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Foram encontrados 23 itens. Mostrando de 1 a 23 .
Proposição Orgão Situação
TVR-88/2016 MESA Originou o(a) PDC 462/2016
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 464, de 05 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR-69/2016 MESA Originou o(a) PDC 689/2017
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.495, de 15 de junho de 2015, que renova a permissão outorgada à Colinhalfin Empresa de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
TVR-47/2016 MESA Originou o(a) PDC 495/2016
 

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Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 30, de 06 de fevereiro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Catuti, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Catuti, Estado de Minas Gerais.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
PL-2974/2015 MESA Arquivada
 

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Ementa: Acrescenta o art. 47-A à Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, e o art. 21-A à Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para criar serviços telefônicos gratuitos de emergência para o atendimento a idosos e a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Despacho: Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-936/2015 MESA Arquivada
 

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Ementa: O prestador de serviços de calçados, bolsas e roupas poderá, vender ou doar o produto deixado pelo consumidor em seu estabelecimento, se o mesmo não for retirado até 90 dias, independente de pagamento antecipado ou não do serviço.

Despacho: Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL-7353/2014 CFT Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Piemonte da Chapada Diamantina, no Estado da Bahia e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL-5590/2013
 

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Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências. Explicação: Criar um auxílio financeiro ao servidor público que adotar uma criança ou adolescente.

Despacho: Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
PL-3733/2012 MESA Arquivada
 

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Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de instalação de telões em Praça Pública nos municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes para transmissão dos trabalhos do Poder Legislativo Federal.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3473/2012 MESA Arquivada
 

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Ementa: Acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Explicação: Ficam obrigadas as empresas a indenizarem aos consumidores pelos prejuízos financeiros decorrentes de "Recall".

Despacho: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-3360/2012 MESA Arquivada
 

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Ementa: Altera os arts. 14 e 16 da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, para dispor sobre a responsabilidade técnica do técnico de farmácia e sua inscrição nos Conselhos Regionais de Farmácia.

Despacho: Deferido o REQ n. 5.687/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.687/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.360/2012 ao Projeto de Lei n. 668/2011, nos termos do art. 142 c/c o art. 143, inciso II, alínea b, do RICD. Publique-se. Oficie-se.”.
PL-2432/2011 MESA Arquivada
 

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Ementa: Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-2204/2011 MESA Transformada no(a) Lei Ordinária 12825/2013
 

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Ementa: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
PL-2050/2011 MESA Arquivada
 

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Ementa: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-946/2011 MESA Arquivada
 

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Ementa: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com papel reciclado. Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Despacho: Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-945/2011 MESA Arquivada
 

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Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para dispor sobre a informatização do processo administrativo.

Despacho: Defiro o Requerimento n. 4.576/2016, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.576/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 945/2011, para incluir o exame pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 945/2011: À CCTCI, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário].
PL-934/2011 MESA Arquivada
 

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Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do Código de Endereçamento Postal - CEP nas contas enviadas aos clientes de empresas prestadoras de serviços públicos.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
PL-898/2011 MESA Arquivada
 

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Ementa: Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
SUG-27/2011 CLP CLP Arquivada
 

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Ementa: Sugere Projeto de Lei para estimular o serviço voluntariado, bem como o Serviço Militar Obrigatório e dá outras providências.
SUG-210/2010 CLP CLP Arquivada
 

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Ementa: Sugere projeto de lei que dispõe sobre medidas protetivas ao jovem Advogado.
PDC-2304/2009 MESA Arquivada
 

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Ementa: Susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social e concede anistia da multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, em função do movimento grevista ocorrido em junho/julho de 2009. NOVA EMENTA: Susta a aplicação do Memorando-Circular Conjunto nº 01/INSS/PFE/DRH, de 30 de junho de 2009, do Instituto Nacional do Seguro Social - Ministério da Previdência Social.

Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
PLP-93/2007 CFT Aguardando Designação de Relator(a)
 

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Ementa: Estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências. Explicação: Cria, também, o Conselho Nacional de Finanças Populares e Solidárias e os Bancos Populares de Desenvolvimento Solidário.

Despacho: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade