Resultado da pesquisa Projeto de Lei e Outras Proposições

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Foram encontrados 14 itens. Mostrando de 1 a 14 .

Proposição	Orgão	Situação
PEC-270/2016	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei. Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PL-4005/2015	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água. Despacho: Deferido o Requerimento n. 4.204/2016, conforme despacho do seguinte teor:“Defiro o Requerimento n. 4.204/2016, nos termos dos arts. 32, VII, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.005/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.005/2015: à CDU, à CDC, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]”
PL-2098/2015	MESA	Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
	Autor: . Ementa: Dispõe sobre a garantia aos profissionais do magistério de desconto em livros, periódicos e materiais didáticos correlatos vinculados à sua área de ensino e de atuação profissional. Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-2089/2015	CCJC	Aguardando Designação de Relator(a)
	Autor: . Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo. Despacho: Deferido o Requerimento n. 2.821/2015, conforme o seguinte teor do despacho: Defiro o Requerimento n. 2.821/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.089/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.089/2015: Às CDU, CDEIC, CVT e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
PL-831/2015
	Autor: . Ementa: Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano do ensino médio. Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PLP-162/2015	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências". Explicação: Destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN para estruturação do Batalhão de Choque das Polícias Militares. Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PLP-130/2015	CCJC	Aguardando Designação de Relator(a)
	Autor: . Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL-8189/2014	MESA	Transformada no(a) Lei Ordinária 14306/2022
	Autor: . Ementa: Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down. Despacho: Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-3514/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL-6362/2013	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências. Despacho: Deferido o Requerimento n. 10.899/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 10.899/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.362/2013 para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.362/2013: À CAPADR, à CME e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.]”
PL-6073/2013	CCJC	Aguardando Designação de Relator(a)
	Autor: . Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica Explicação: Inclui os trechos rodoviários que margeiam os canais destinados à transposição do Rio São Francisco. Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL-870/2011	CFT	Aguardando Designação de Relator(a)
	Autor: . Ementa: Dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos. Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5348/2005	CFT	Aguardando Designação de Relator(a)
	Autor: . Ementa: Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace. Explicação: Concedendo às empresas o selo "Empresa Formadora da Cidadania". Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II