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Foram encontrados 38 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-8381/2017 MESA Arquivada
 

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Ementa: Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para estabelecer um limite máximo para os encargos financeiros em operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

Despacho: Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-7252/2017 MESA Arquivada
 

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Ementa: Altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

Despacho: Defiro o Requerimento n. 6.270/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.252/2017, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.252/2017: À CINDRA, à CVT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]
SUG-112/2017 CLP => PEC-407/2018 MESA Transformado em nova proposição
 

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Ementa: Sugere alterações no Art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências.
PL-1429/2015 MESA Arquivada
 

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Ementa: Estende a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana para o Município de Mazagão, Estado do Amapá.

Despacho: Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
SUG-40/2015 CLP CLP Arquivada
 

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Ementa: Solicita Mesa Redonda para discutir o desmatamento zero e sua importância para o Brasil.
SUG-4/2015 CLP MESA Originou o(a) INC 2090/2016
 

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Ementa: Sugere que à Comissão de Legislação Participativa encaminhe indicação ao Poder Executivo (Ministério das Cidades).
PL-6424/2013 MESA Arquivada
 

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Ementa: Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, no caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados.

Despacho: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
SUG-90/2013 CLP CLP Arquivada
 

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Ementa: Sugere a realização de audiência pública para debater possíveis inconstitucionalidades do Projeto de Lei Complementar n. 302/13, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, visando regulamentar a EC N. 72/13.
PL-7176/2010 MESA Arquivada
 

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Ementa: Dispõe sobre a criação da Zona do Processamento de Exportação no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.

Despacho: Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-6685/2009 CCJC Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Despacho: Defiro o Requerimento n. 4.892/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.685/2009, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.685/2009: À CSSF, à CIDOSO, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].
PL-6549/2009 MESA Arquivada
 

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Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069,de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a unificação da data de realização da eleição de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-5376/2009 PLEN Arquivada
 

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Ementa: Altera o art. 4º, da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, e dá outras providências. Explicação: Prorroga para 31 de dezembro de 2023 o término dos incentivos fiscais para empreendimentos que contemplem o desenvolvimento regional da Região Nordeste e da Amazônia Legal.

Despacho: Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-4694/2009 CFT Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Barra do Garça, no Estado do Mato Grosso.

Despacho: Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PDC-510/2008 MESA Arquivada
 

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Ementa: Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso.

Despacho: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3895/2008 MESA Arquivada
 

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Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, de modo a conceituar o semi-árido na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene Explicação: Relaciona as características para definição do semi-árido.

Despacho: Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PDC-11/2007 MESA Arquivada
 

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Ementa: Estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
PL-2537/2007 CFT Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Prevê a suspensão de pagamentos de débitos dos Municípios junto à União nas condições em que especifica. Explicação: Para os municípios em estado de emergência ou calamidade pública.

Despacho: [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.537/2007 : À CAINDR, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Ordinária].
MPV-176/2004 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 10875/2004
 

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Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas.  Explicação: Incluindo como beneficiários de indenização os familiares de pessoas falecidas em virtude de repressão policial sofrida em manifestações públicas ou em conflitos armados, os que tenham morrido em decorrência de suicídio fora das dependências policiais, após período de prisão e maus-tratos e os que faleceram em casa em decorrência dos ferimentos sofridos durante a prisão.
PLP-152/2004 MESA Arquivada
 

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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Polo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção

Despacho: Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) DCD 13 04 04 pág 15544 col 01.
PL-2569/2003 MESA Arquivada
 

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Ementa: Autoriza a criação de Distrito Industrial no Município de Parintins, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Despacho: Declarada a prejudicialidade, nos termos do inc. II do art. 163 c/c caput do 164 do RICD.
PL-2263/2003 MESA Arquivada
 

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Ementa: Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de o da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, Agricultura e Política Rural, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL-2261/2003 MESA Arquivada
 

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Ementa: Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Novo Ayrão, no Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Amazônia e de Desenvolvimento Regional, Agricultura e Política Rural, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
PL-1906/2003 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 11621/2007
 

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Ementa: Institui o Dia da Amazônia

Despacho: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II.
PL-1667/2003 MESA Arquivada
 

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Ementa: Altera a Lei nº 5.197, de 1967, que "dispõe sobre a proteção à fauna silvestre e dá outras providências", e a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para proibir a prática do tiro ao alvo com animais.

Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
PL-1484/2003 MESA Arquivada
 

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Ementa: Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o Código Florestal. Explicação: Obrigaos proprietários de propriedade privada a realizarem o reflorestamento de área de preservação permanente.

Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
PL-1456/2003 MESA Arquivada
 

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Ementa: Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas.

Despacho: Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1456/03, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
PL-1398/2003 MESA Arquivada
 

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Ementa: Estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências.

Despacho: Deferido Ofício nº 105/04, da CDC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir esta Comissão e incluir a CMADS, que deverá manifestar-se após a CME. Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II (Novo Despacho). DCD 19 05 04 PÁG 22543 COL 01.
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