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Foram encontrados 110 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-7488/2014 Arquivada
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 30/4/2014
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, que aprova o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências, para atingir a estabilidade funcional com 03 (três) anos de tempo efetivo de serviço.

Despacho:
PL-7489/2014 Arquivada
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 30/4/2014
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências, para atingir a estabilidade funcional com 03 (três) anos de tempo efetivo de serviço.

Despacho:
PRC-260/2014 Arquivada
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 15/8/2014
Ementa: Inclui o parágrafo único e altera o art. 125 da Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989 e do Ato da Mesa nº 71, de 14 de dezembro de 2005, que aprova e reedita o Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para que o Presidente da Câmara ou de Comissão tenha a obrigação de proibir a inclusão de emendas que versem sobre assuntos estranhos ao projeto em discussão, sob pena de quebra de decoro parlamentar.

Despacho:
REQ-10813/2014 => PL-8078/2014 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Ronaldo Fonseca - PROS/DF,Andre Moura - PSC/SE,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eduardo da Fonte - PP/PE,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Fernando Francischini - SD/PR,Francisco Tenório - PMN/AL,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Mendonça Filho - DEM/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Vicentinho - PT/SP,Magela,Luiz Pitiman,Policarpo,Jaqueline Roriz,Izalci - PSDB/DF,Erika Kokay - PT/DF,Reguffe,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 12/11/2014
Ementa: Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 8078 de 2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal."

Despacho:
REQ-10920/2014 => PL-4744/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 12/12/2014
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4.744/2012, que "altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

Despacho:
REQ-9948/2014 => PEC-430/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 7/4/2014
Ementa: Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição n° 361, de 2013, à Proposta de Emenda à Constituição n° 430, de 2009, por tratarem de temas diversos.

Despacho:
EMP-1/2013 => PL-4470/2012
 

Autores: Rubens Bueno - PPS/PR,Sarney Filho - PV/MA,Beto Albuquerque - PSB/RS,Nilmar Ruiz - PEN/TO,Ivan Valente - PSOL/SP,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Reguffe - PDT/DF,George Hilton - PRB/MG,Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO.

Data de apresentação: 17/4/2013
Ementa: Altera o art. 3º do PL 4.470/2012.

Despacho:
PL-5235/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 26/3/2013
Ementa: Veda a cobrança de tarifa de assinatura básica por empresas públicas ou privadas, a qualquer título, alterando a lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos. Explicação: Altera a Lei nº 8.987, de 1995.

Despacho:
PL-5294/2013 Arquivada; Tramitando em Conjunto
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 3/4/2013
Ementa: Altera o art. 134 e seu § 1º e suprime o § 2º, todos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para possibilitar a concessão de férias a todo e qualquer trabalhador deste regime, em até 02 (dois) períodos.

Despacho:
PL-5715/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 5/6/2013
Ementa: Altera o parágrafo único do art. 13 e § 2º do art. 35-E, ambos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar que os planos de saúde coletivos ou empresariais com até 100 (cem) beneficiários tenham o mesmo tratamento legal que os planos de saúde individuais.

Despacho:
PL-6804/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 21/11/2013
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, em sítio eletrônico oficial, da lista de espera dos pacientes a serem submetidos a cirurgias médicas nos estabelecimentos e unidades da rede pública de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, através do número de seus Registros Gerais - RGs, e dá outras providências.

Despacho:
PL-6805/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 21/11/2013
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor, para obrigar as instituições financeiras a disponibilizar a demonstração dos empréstimos e financiamentos realizados por seus correntistas através de extratos bancários impressos nos seus respectivos caixas eletrônicos.

Despacho:
PL-6806/2013 Arquivada
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 21/11/2013
Ementa: Acrescenta o inciso X ao § 1º e o § 12º, ambos do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade de registro da área de destinação de emendas parlamentares junto à Justiça Eleitoral.

