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Foram encontrados 22 itens. Mostrando de 1 a 22 .
Proposição Orgão Situação
PL-8070/2017 CCULT Pronta para Pauta
 

Autor: João Rodrigues - PSD/SC.

Ementa: Institui o dia 29 de novembro como Dia Nacional da Paz e Fraternidade no Futebol.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7981/2017 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: João Daniel - PT/SE.

Ementa: Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7392/2017 CAPADR Aguardando Parecer
 

Autor: Misael Varella - DEM/MG.

Ementa: Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola". Explicação: Outorga concessão de uso remunerada sobre faixas de domínio das rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais.

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-6889/2017 CTASP Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Giacobo - PR/PR.

Ementa: Acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998. Explicação: Trata da competência do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física.

Despacho: Às Comissões de Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-5307/2016 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rômulo Gouveia - PSD/PB.

Ementa: Denomina "Viaduto Vice-Governador Raymundo Yasbeck Asfora" o viaduto Localizado na BR- 101, Km 89, trecho compreendido entre a Alça Oeste-Acesso Ferrorodoviário e o Viaduto de Oitizeiro, em João Pessoa, Estado da Paraíba.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5306/2016 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Rômulo Gouveia - PSD/PB.

Ementa: Denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos (PB), até o final no KM 129, no município de Monteiro, Estado da Paraíba.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3530/2015 CCJC Aguardando Parecer
 

Autor: Lucio Mosquini - PMDB/RO.

Ementa: Acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3068/2015 CMADS Aguardando Parecer
 

Autor: Sérgio Brito - PSD/BA.

Ementa: Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia.

Despacho: Deferido o Requerimento n. 3.293/2015, conforme o seguinte teor de despacho: Defiro o Requerimento n. 3.293/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.068/2015, para excluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação, e para incluir a competência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para pronunciar-se sobre o mérito da matéria. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.068/2015: À CAPADR, à CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
PL-2899/2015 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Silas Brasileiro - PMDB/MG.

Ementa: Equipara o agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica.

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-2431/2015 CCULT Pronta para Pauta
 

Autor: Luizianne Lins - PT/CE.

Ementa: Dispõe sobre o patrimônio público digital institucional inserido na rede mundial de computadores e dá outras providências.

Despacho: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.900/2015, para determinar a desapensação do Projeto de Lei n. 2.431/2015 do Projeto de Lei n. 3.173/1997. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.431/2015: Às CCTCI, CCULT e CCJC (mérito e Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinária.]
PL-1968/2015 CCJC Aguardando Parecer
 

Autor: Senado Federal - Alfredo Nascimento - PR/AM.

Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para obrigar as entidades de prática desportiva a divulgar lista dos atletas profissionais participantes do espetáculo desportivo, a fim de facilitar o rateio do direito de arena devido a cada um deles.

Despacho: Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL-832/2015 MESA Arquivada
 

Autores: Fabio Garcia - PSB/MT,Rodrigo de Castro - PSDB/MG,Weliton Prado - PT/MG.

Ementa: Altera o art. 13 da Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências." Explicação: Trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Despacho: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.465/2015. Desapense-se o Projeto de Lei n. 832/2015 do Projeto de Lei n. 7.536/2014. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 832/2015: À CME, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
PL-525/2015 CFT Pronta para Pauta
 

Autor: Alceu Moreira - PMDB/RS.

Ementa: Altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-41/2015 CCJC Aguardando Parecer
 

Autor: Sergio Vidigal - PDT/ES.

Ementa: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural.

Despacho: Às Comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PEC-400/2014 MESA Aguardando Criação de Comissão Temporária
 

Autor: Irajá Abreu - PSD/TO.

Ementa: Dá nova redação ao § 7º do art. 39 da Constituição. Explicação: Determina que Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios estabelecerá critérios para concessão de remuneração variável a servidor.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PL-8322/2014 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Senado Federal - Ataídes Oliveira - PSDB/TO.

Ementa: Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

Despacho: Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-5539/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL-8212/2014 CAPADR Aguardando Vistas
 

Autor: André de Paula - PSD/PE.

Ementa: Acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". Explicação: Critérios para justa indenização de propriedade rural.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7560/2014 CCTCI Aguardando Encaminhamento
 

Autor: José Rocha - PR/BA.

Ementa: Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional.

Despacho: Deferido o Requerimento n. 5.743/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 5.743/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.560/2014, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.560/2014: À CCTCI, à CTASP, à CESPO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário].)
PDC-1057/2013 MESA Arquivada
 

Autor: Arnaldo Jardim - PPS/SP.

Ementa: Para sustar os efeitos normativos do ato do Conselho Nacional de Política de Energia Elétrica - CNPE, que, sob o pretexto de estabelecer diretrizes para a internalização de mecanismos de aversão a risco nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, atribuiu parte dos custos incorridos na geração de energia termelétrica aos agentes produtores e comercializadores, estabelecendo encargo sem a edição de lei específica para tanto, o que representa frontal violação à Constituição Federal.

Despacho: Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.057/2013. Publique-se.
PL-3462/2012 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Andre Moura - PSC/SE.

Ementa: Altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". Explicação: Obriga as torcidas organizadas a recadastrarem seus integrantes nos meses de janeiro e agosto.

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL-1013/2011 SERCO(SGM) Comissão em funcionamento
 

Autor: Aureo - PRTB/RJ.

Ementa: Dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências.

Despacho: Determino que a Comissão de Viação e Transportes também se pronuncie quanto ao mérito do PL nº 1013/2011. Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6083/2009 CCJC Pronta para Pauta
 

Autor: Luiz Couto - PT/PB.

Ementa: Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.

Despacho: Defiro o Requerimento n. 5.105/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.083/2009, para incluir o exame pela Comissão do Esporte. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.083/2009: À CESPO, à CTASP, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].