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Proposição Orgão Situação
PL-7656/2006 Arquivada
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 13/12/2006
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Explicação: Estabelece o ensino da Língua Portuguesa nas vertentes de Literatura, Redação e Gramática.

Despacho:
PL-7657/2006 Arquivada
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 13/12/2006
Ementa: Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada ao FGTS na aplicação em plano de previdência privada, bem como na aquisição de título de capitalização ou de seguro de vida.

Despacho:
REQ-3636/2006 => PL-4792/2005 Arquivada
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 1/2/2006
Ementa: Requer a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.792/2005.

Despacho:
PL-4792/2005 Arquivada
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 22/2/2005
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a execução no processo trabalhista. Explicação: Torna impenhorável o dinheiro depositado em conta corrente do devedor ou dos sócios da empresa; proibindo a penhora "on line". Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Despacho:
PL-5894/2005 Arquivada
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 14/9/2005
Ementa: Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e concessão de linhas especiais de crédito na aquisição de caminhões para utilização no transporte de cargas, e dá outras providências.

Despacho:
REQ-36/2004 CFT Arquivada
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 22/1/2004
Ementa: Requer a revisão do despacho que distribuiu à Comissão de Finanças e Tributação o Projeto de Lei n° 5.789, de 2001, bem como seu apenso, Projeto de Lei nº 5.997, de 2001.

Despacho:
REQ-515/2003 Arquivada
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 26/3/2003
Ementa: Requer o desarquivamento de Projetos de Lei.

Despacho:
REQ-54/2003 CCJC Arquivada
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 29/10/2003
Ementa: Solicita seja convidado o Presidente do TRE/RJ para esclarecer denúncia de fraude eleitoral nas eleições de 2002.

Despacho:
INC-2315/2001 Arquivada
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 3/10/2001
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, alterações no Decreto nº 79.094, de 1977, que regulamenta a Lei nº 6.360, de 1976. Explicação: Sugerindo alteração no decreto que regulamenta a lei de vigilância sanitária.

Despacho:
PL-4622/2001 Arquivada
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 9/5/2001
Ementa: Atualiza as tabelas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, a que se referem o art. 3º e o art. 11 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Explicação: Estabelece que a correção será feita pelo INPC.

Despacho:
PL-4623/2001 Arquivada
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 9/5/2001
Ementa: Dispõe sobre o pagamento dos débitos relativos à repercussão do disposto nas Leis nºs 7.758, de 24 de abril de 1989, e 8.204, de 8 de julho de 1990, sobre os saldos das contas vinculadas do FGTS. Explicação: Estabelece que a reposição das diferenças dos saldos das contas do FGTS relativos ao Plano Collor e Plano Verão inferiores a R$ 1.000,00 (Hum mil Reais) serão pagos no prazo determinado; os créditos acima deste valor serão pagos em parcelas anuais, durante 05 anos, deduzindo do imposto devido ou recebendo um quinto do seu crédito por ano, junto com sua restituição do imposto de renda.

Despacho:
PL-5844/2001 Arquivada
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 5/12/2001
Ementa: Modifica o § 1º A do art. 273 do Código Penal. Explicação: Excluindo os cosméticos da tipificação penal de crime de falsificação, adulteração de produtos terapêuticos ou medicinais; alterando o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Despacho:
PL-5998/2001 Arquivada
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 19/12/2001
Ementa: Acresce artigo ao Código de Trânsito Brasileiro para disciplinar a utilização de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Explicação: Proibindo a utilização de motocicletas e ciclomotores por condutor e passageiro, ambos sexo masculino, nas cidades com mais de 75000 habitantes; alterando a Lei nº 9.503, de 1997.

Despacho:
PL-4078/1998 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 15/1/1998
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "Dispõe sobre a vigilância sanitária que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que os produtos citados deverão ter sua finalidade claramente especificada no rotulo e comprovada a conformidade do produto com a formula apresentada para registro junto ao orgão de vigilancia sanitaria do Ministerio da Saude.

Despacho:
PL-837/1995 Arquivada
 

Autor: ITAMAR SERPA - PDT/RJ.

Data de apresentação: 23/8/1995
Ementa: CRIA A 'BOLSA DE CRAQUES' PARA ESTIMULO DA PRATICA DE ESPORTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Despacho:
PL-935/1995 Arquivada
 

Autor: ITAMAR SERPA - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 12/9/1995
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA NO CONGRESSO NACIONAL.

Despacho:
EMR-1 CDC => PL-465/1995
 

Autor: Itamar Serpa.

Data de apresentação: 10/8/1995
Ementa:

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-182/2003
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 18/9/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-3216/2003
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 18/9/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-594/2003
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 24/10/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-75/2003
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 18/9/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-872/2003
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 26/11/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CDC => PL-465/1995
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 5/6/1995
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela aprovação deste.

Despacho:
PRL-1 CE => PL-2379/1996
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 27/11/1996
Ementa: PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ITAMAR SERPA.

Despacho:
PRL-1 CE => PL-3298/2004 Arquivada
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 30/11/2006
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa (PSDB-RJ), pela aprovação deste.

Despacho:
PRL-1 CE => PL-4830/2005
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 15/9/2005
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa (PSDB-RJ), pela aprovação.

Despacho:
PRL-1 CE => PL-5225/2001
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 18/4/2002
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela rejeição.

Despacho:
PRL-1 CE => PL-6575/2006 Arquivada
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 18/5/2006
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa (PSDB-RJ), pela aprovação.

Despacho:
PRL-1 CE => PL-6871/2002
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 28/10/2002
Ementa: Institui o ano de 2003 como Ano Nacional Cândido Portinari

Despacho:
PRL-1 CFT => PL-1039/1999
 

Autor: Itamar Serpa - PSDB/RJ.

Data de apresentação: 15/10/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Itamar Serpa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

Despacho:
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