Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 200 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-10223/2018 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: José Rocha - PR/BA.

Ementa: Altera o artigo 833 e seu inciso XI da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, e dá outras providências.  Explicação: Torna impenhorável os recursos públicos do fundo especial de financiamento de campanha recebidos por partido político.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-9820/2018 CCULT Pronta para Pauta
 

Autor: Reginaldo Lopes - PT/MG.

Ementa: Confere ao Município de Dores de Campos - MG o título de "Capital Nacional da selaria".

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
SUG-143/2018 CLP Originou o(a) INC 5363/2018
 

Autor: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ.

Ementa: Sugere projeto de lei para inclusão de cursos de qualificação profissional no PRONATEC.

PL-9158/2017 CSPCCO Pronta para Pauta
 

Autor: Cabo Sabino - PR/CE.

Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre as condições para o exercício do cargo de diretor de estabelecimento penal.

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8822/2017 CSPCCO Pronta para Pauta
 

Autor: Roberto Alves - PRB/SP.

Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8729/2017 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Antonio Carlos Mendes Thame - PV/SP.

Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre iluminação em locais destinados à travessia de pedestres.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8436/2017 CCULT Pronta para Pauta
 

Autor: Professor Victório Galli - PSC/MT.

Ementa: Institui o Cristianismo como patrimônio histórico, cultural e moral do Brasil.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7544/2017 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Vicentinho Júnior - PR/TO.

Ementa: Reconhece o Artesanato em Capim Dourado como manifestação da cultura nacional.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões . Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7397/2017 CFT Aguardando Parecer
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Ementa: Altera o inciso XI do Artigo 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir o penhor de bens de valor nos mecanismos de controle de atividades financeiras.

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7278/2017 CCULT Pronta para Pauta
 

Autor: Jorginho Mello - PR/SC.

Ementa: Denomina "José João Ventura" o Viaduto de Santo Amaro da Imperatriz situado no KM 25 da BR-282.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7093/2017 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE.

Ementa: Inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7069/2017 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Cabo Sabino - PR/CE.

Ementa: Cria o Programa "Empresa Parceira da Segurança Pública" e da outras Providencias.

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
SUG-123/2017 CLP CLP Pronta para Pauta
 

Autor: Instituto Nacional Elogística Reversa.

Ementa: Sugere a apresentação de projeto de lei que institui a emancipação penal do maior de 16 (dezesseis) anos.

SUG-109/2017 CLP MESA Originou o(a) PL 10394/2018
 

Autor: Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A.

Ementa: Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a gestão e diminuição do consumo de água nas repartições públicas

SUG-99/2017 CLP CLP Arquivada
 

Autor: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ.

Ementa: Sugere Projeto de Lei que proíbe a participação do servidor público em qualquer pleito eleitoral.

SUG-95/2017 CLP CLP Arquivada
 

Autor: SOS Segurança Dá Vida.

Ementa: Requer a realização do IX Seminário Nacional de GUardas Municipais e Segurança Pública.

PDC-471/2016 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artística de Pratinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratinha, Estado de Minas Gerais.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-432/2016 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 77/2017
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Luanda, em 1º de abril de 2015.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
PDC-395/2016 CCJC Pronta para Pauta
 

Autores: João Campos - PRB/GO,Evandro Gussi - PV/SP,Paulo Freire - PR/SP,Diego Garcia - PHS/PR,Gilberto Nascimento - PSC/SP,Flavinho - PSB/SP,Geovania de Sá - PSDB/SC,Pastor Eurico - PHS/PE,Ronaldo Nogueira,Pr. Marco Feliciano - PSC/SP,Givaldo Carimbão - PHS/AL,Professor Victório Galli - PSC/MT,Eros Biondini - PROS/MG,Carlos Andrade - PHS/RR,Missionário José Olimpio - DEM/SP,Ezequiel Teixeira - PTN/RJ,Elizeu Dionizio - PSDB/MS,Marcelo Aguiar - DEM/SP,Alan Rick - PRB/AC,Ronaldo Fonseca - PROS/DF,Marcos Rogério - DEM/RO,Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ,Tia Eron - PRB/BA,Jony Marcos - PRB/SE,Carlos Gomes - PRB/RS,Silas Câmara - PRB/AM,Takayama - PSC/PR.

Ementa: Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PDC-394/2016 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
PEC-275/2016 MESA Aguardando Constituição de Comissão Temporária
 

Autor: Cabo Sabino - PR/CE.

Ementa: Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988. Explicação: Inclui a guarda municipal entre os órgão de segurança pública.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PEC-201/2016 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Gorete Pereira - PR/CE.

Ementa: Dá nova redação ao art. 149-A da Constituição Federal. Explicação: Permite que os Municípios e o Distrito Federal utilizem os eventuais valores excedentes arrecadados com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública em obras de infraestrutura e em geração de energias renováveis.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PL-6340/2016 CSPCCO Aguardando Parecer
 

Autor: Laura Carneiro - PMDB/RJ.

Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para determinar a especificação de gênero no expediente que veicula a execução penal e estatísticas que digam respeito a informações processuais

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6312/2016 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Felipe Maia - DEM/RN.

Ementa: Altera o artigo 129 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causa de aumento de pena no artigo 129. Explicação: Agrava a pena de crime de lesão corporal quando a vítima for motorista ou passageiro de serviço de transporte de pessoas.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5856/2016 CCULT Pronta para Pauta
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Ementa: Denomina "Campus Professor Diaulas Abreu" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais localizado na cidade de Barbacena.

Despacho: Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5826/2016 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13663/2018
 

Autor: Keiko Ota - PSB/SP.

Ementa: Acrescenta incisos IX e X ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o combate a todas as formas de violência e a promoção de cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5675/2016 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Marcio Alvino - PR/SP.

Ementa: Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5496/2016 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autores: Otavio Leite - PSDB/RJ,Fábio Sousa - PSDB/GO.

Ementa: Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5488/2016 MESA Aguardando Deliberação de Recurso
 

Autor: Delegado Waldir - PR/GO.

Ementa: Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014. Explicação: Dispõe sobre a utilização de outras denominações, consagradas pelo uso, para identificar o guarda municipal.

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5389/2016 CCULT Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Bolsonaro - PSC/SP.

Ementa: Inscreve o nome do CAPITÃO ALBERTO MENDES JÚNIOR no Livro dos Heróis da Pátria.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Páginas: 1   2   3   4   5   6   7   anterior   próxima