2014
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555 de 2006.

Despacho:
REQ-10892/2014 => PL-7917/2014 Aguardando Providências Internas; Arquivada
 

Autor: Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG e outros.

Data de apresentação: 3/12/2014
Ementa: Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.917, de 2014, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal e dá outras providências".

Despacho:
REQ-9661/2014 => PDC-1442/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Rubens Bueno - PPS/PR,Andre Moura - PSC/SE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Beto Albuquerque - PSB/RS,Eduardo da Fonte - PP/PE,Fernando Francischini - SDD/PR,Manoel Junior - PMDB/PB,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Rosane Ferreira - PV/PR.

Data de apresentação: 11/3/2014
Ementa: Requer urgência na apreciação do PDC 1442/2014 que "Susta a aplicação do art. 2° da Portaria do Minístério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que 'Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde"

Despacho:
REQ-9662/2014 => PDC-1293/2013 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Aguardando Providências Internas
 

Autores: Rubens Bueno - PPS/PR,Eduardo da Fonte - PP/PE,Andre Moura - PSC/SE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Beto Albuquerque - PSB/RS,Fernando Francischini - SDD/PR,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Manoel Junior - PMDB/PB,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Rosane Ferreira - PV/PR,Antonio Imbassahy - PSDB/BA.

Data de apresentação: 11/3/2014
Ementa: Requer urgência na apreciação do PDC 1293/20 13, que "Susta a aplicação do art. 3° da Portaria do Ministério da Saúde nº 876, de 16 de maio de 2013, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início."

Despacho:
REQ-9718/2014 Aguardando Providências Internas; Arquivada
 

Autores: Vieira da Cunha - PDT/RS,Andre Moura - PSC/SE,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Rubens Bueno - PPS/PR,Fernando Francischini - SDD/PR,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,José Guimarães - PT/CE,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Beto Albuquerque - PSB/RS,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Arlindo Chinaglia - PT/SP.

Data de apresentação: 18/3/2014
Ementa: Os Deputados que este subscrevem requerem, nos termos do artigo 255 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de ouvir o General Reformado do Exército, Sr. José Antônio Nogueira Belham, sobre as circunstâncias da prisão, tortura, morte e ocultação de cadáver do ex-Deputado Federal Rubens Beyrodt Paiva.

Despacho:
REQ-9722/2014 => PDC-1123/2013
 

Autores: Beto Albuquerque - PSB/RS,Andre Moura - PSC/SE,Antonio Brito - PTB/BA,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,César Halum - PRB/TO,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Fernando Francischini - SDD/PR,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Moreira Mendes - PSD/RO,Nilson Leitão - PSDB/MT,Roberto Teixeira - PP/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Vicentinho - PT/SP,Vieira da Cunha - PDT/RS.

Data de apresentação: 18/3/2014
Ementa: Requer urgência na apreciação do PDC Nº 1123/2013 que "Susta a Resolução - RDC nº 52/2011, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que "Dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências".

Despacho:
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