Resultado da pesquisa Projeto de Lei e Outras Proposições

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Foram encontrados 11 itens. Mostrando de 1 a 11 .

Proposição	Orgão	Situação
PFC-108/2017
	Autor: . Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre o processo de construção da obra da Ponte sobre o Rio Negro, no Amazonas. Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC-91/2016
	Autor: . Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE - Combustíveis). Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
PFC-61/2015	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização no contrato firmado entre a empresa Kroll Advisory Solution e a Câmara dos Deputados para atender à CPI da PETROBRAS. Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3710/2015	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis. Despacho: Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso do transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 3.710/2015. Oficie-se ao autor. Publique-se.
PFC-43/2011
	Autor: . Ementa: Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU realize atos de fiscalização e controle em todos os contratos firmados entre o Banco do Brasil e as empresas Rede Brasil Gestão de Ativos, Cercred e BNS Bureaux, bem como sobre os serviços deles decorrentes. Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
PFC-14/2011	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle com vistas a apurar as razões e conseqüências da paralisação das obras de Esgotamento Sanitário em Porto Velho, constantes do Programa de Aceleração do Crescimento PAC. Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
PFC-65/2008
	Autor: . Ementa: Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre os recursos do BNDES destinados ao financiamento de frigoríficos. Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária
PL-2730/2000	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências". Explicação: Estabelece mudança no prazo para julgamento das prestações de contas, aumenta o número de auditores e permite a estes atuarem na relatoria dos processos e coordenação das ações de fiscalização e controle típicas do TCU. Despacho: DESPACHO INICIAL À CTASP E CCJR.
PL-2472/2000	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora do exercício da cidadania na publicidade dos serviços e obras realizados pelos órgãos públicos federais. Despacho: DESPACHO INICIAL A CCTCI, CTASP E CCJR - ARTIGO 24, II.
PL-3544/1997	MESA	Arquivada
	Autor: . Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR com terras destinadas à reforma agrária. Despacho: DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.