Despacho:
REQ-162/2013 CDC Arquivada
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 26/3/2013
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o senhor Ministro de Estado das Comunicações, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os presidentes das quatro maiores operadoras de telefonia móvel em operação no Brasil (Oi, Claro, Tim e Vivo), acerca da cobrança abusiva do minuto médio falado no telefone celular neste país.

Despacho:
REQ-163/2013 CDC Arquivada
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 26/3/2013
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o diretor geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), o presidente da Companhia Energética de Goiás (CELG) e o presidente das Centrais Elétricas do Pará (CELPA), acerca dos sucessivos e frequentes apagões elétricos ocorridos neste país.

Despacho:
REQ-191/2013 CDC => PFC-92/2009 Arquivada
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 3/7/2013
Ementa: Requer inclusão extrapauta da PFC 92/2009 que Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na GEAP - Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos destinados à assistência à saúde do servidor público federal ativo ou inativo e de seus familiares. Subscrito pelos Deputados Reguffe, Eli Correa Filho, Carlos Eduardo Cadoca, Severino Ninho, Julio Delgado, Walter Ihoshi e Weliton Prado.

Despacho:
REQ-7504/2013 => PLP-277/2005 Arquivada
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 11/4/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 277/2005, que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência, na forma do art. 201, § 1º da Constituição Federal."

Despacho:
RIC-2927/2013 Arquivada
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 3/4/2013
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Fazenda acerca da arrecadação de impostos sobre medicamentos de uso humano.

Despacho:
RIC-2928/2013 Arquivada
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 3/4/2013
Ementa: Solicita informações à Ministra do Planejamento a respeito do funcionalismo público. Explicação: Com relação a cargos comissionados na estrutura do Poder Executivo.

Despacho:
EMC-69/2012 MPV58212 => MPV-582/2012
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 26/9/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 582/2012.

Despacho:
PL-3536/2012 Aguardando Parecer
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 23/3/2012
Ementa: Estabelece que as empresas fabricantes de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos deverão colocar em seus aparelhos sistema de voltagem automático, com tensões elétricas compreendidas entre 110 e 220 volts.

Despacho:
PL-3799/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 3/5/2012
Ementa: Altera o art. 32 e o inciso I do § 3º do art. 87, ambos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a possibilidade de matricular a criança no ensino fundamental no ano em que completar 6 (seis) anos de idade.

Despacho:
PL-3800/2012 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 3/5/2012
Ementa: Acrescenta o inciso XX ao caput do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o estacionamento em locais privativos de pessoas portadoras de deficiência física e de pessoas idosas.

Despacho:
PL-3834/2012 Arquivada
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 9/5/2012
Ementa: Estabelece que os fornecedores de veículos automotores informem, nos manuais dos veículos a serem comercializados no Brasil, os valores acerca do consumo médio de combustível de cada veículo.

Despacho:
PL-4262/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 7/8/2012
Ementa: Proíbe a cobrança de reserva e marcação de assentos pelas empresas aéreas.

Despacho:
PLP-156/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, para disciplinar a fixação do número máximo de trezentos Deputados, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.

Despacho:
PLP-180/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 18/5/2012
Ementa: Proíbe a cobrança por parte de bancos e instituições financeiras de tarifas de manutenção e anuidade de contas, bem como os obriga o fornecimento gratuito de um pacote mínimo de serviços aos correntistas.

Despacho:
REQ-152/2012 CDC Arquivada
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 18/12/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANA, o Senhor Rubens Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANAC e a Senhora Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe do Gabinete Regional da Presidência da República em São Paulo, acerca de possíveis irregularidades cometidas aos consumidores deste país, no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA e da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Despacho:
REQ-4378/2012 => PL-5476/2001 Arquivada
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 23/2/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 5476/2001, que proíbe a cobrança de assinatura básica, e modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público.

Despacho:
REQ-4379/2012 => PL-1472/2007 Arquivada
 

Autor: Reguffe - PDT/DF.

Data de apresentação: 23/2/2012
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 1472/2007, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Despacho:
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