Página Inicial / Atividade Legislativa > Projeto de Lei e Outras Proposições
Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 3 itens. Mostrando de 1 a 3 .
Proposição Orgão Situação
PL-3172/2012 CFT Aguardando Designação de Relator(a)
 

Autor: .

Ementa: Dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica. Explicação: Altera as Leis nºs 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003.

Despacho: Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3122/2012 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-2511/2007 CCJC Tramitando em Conjunto
 

Autor: .

Ementa: Altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". Explicação: Estabelece que não são patenteáveis a indicação terapêutica de produtos e processos farmacêuticos.

Despacho: Devido ao arquivamento do PL 139/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 139/1999 o PL 2511/2007, o PL 3709/2008, o PL 2846/2011, o PL 3944/2012, o PL 5402/2013, o PL 8090/2014, o PL 8091/2014, o PL 9408/2017 e o PL 2123/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 303/2003.