PL 3360/2000
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Nelson Proença - PMDB/RS
Apresentação
28/06/2000
Ementa
Dispõe sobre a privacidade de dados e a relação entre usuários, provedores e portais em redes eletrônicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/06/2000 | DESPACHO INICIAL À CCTCI, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 14/04/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/06/2000 |
Plenário ( PLEN )
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29/06/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/08/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/11/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/11/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
06/12/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/04/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
10/04/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/04/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/04/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
23/11/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/04/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
05/07/2006 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 20/12/2006 - 10h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/12/2006 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/11/2006 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária