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Foram encontrados 186 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
SUG-143/2018 CLP CLP Pronta para Pauta
 

Autor: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ.

Ementa: Sugere projeto de lei para inclusão de cursos de qualificação profissional no PRONATEC.

PL-9158/2017 CSPCCO Pronta para Pauta
 

Autor: Cabo Sabino - PR/CE.

Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre as condições para o exercício do cargo de diretor de estabelecimento penal.

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8436/2017 CCULT Pronta para Pauta
 

Autor: Professor Victório Galli - PSC/MT.

Ementa: Institui o Cristianismo como patrimônio histórico, cultural e moral do Brasil.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7397/2017 CFT Aguardando Parecer
 

Autor: César Halum - PRB/TO.

Ementa: Altera o inciso XI do Artigo 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir o penhor de bens de valor nos mecanismos de controle de atividades financeiras.

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7093/2017 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE.

Ementa: Inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7069/2017 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Cabo Sabino - PR/CE.

Ementa: Cria o Programa "Empresa Parceira da Segurança Pública" e da outras Providencias.

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
SUG-109/2017 CLP CLP Pronta para Pauta
 

Autor: Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A.

Ementa: Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a gestão e diminuição do consumo de água nas repartições públicas

SUG-99/2017 CLP CLP Arquivada
 

Autor: Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ.

Ementa: Sugere Projeto de Lei que proíbe a participação do servidor público em qualquer pleito eleitoral.

SUG-95/2017 CLP CLP Arquivada
 

Autor: SOS Segurança Dá Vida.

Ementa: Requer a realização do IX Seminário Nacional de GUardas Municipais e Segurança Pública.

PDC-471/2016 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Artística de Pratinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratinha, Estado de Minas Gerais.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PDC-432/2016 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 77/2017
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Luanda, em 1º de abril de 2015.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
PDC-394/2016 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
PEC-275/2016 MESA Aguardando Constituição de Comissão Temporária
 

Autor: Cabo Sabino - PR/CE.

Ementa: Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988. Explicação: Inclui a guarda municipal entre os órgão de segurança pública.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PEC-201/2016 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Gorete Pereira - PR/CE.

Ementa: Dá nova redação ao art. 149-A da Constituição Federal. Explicação: Permite que os Municípios e o Distrito Federal utilizem os eventuais valores excedentes arrecadados com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública em obras de infraestrutura e em geração de energias renováveis.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PL-6312/2016 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Felipe Maia - DEM/RN.

Ementa: Altera o artigo 129 do Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar causa de aumento de pena no artigo 129. Explicação: Agrava a pena de crime de lesão corporal quando a vítima for motorista ou passageiro de serviço de transporte de pessoas.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5856/2016 CCULT Pronta para Pauta
 

Autor: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG.

Ementa: Denomina "Campus Professor Diaulas Abreu" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais localizado na cidade de Barbacena.

Despacho: Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5826/2016 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13663/2018
 

Autor: Keiko Ota - PSB/SP.

Ementa: Acrescenta incisos IX e X ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o combate a todas as formas de violência e a promoção de cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

Despacho: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5675/2016 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Marcio Alvino - PR/SP.

Ementa: Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5496/2016 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autores: Otavio Leite - PSDB/RJ,Fábio Sousa - PSDB/GO.

Ementa: Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5488/2016 CCJC Aguardando Deliberação
 

Autor: Delegado Waldir - PR/GO.

Ementa: Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014. Explicação: Dispõe sobre a utilização de outras denominações, consagradas pelo uso, para identificar o guarda municipal.

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5389/2016 CCULT Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Bolsonaro - PSC/SP.

Ementa: Inscreve o nome do CAPITÃO ALBERTO MENDES JÚNIOR no Livro dos Heróis da Pátria.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5000/2016 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Ementa: Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo).

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL-4747/2016 CCJC Aguardando Parecer
 

Autor: Ricardo Izar - PSD/SP.

Ementa: "Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências."

Despacho: Às Comissões de Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-4431/2016 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Antonio Bulhões - PRB/SP.

Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", para proibir a venda de produtos fumígenos a crianças e adolescentes.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
SUG-71/2016 CLP CLP Arquivada
 

Autor: Fundação Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil.

Ementa: Sugere Audiência Pública para marcar a data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014.

SUG-51/2016 CLP CLP Arquivada
 

Autor: SOS Segurança Dá Vida.

Ementa: Requer a realização do VIII Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.

PDC-298/2015 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 8/2018
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Ementa: Aprova o texto do Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013.

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
PDC-221/2015 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 147/2017
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
PDC-125/2015 MESA Transformada no(a) Decreto Legislativo 90/2017
 

Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
PL-4071/2015 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Senado Federal - Randolfe Rodrigues - Rede/AP.

Ementa: Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura.

Despacho: Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
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