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Foram encontrados 31 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-8170/2017 CFT Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Damião Feliciano - PDT/PB.

Ementa: Altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Explicação: Aperfeiçoa a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres naturais.

Despacho: Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-8016/2017 CPD Aguardando Deliberação
 

Autor: Alan Rick - PRB/AC.

Ementa: Altera a Alínea "f" do parágrafo 3º do artigo 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que os projetos cinematográficos e videofonográficos possuam meios de inclusão e acesso à cultura de pessoas deficientes.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7613/2017 CMADS Aguardando Parecer
 

Autor: Senado Federal - Lídice da Mata - PSB/BA.

Ementa: Altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que “cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente”, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga.

Despacho: Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL-7331/2017 CME Aguardando Parecer
 

Autor: Leônidas Cristino - PDT/CE.

Ementa: Concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Despacho: Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-5148/2016 CVT Aguardando Parecer
 

Autor: Renato Molling - PP/RS.

Ementa: Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental da pessoa com deficiência. Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Despacho: Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5110/2016 CVT Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Professor Victório Galli - PSC/MT.

Ementa: Dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações.

Despacho: Às Comissões de Esporte; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3979/2015 CCJC Aguardando Parecer
 

Autor: Zé Silva - SD/MG.

Ementa: Altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas.

Despacho: Defiro o Requerimento n. 3.896/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.979/2015, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.979/2015: Às CMADS, CINDRA, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
PL-1496/2015 CSSF Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ.

Ementa: Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a publicidade de bebidas alcoólicas em eventos de natureza desportiva.

Despacho: Às Comissões de Esporte; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1450/2015 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Glauber Braga - PSB/RJ.

Ementa: Altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.

Despacho: Deferido o Requerimento n. 2.941/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.941/2015, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.450/2015, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.450/2015: à CDU, à CINDRA e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
PL-668/2015 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: William Woo - PV/SP.

Ementa: Determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios.

Despacho: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-655/2015 CSSF Aguardando Parecer
 

Autor: Luiz Nishimori - PR/PR.

Ementa: Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.

Despacho: Deferido o Requerimento n. 4.711/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.711/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 655/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 655/2015: À CTUR, à CSSF, à CIDOSO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].
PL-7534/2014 MESA Arquivada
 

Autor: Helcio Silva - PT/SP.

Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e o dever do Poder Público em estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.

Despacho: Às Comissões de Turismo; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3789/2012 MESA Arquivada
 

Autor: Jonas Donizette - PSB/SP.

Ementa: Institui o Projeto Nacional de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de do Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL-3250/2012 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Senado Federal - Lindbergh Farias - PT/RJ.

Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para assegurar aos Municípios a faculdade de direcionar integralmente as ações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas.

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-2385/2011 CTASP Pronta para Pauta
 

Autor: Diego Andrade - PR/MG.

Ementa: Concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona.

Despacho: Deferido o Requerimento n. 2.940/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.940/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.385/2011, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.385/2011: À CDU, à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
PL-1435/2011 CFT Aguardando Parecer
 

Autor: Iracema Portella - PP/PI.

Ementa: Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências. Explicação: Altera as Leis nºs 8.171, de 1991 e 8.870, de 1994.

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1346/2011 CFT Pronta para Pauta
 

Autor: Lucio Vieira Lima - PMDB/BA.

Ementa: Dispõe sobre a criação do Estatuto dos Sistemas Cicloviários e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-214/2011 MESA Arquivada
 

Autor: Sandes Júnior - PP/GO.

Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para ampliar o conceito de fornecedor, aumentar os prazos para reclamação por vícios aparentes e determinar o reinício da contagem desses prazos, após o atendimento da reclamação pelo fornecedor.

Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7576/2010 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12480/2011
 

Autor: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

Ementa: Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
PL-7409/2010 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13111/2015
 

Autor: Fábio Faria - PMN/RN.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente.

Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7354/2010 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Ementa: Dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal. Explicação: Altera a Lei nº 6.538, de 1978.

Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7339/2010 CCJC Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Fábio Faria - PMN/RN.

Ementa: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, "que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo", para incluir a formação e a capacitação de profissionais do turismo como uma das atividades passíveis de financiamento e apoio com recursos do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5310/2009 MESA Arquivada
 

Autor: Beto Albuquerque - PSB/RS.

Ementa: Dispõe sobre a compensação de débitos tributários a ser feita por entidade desportiva da modalidade futebol que realizar obras de construção, modernização e reforma de seu estádio escolhido para sediar jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

Despacho: Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-3586/2008 MESA Arquivada
 

Autor: Bruno Araújo - PSDB/PE.

Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 52 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências. Explicação: Transfere a sede do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, para a Capital Federal.

Despacho: Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-50/2007 CTASP Aguardando Parecer
 

Autor: Neilton Mulim - PR/RJ.

Ementa: Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Educação; do Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
TVR-1300/2007 MESA Originou o(a) PDC 291/2007
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de dezembro de 2006, que "renova a concessão outorgada à Sociedade Pedritense de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul".

TVR-145/2007 MESA Originou o(a) PDC 370/2007
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 747, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Difusão Cultural Ramal Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

TVR-55/2007 MESA Originou o(a) PDC 300/2007
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Processo nº 53710000134/1998, que renova a concessão da Emissoras Santa Cruz S/A - Rádio e Televisão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
TVR-28/2007 MESA Originou o(a) PDC 276/2007
 

Autor: Poder Executivo.

Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 407, de 28 de agosto de 2006, que outorga autorização à Associação Amigos de Ielmo Marinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
PL-3436/2004 MESA Arquivada
 

Autor: Carlos Souza - PL/AM.

Ementa: Cria o Fundo de Incentivo à Geração de Emprego por meio do Ecoturismo, nas condições que especifica.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
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