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Proposição Orgão Situação
PL-7161/2010 Arquivada
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 19/4/2010
Ementa: Denomina "Via Pedro Nava" a BR-440, no Estado de Minas Gerais.

Despacho:
PLP-552/2010 Arquivada
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 10/2/2010
Ementa: Cria a Contribuição Previdenciária Compensatória, reduz a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, concede elevação de benefícios aos segurados da Previdência Social através da criação dos Fatores Variáveis de Ganho e dá outras providências. Explicação: Cria o IPAF - Incentivo de Permanência na Progressão da Aposentadoria Futura, que garante ao segurado que permanecer no trabalho ativo após completar o tempo de contribuição, o não recolhimento de sua própria contribuição previdenciária.

Despacho:
REQ-254/2010 CFT Arquivada
 

Autores: Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito.,Andre Vargas - PT/PR,Pedro Eugênio - PT/PE,Guilherme Campos - DEM/SP,Leonardo Quintão - PMDB/MG,Virgílio Guimarães - PT/MG,Vignatti - PT/SC.

Data de apresentação: 27/4/2010
Ementa: Requer seja convidado o Senhor Ronaldo Porto Macedo Júnior, Professor da USP para discutir possíveis mudanças no setor de cartões de crédito.

Despacho:
REQ-6241/2010 => PL-4447/2008 Pronta para Pauta
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 11/2/2010
Ementa: Requer a Vossa Excelência, a retirada de tramitação da proposição PL-4447/2008, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe art. 33-A, dispondo sobre o Fator de Acréscimo Previdenciário - FAP e para conceder Abonos de Compensação Comparativa Salarial - ACS - sobre os valores dos benefícios em manutenção, com base em critérios que especifica."

Despacho:
REQ-6242/2010 => PL-6512/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 11/2/2010
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, a retirada de tramitação da proposição PL-6512/2009, que "Cria a Contribuição Previdenciária Compensatória, reduz a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, concede elevação de benefícios aos segurados da Previdência Social através criação dos Fatores Variáveis de Ganho e dá outras providências."

Despacho:
REQ-82/2010 CPI-DIVI Arquivada
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 11/3/2010
Ementa: Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública, por trinta dias.

Despacho:
REQ-84/2010 CPI-DIVI Arquivada
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 13/4/2010
Ementa: Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por dezessete dias.

Despacho:
EMC-298/2009 MPV45909 => MPV-459/2009
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG e outros.

Data de apresentação: 1/4/2009
Ementa: Dá nova redação à MPV 459/2009.

Despacho:
PEC-419/2009 Arquivada
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG e outros.

Data de apresentação: 15/10/2009
Ementa: Altera o art. 159 da Constituição Federal, que dispõe sobre a repartição das receitas tributárias, dentre outras providências. Explicação: Estabelece que a União entregará aos Estados e DF, do produto da arrecadação do imposto de renda, um por cento das exportações efetuadas pelo ente federado e os Estados destinarão aos Municípios vinte por cento da parcela recebida relativa ao IPI e ao imposto de renda. Altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PL-6143/2009 Arquivada
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 1/10/2009
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos dos depósitos de poupança de pessoas físicas e dá outras providências.

Despacho:
PL-6512/2009 Retirado pelo Autor
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 26/11/2009
Ementa: Cria a Contribuição Previdenciária Compensatória, reduz a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, concede elevação de benefícios aos segurados da Previdência Social através da criação dos Fatores Variáveis de Ganho e dá outras providências. Explicação: Reduz a contribuição patronal para 12% (doze por cento) sobre a folha de pagamento. Cria a pensão de sobrevivência.

Despacho:
REQ-162/2009 CFT Arquivada
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 5/3/2009
Ementa: Requer a realização de uma audiência pública a fim de debater a Justiça Fiscal.

Despacho:
REQ-181/2009 CFT Arquivada
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 19/5/2009
Ementa: Requer seja realizada audiência pública a debater diversos assuntos relativos a gestão da Petrobrás S/A.

Despacho:
REQ-217/2009 CFT Arquivada
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG e outros.

