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Foram encontrados 115 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PRC-134/2016 MESA Transformada no(a) Resolução da Câmara dos Deputados 14/2016
 

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Ementa: Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito das Comissões da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Despacho: Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade
PRC-6/2015 MESA Transformada no(a) Resolução da Câmara dos Deputados 5/2015
 

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Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil - demais países que compõem o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e dá outras providências.

Despacho: Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Waldir Maranhão,Primeiro-Vice-Presidente.
TVR-892/2014 MESA Originou o(a) PDC 1540/2014
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 498, de 19 de dezembro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária e Educativa Nova Colina - ACENCO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sobradinho, Distrito Federal.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR-855/2014 MESA Originou o(a) PDC 1528/2014
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10, de 01 de fevereiro de 2013, que autoriza à Associação de Moradores do Bairro Piçarra Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nazaré do Piauí, Estado do Piauí.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR-818/2014 MESA Originou o(a) PDC 1518/2014
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245, de 07 de agosto de 2013, que autoriza a Associação de Comunicação Social de Pedras Altas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedras Altas, Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
PL-5285/2013 MESA Arquivada
 

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Ementa: Reduz as alíquotas de PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas das empresas de telecomunicações advindas de tarifas de interconexão.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PRC-220/2013 MESA Arquivada
 

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Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, que dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a fim de estabelecer como regra a imediata redistribuição dos cargos quando alterada a representação partidária na Casa.

Despacho: Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Beto Mansur, Primeiro-Secretário.
TVR-757/2013 MESA Originou o(a) PDC 1254/2013
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 482, de 28 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio FM 90 Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Salto, Estado de São Paulo.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR-735/2013 MESA Originou o(a) PDC 1245/2013
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 405, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada a Sociedade Rádio Alvorada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR-671/2013 MESA Originou o(a) PDC 946/2013
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 661, de 21 de julho de 2010, que outorga permissão ao Sistema Torre de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Guarani d'Oeste, Estado de São Paulo.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR-647/2013 MESA Originou o(a) PDC 1018/2013
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 510, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR-642/2013 MESA Originou o(a) PDC 1226/2013
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 239, de 30 de abril de 2012, que outorga permissão a Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Bento, Estado do Maranhão.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR-629/2013 MESA Originou o(a) PDC 1436/2013
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 362, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão a Celebração FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ouroeste, Estado de São Paulo.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR-618/2013 MESA Originou o(a) PDC 1215/2013
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 13 de julho de 2011, que outorga permissão a Super Difusora AM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Angatuba, Estado de São Paulo.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR-588/2013 MESA Originou o(a) PDC 1207/2013
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1110, de 17 de novembro de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Excelsior S.A. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR-492/2013 MESA Originou o(a) PDC 1433/2013
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 192, de 06 de junho de 2011, que autoriza a Associação Cultural Social e Lazer de Queiróz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Queiróz, Estado de São Paulo.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR-450/2013 MESA Originou o(a) PDC 1166/2013
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1091, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Associação São Francisco de Apoio à Cultura dos Bairros São João, Sion, Santa Maria, Rochedo e São Francisco de Assis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR-356/2013 MESA Originou o(a) PDC 997/2013
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Comunitária da Região dos Cocais do Piauí - ACOMCAPI executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matias Olímpio, Estado do Piauí.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR-322/2013 MESA Originou o(a) PDC 932/2013
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 25, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Tchê Comunidade executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR-312/2013 MESA Originou o(a) PDC 929/2013
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 664, de 21 de julho de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Vila São Jorge - ASJOR executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
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