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Foram encontrados 122 itens. Mostrando de 1 a 30 .
Proposição Orgão Situação
PL-2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) CCJC Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.

Despacho: EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL-5840/2016 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

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Ementa: Reconhece os jogos da mente como esportes e os capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.

Despacho: Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PEC-184/2015 CCJC Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Insere § 2º ao artigo 59 e acrescenta o artigo 170-A à Constituição Federal, para determinar a obrigatoriedade de estimativa do impacto financeiro nas hipóteses de criação ou de ampliação de obrigação a setores da atividade econômica.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PL-2341/2015 MESA Arquivada
 

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Ementa: Veda a utilização de informações de inadimplemento constantes de bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito para fins de inscrição e manutenção em programas sociais governamentais..

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-2099/2015 MESA Aguardando Deliberação de Recurso
 

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Ementa: Torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-2090/2015 CCJC Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Acrescenta-se o seguinte parágrafo único ao artigo 31 da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, que obriga o fornecedor a informar a quantidade de itens de produtos colocados em promoção, na forma que especifica.

Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1691/2015 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13620/2018
 

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Ementa: Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-1379/2015 MESA Arquivada
 

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Ementa: Altera o art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para tornar obrigatória a apresentação de certidão civil quando do registro da candidatura.

Despacho: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
REC-72/2015 MESA Arquivada
 

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Ementa: Contra decisão exarada por Vossa Excelência na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 24 de Setembro de 2015, em que recepcionou como questão de ordem o recurso por mim apresentado na mesma sessão de acordo com os §§ 8º e 9º do art. 95 do RICD.

Despacho: Arquivem-se os Recursos ns. 72 e 73, ambos de 2015, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
PL-8196/2014 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 13359/2016
 

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Ementa: Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.

Despacho: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL-6371/2013 MESA Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

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Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PLN-17/2012 CN MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12750/2012
 

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Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 97.162.367,00 (noventa e sete milhões, cento e sessenta e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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