Data de apresentação: 14/10/2009
Ementa: Solicita seja realizado Seminário conjunto das Comissões de Finanças e Tributação e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a proposta de substituição do recolhimento do INSS das empresas sobre a folha de pagamento por uma contribuição de 0,50% sobre a movimentação financeira.

Despacho:
REQ-48/2009 CPI-DIVI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 20/10/2009
Ementa: Solicita informações ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União sobre relatórios e auditorias realizadas entre 1970 e 2008.

Despacho:
REQ-6054/2009 Arquivada
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 15/12/2009
Ementa: Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por sessenta dias.

Despacho:
REQ-80/2009 CPI-DIVI Arquivada
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 30/11/2009
Ementa: Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI da Dívida Pública, por sessenta dias.

Despacho:
RIC-4393/2009 Arquivada
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 20/10/2009
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o Convênio nº 3541/2007, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais. Explicação: A Bancada do Estado de Minas Gerais teve recursos da ordem de R$ 37.562.032,67, aplicado no Convênio n° 3541/2007, cujo beneficiário é a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais.

Despacho:
EMC-188/2008 PEC03107 => PEC-31/2007
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG e outros.

Data de apresentação: 20/5/2008
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE 2007, DO SR. VIRGÍLIO GUIMARÃES, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EMENDA ADITIVA (Do Dep. Virgílio Guimarães e outros)

Despacho:
EMC-189/2008 PEC03107 => PEC-31/2007
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG e outros.

Data de apresentação: 20/5/2008
Ementa: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE 2007, DO SR. VIRGÍLIO GUIMARÃES, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNIFICA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". EMENDA MODIFICATIVA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 31, DE 2007 (Do Dep. Virgílio Guimarães e outros)

Despacho:
EMC-346/2008 PEC03107 => PEC-31/2007
 

Autores: José Eduardo Cardozo - PT/SP,Virgílio Guimarães - PT/MG e outros.

Data de apresentação: 29/5/2008
Ementa: ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Despacho:
EMC-401/2008 MPV43208 => MPV-432/2008
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 3/6/2008
Ementa: Altera a redação do art. 31 da MPV 432/2008.

Despacho:
PL-4322/2008 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 18/11/2008
Ementa: Denominam OTTO DE LARA RESENDE e FERNANDO SABINO os viadutos que compõem o Complexo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, localizados no Km 312,8 da BR-262.

Despacho:
PL-4447/2008 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 3/12/2008
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe art. 33-A, dispondo sobre o Fator de Acréscimo Previdenciário - FAP e para conceder Abonos de Compensação Comparativa Salarial - ACS - sobre os valores dos benefícios em manutenção, com base em critérios que especifica.  Explicação: Estabelece fórmulas para cálculo do Fator de Acréscimo Previdenciário e do Abono de Compensação Comparativa Salarial.

Despacho:
REQ-2281/2008 Arquivada
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG e outros.

Data de apresentação: 18/2/2008
Ementa: Requer convocação de Sessão Solene em Homenagem aos 40 anos do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB, para o dia 25 de fevereiro de 2008.

Despacho:
REQ-2578/2008 => PEC-31/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 15/4/2008
Ementa: Requer com fulcro no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados promover a tramitação conjunta das PEC 31/07 com a PEC 233/08, por tratarem de matéria idêntica ou correlata.

Despacho:
REQ-2796/2008 => REC-167/2008 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 27/5/2008
Ementa: Requer a retirada de Assinatura do Recurso n. 167/2008, referente ao Projeto de Lei n. 2720/2003.

Despacho:
REQ-70/2008 PEC03107 => PEC-31/2007 Arquivada
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 2/5/2008
Ementa: Solicita convidar, para participar de audiência pública, a Doutora Mizabel Derzi, Advogada Tributarista, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007. (Reforma Tributária)

Despacho:
EMC-146/2007 MPV35107 => MPV-351/2007
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 6/2/2007
Ementa: Acrescenta novo dispositivo à MPV 351/2007.

Despacho:
EMC-186/2007 MPV35307 => MPV-353/2007
 

Autor: Virgílio Guimarães - PT/MG.

Data de apresentação: 7/2/2007
Ementa: Acrescenta novo artigo à MPV 353 de 2007.

Despacho:
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