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Foram encontrados 111 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-1367/2022 (Nº Anterior: PL 6098/2022) CCJC Aguardando Parecer
 

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Ementa: Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.

Despacho: EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-4157/2019 (Nº Anterior: PL 7512/2014) MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 14397/2022
 

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Ementa: Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Despacho: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017) MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 14328/2022
 

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Ementa: Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

Despacho: EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7523/2017 MESA Arquivada
 

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Ementa: Altera o inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para impor condicionantes à compra e locação de imóveis por parte da Administração Pública com dispensa de licitação.

Despacho: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-6342/2016 CFT Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para instituir margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais.

Despacho: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6037/2016 MESA Arquivada
 

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Ementa: Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art. 27, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados Explicação: Trata das ações de cobrança dos prêmios dos contratos de seguro e daquelas destinadas ao ressarcimento das indenizações pagas pelas seguradoras.

Despacho: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5146/2016 CFT Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Modifica o art. 10-A da Lei nº 10.522, de 19 e julho de 2002. Explicação: Permite às empresas em recuperação judicial quitar seus débitos parcelados com a Fazenda Nacional.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PLP-268/2016 PLEN Pronta para Pauta
 

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Ementa: Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Despacho: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.938/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 268/2016, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 268/2016: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência.]
PL-3967/2015 MESA Arquivada
 

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Ementa: Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre a inobservância de formalidade essencial inerente à dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Despacho: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3744/2015 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 14416/2022
 

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Ementa: Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3632/2015 PLEN Pronta para Pauta
 

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Ementa: Obriga beneficiário de bolsa de estudo de programa da União a prestar colaboração a estabelecimento público de educação básica.

Despacho: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL-3446/2015 CCJC Pronta para Pauta
 

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Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, para estabelecer limite mínimo de aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para as atividades de micro e pequenas empresas.

Despacho: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.542/2016, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.446/2015, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.446/2015: à CAPADR, à CINDRA, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário.]
PL-3328/2015 CFT Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Institui o Fundo de Financiamento para Micro, Pequenas e Médias Empresas (FFMPME).

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL-3286/2015 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 14391/2022
 

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Ementa: Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-2422/2015 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

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Ementa: Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).

Despacho: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1397/2015 MESA Arquivada
 

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Ementa: Dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais.

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1312/2015 CFT Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-723/2015 CCJC Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Dispões sobre o penhor rural de madeira, produtos madereiros e demais produtos da floresta plantada. Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-489/2015 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13612/2018
 

Autor: .

Ementa: Denomina "Rodovia Frei Jorge" o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-149/2015 MESA Retirado pelo(a) Autor(a)
 

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Ementa: Obriga o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos, alterando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Despacho: Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-75/2015 CFT Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PLP-96/2015 CFT Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000. Explicação: Determina a atualização dos valores repassados aos Estados e Municípios referentes a convênios celebrados entre a União e os referidos entes ou referentes a programas executados em parceria.

Despacho: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PLP-94/2015 MESA Arquivada
 

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Ementa: Dispõe sobre transparência das contas públicas prevista no Artigo 49 da Lei Complementar n°101 de 04 de maio de 2000.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
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