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> Projeto de Lei e Outras Proposições
Projeto de Lei e Outras Proposições
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Foram encontrados 11 itens. Mostrando de 1 a 11
.
Proposição
Orgão
Situação
PL-6401/2016
MESA
Arquivada
Autor:
.
Ementa:
Denomina "Viaduto Presidente Getúlio Vargas" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Despacho:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6399/2016
MESA
Arquivada
Autor:
.
Ementa:
Denomina "Viaduto Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira" o viaduto localizado na BR-116 que dá acesso à cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Despacho:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5420/2016
MESA
Arquivada
Autor:
.
Ementa:
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Explicação:
Inclui, no Código de Trânsito Brasileiro, uma cláusula no artigo que trata de depósitos de veículos, obrigando-os a adotar cuidados para eliminar os riscos para o meio ambiente e para a saúde.
Despacho:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-4844/2016
MESA
Arquivada
Autor:
.
Ementa:
Acrescenta o art. 290-A à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito.
Despacho:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-2317/2015
MESA
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Autor:
.
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, e a Lei nº 12.527, de 2011, para dispor sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público.
Despacho:
Defiro o Requerimento n. 5.706/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.317/2015 do Projeto de Lei n. 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.317/2015: À CVT, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.
PL-1879/2015
MESA
Arquivada
Autor:
.
Ementa:
Acrescenta o § 5º ao art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de guarda de dados adicionais de usuários na provisão de aplicações que permitam a postagem de informações por terceiros na internet.
Despacho:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1112/2015
MESA
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Autor:
.
Ementa:
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para acrescentar vedações na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei.
Explicação:
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Despacho:
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-990/2015
CCJC
Aguardando Designação de Relator(a)
Autor:
.
Ementa:
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para coibir o crime de clonagem do número de identificação de celulares bloqueados por perda, roubo, furto ou extravio.
Despacho:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5285/2013
MESA
Arquivada
Autor:
.
Ementa:
Reduz as alíquotas de PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas das empresas de telecomunicações advindas de tarifas de interconexão.
Despacho:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL-2583/2011
CVT
Aguardando Parecer
Autor:
.
Ementa:
Dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais.
Despacho:
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.710/2016. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 2.583/2011 e apensados do Projeto de Lei n. 7.909/2010, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.583/2011 e apensados ao regime de tramitação ordinário e à apreciação do conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.583/2011: à CVT, à CDU, à CFT (artigo 54 do RICD) e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].