Página Inicial / Atividade Legislativa > Projeto de Lei e Outras Proposições
Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 26 itens. Mostrando de 1 a 26 .
Proposição Orgão Situação
PL-7882/2014 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, determinando a atualização das normas técnicas de acessibilidade, e a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, penalizando o atraso na publicação dessas normas.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-4176/2012 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: .

Ementa: Confere ao Município de Ituporanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cebola.

Despacho: DECISÃO DA PRESIDÊNCIATendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.
MPV-525/2011 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12425/2011
 

Autor: .

Ementa: Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores.
PL-2324/2011 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13128/2015
 

Autor: .

Ementa: Denomina Ponte "Anita Garibaldi" a ponte que será construída na travessia da Lagoa da Cabeçuda e do Canal Laranjeira da duplicação da BR-101/Sul, no Município de Laguna - SC. NOVA EMENTA: Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-628/2011 CCJC Aguardando Designação de Relator(a)
 

Autor: .

Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º e 6º da Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica. Explicação: Impõe aos estabelecimentos comerciais e similares onde existam caixas, balcões ou guichês a indicarem e darem preferência às pessoas portadoras de deficiência, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo.

Despacho: (EMENDAS DO SENADO) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5319/2009 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências. Explicação: Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional para os alunos de escolas públicas e particulares da educação básica.

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense a este o PL-2887/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-4718/2009 MESA Aguardando Deliberação de Recurso
 

Autor: .

Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Simão, no Estado de Goiás.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-2719/2007 PLEN Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, eleva o percentual de que trata os arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, e dá outras providências. Explicação: Eleva o percentual de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas, apurados em períodos anteriores, para fins de determinação do lucro real e da base tributável da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

Despacho: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1635/2007 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente. Explicação: Altera a Lei nº 8.137, de 1990.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1514/2007 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica.

Despacho: Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1514/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
PLP-114/2007 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Cria a empresa de crédito e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 9.613, de 1998.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
PL-6534/2006 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Obriga os "shopping centers" em todo o território nacional, a instalar lixeiras para a disposição seletiva de lixo, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6159/2005 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Dispõe sobre a proibição da importação de brinquedos que condizem com a mesma natureza ou espécie a armas de fogo, assim como sua fabricação em todo o Território Nacional.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5846/2005 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004. Explicação: Revoga a lei que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
PL-5585/2005 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Altera os Incisos II e VII, do Art. 51, da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, reduzindo as demonstrações contábeis das empresas, que deverão instruir a petição inicial de recuperação judicial, a dois exercícios anteriores à data em que for apresentada.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-5334/2005 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11762/2008
 

Autor: .

Ementa: "Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências."

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-5073/2005 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Dispõe sobre a indicação, nas embalagens de produtos alimentícios, do prazo em que devem ser consumidos depois de abertos, e dá providências correlatas.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-4801/2005 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Determina que todo produto congelado, venha com a descrição do peso e seu valor registrado na embalagem, no ato do congelamento, assim que sai da fábrica.

Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
PL-3968/2004 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Dispõe sobre a instalação do Sistema de Medição de Vazão (SMV) nos estabelecimentos industriais de bebidas e dá outras providências

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PL-3836/2004 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Altera a redação do inciso XX do artigo 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 10.865, de 2004. Explicação: Dispõe que não sofrerão aumento de alíquota da COFINS as receitas decorrentes da incorporação, loteamento, comercialização, locação e administração de imóveis e de condomínios (imobiliárias), mantendo a tributação cumulativa.

Despacho: Decisão da Presidência: Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, DECLARO, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno, A PREJUDICIALIDADE dos Projetos de Lei nº 1.814/99, 367/03, 489/03, 886/03, 2.595/03, 2.987/04, 3.281/04, 3.836/04, 3.886/04, 4.001/04, 4.008/04, 5.098/05, 5.693/05, 5.897/05, 6.063/05, 6.054/05. Revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei nº 2.696/03, 2.755/03, 2.887/04, 3.193/04 para determinar suas apensações ao Projeto de Lei nº 7.003/02, face a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 489/03. Publique-se.
PL-3457/2004 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Dispõe sobre o Programa de Modernização de Máquinas (Modermóveis) para o setor Moveleiro.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL-1958/2003 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Denomina "Rodovia André Antônio Maggi" o trecho federal da BR - 364 situado entre os municípios mato-grossenses de Diamantino e Comodoro.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes, Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.
PL-1315/2003 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxistas e caminhoneiros.

Despacho: Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio,Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
PL-1017/2003 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro. Explicação: Autoriza a colocação de película (insulfilme), que tenha selo atestando as especificações da lei, nos pára-brisas, janelas laterais dianteiras, traseiras e vidro traseiro dos veículos automotores.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
PL-872/2003 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Proíbe a veiculação de publicidade que utilize imagens relativas ao cometimento de infrações de trânsito.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes,Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- ARTIGO 24, II.
PL-215/2003 MESA Arquivada
 

Autor: .

Ementa: Autoriza o poder executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões : Viação e Transportes,Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.